Seleção de Estagiários de Direito

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e a Universidade Patativa do Assaré (UPA) realizam processo seletivo para preenchimento de vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para estudantes de nível superior em Direito.

Modalidade e locais

O estágio poderá ser presencial, híbrido ou remoto, conforme critério e conveniência da Alece, nos termos dos Atos Deliberativos nº 371/2026 e nº 1.003/2026. A atuação será voltada para Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular nos municípios de Fortaleza/CE, Crato/CE e Sobral/CE.

Como funciona a seleção

A pessoa candidata deve atender a todos os requisitos do edital e dos anexos.

• Estar regularmente matriculada e com frequência efetiva em curso superior de Direito, presencial ou EaD, reconhecido pelo MEC.
• Estar cursando, no ato da contratação, no mínimo o 4º período/semestre ou etapa equivalente para instituições com regime anual.
• Ser brasileira nata ou naturalizada, ou estrangeira com visto permanente no país.
• Ter idade mínima de 18 anos.
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares.
• Não ter sido exonerada a bem do serviço público.
• Não ter feito estágio por 18 meses ou mais, corridos ou intercalados, na Alece ou em suas unidades administrativas, exceto pessoa com deficiência.
• Não ser cônjuge, companheira ou parente, até o terceiro grau, de deputado estadual ou servidor em cargo de direção, chefia ou assessoramento ao qual ficará subordinada.

Portal de inscrição

Acesse https://universidadepatativa.com.br/site/processos-seletivos-estagio/, selecione ESTÁGIO – PROCESSOS SELETIVOS ESTÁGIOS e busque o processo seletivo da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – Alece – Nível Superior em Direito.

Correção de dados

Nome social

Pessoa candidata travesti, transexual ou transgênero pode solicitar uso de nome social durante as inscrições, exclusivamente pelo e-mail [email protected], conforme Decreto nº 8.727/2016.

Causas de desclassificação na inscrição

• Usar nome fictício, incompleto, apelido ou informação divergente dos documentos oficiais.
• Inscrever-se em escolaridade, graduação ou pós-graduação diferente da exigida, ou já ser graduada em outros cursos.
• Realizar inscrição em nome de terceiros.
• Solicitar alteração de dados pessoais após o prazo de inscrição.
• Não informar e-mail válido ou usar e-mail diferente em etapa posterior.
• Cadastrar curso ou local de estágio incorreto e não solicitar retificação dentro do prazo.

Documentos para pessoa com deficiência

• Laudo médico emitido nos últimos 12 meses, com nome completo, espécie, grau ou nível da deficiência, possível causa, perda de função, CID, assinatura e carimbo com CRM.
• Para deficiência auditiva: exame de audiometria tonal recente, dos últimos 12 meses, nas frequências 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
• Para deficiência visual: exame com acuidade visual com e sem correção e somatória do campo visual em ambos os olhos.

Como anexar documentos

Após login no sistema, acesse MINHAS INSCRIÇÕES, localize ENVIAR ARQUIVO e anexe a documentação em arquivo único, PDF, com tamanho máximo de 5 MB.

Autodeclarações

Pessoas negras, indígenas ou quilombolas devem preencher, assinar e anexar o Formulário de Autodeclaração do Anexo IV. Pessoas hipossuficientes devem anexar o Formulário de Autodeclaração de Hipossuficiência do Anexo V e histórico escolar do ensino médio carimbado e assinado.

Equipamento permitido

A prova deve ser realizada exclusivamente por computador ou notebook. Não é possível realizar a prova por celular, tablet ou outros equipamentos.

Como acessar

Regras durante a prova

Conteúdo programático

Desempate

Em caso de empate na classificação final, será aplicado o critério de maior idade.

A lista de classificação provisória e o gabarito provisório serão divulgados em 01/06/2026, no site da Universidade Patativa.

Recurso contra gabarito e classificação provisória

Recursos indeferidos

• Envio fora do prazo.
• Arquivo em formato diferente de PDF.
• Formulário com margens fora do padrão: 3 cm à esquerda/superior e 2 cm à direita/inferior.
• Texto manuscrito.
• Linguagem desrespeitosa ou agressiva.
• Ausência de dados suficientes para identificar a pessoa candidata.

Cronograma

A celebração do Acordo de Cooperação e do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) seguirá a Lei nº 11.788/2008. A convocação depende do surgimento de vaga durante a validade do processo seletivo.

Como será a convocação

Serão usados o e-mail e os telefones registrados no momento da inscrição. A pessoa candidata deve manter seus dados cadastrais atualizados na UPA.

Documentos exigidos na convocação

Assinatura do TCE

A pessoa convocada deverá retirar o TCE junto à UPA ou à Alece, conforme orientação enviada na convocação. O termo deve ser assinado pela pessoa candidata, Alece, instituição de ensino e demais envolvidos. As assinaturas podem ser físicas ou eletrônicas, desde que todas sejam coletadas pela mesma modalidade.

A UPA tratará os dados pessoais e sensíveis com sigilo, observando a Lei nº 13.709, de 14/08/2018.

Dados que podem ser coletados

Nome completo, CPF, data de nascimento, sexo, estado civil, endereço completo, e-mail, telefones, instituição de ensino, curso, semestre, previsão de conclusão, turno de aula e, em caso de pessoas com deficiência, CID e laudo médico.

Finalidades

• Dar andamento às etapas do processo seletivo.
• Comprovar a identidade da pessoa candidata.
• Apresentar informações em eventual fiscalização do certame.
• Publicar listas de participantes nos sites da UPA e da Alece, mantendo sigilo de informações pessoais sensíveis.

• O processo seletivo terá validade de 12 meses a partir da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Alece.
• A inscrição implica conhecimento das instruções e aceitação tácita das condições do edital.
• A pessoa convocada será considerada desistente e eliminada se não formalizar a assinatura do TCE, não devolver a via assinada antes do início do estágio ou não iniciar o estágio na data indicada.
• As dúvidas e casos omissos serão resolvidos pela UPA.

Canais de atendimento

O edital entra em vigor na data de sua publicação. Assinado em Fortaleza/CE, em 08 de maio de 2026, por Romeu Aldigueri de Arruda Coelho, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Anexo I — Cronograma

Anexo II — Curso e locais

Anexos IV e V — Formulários