{"id":10954,"date":"2023-01-20T18:21:16","date_gmt":"2023-01-20T21:21:16","guid":{"rendered":"https:\/\/home.universidadepatativa.com.br\/?p=10954"},"modified":"2024-02-24T15:54:43","modified_gmt":"2024-02-24T18:54:43","slug":"ii-processo-simplificado-para-selecao-de-estagiarios-de-pos-graduacao-em-direito-para-a-defensoria-publica-da-uniao-em-manaus-no-amazonas-edital-no-01-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/ii-processo-simplificado-para-selecao-de-estagiarios-de-pos-graduacao-em-direito-para-a-defensoria-publica-da-uniao-em-manaus-no-amazonas-edital-no-01-2023\/","title":{"rendered":"II PROCESSO SIMPLIFICADO PARA SELE\u00c7\u00c3O DE ESTAGI\u00c1RIOS DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM DIREITO PARA A DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O EM MANAUS NO AMAZONAS – EDITAL N\u00ba 01\/2023"},"content":{"rendered":"
O Defensor P\u00fablico-Chefe da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Manaus\/AM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es delineadas na Lei Complementar n\u00ba 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observ\u00e2ncia \u00e0 Portaria GABDPGFDPGU n\u00ba 408, de 27 de maio de 2019, \u00e0 Lei n\u00ba 11.788, de 25 de setembro de 2008, \u00e0 Instru\u00e7\u00e3o Normativan\u00ba 213, de 17 de dezembro de 2019, do Minist\u00e9rio da Economia, \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o CSDPU n\u00ba 157, de 5 de mar\u00e7o de 2020, e \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o CSDPU n\u00ba 173, de 3 de dezembro de 2020, torna p\u00fablico o II PROCESSO SIMPLIFICADO PARA SELE\u00c7\u00c3O DE ESTAGI\u00c1RIOS DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM DIREITO PARA A DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O EM MANAUS NO AMAZONAS  com atua\u00e7\u00e3o em Of\u00edcio Criminal, nos seguintes termos:<\/div>\n
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1. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/b><\/div>\n
1.1 O presente Edital disciplina o processo de sele\u00e7\u00e3o de estudantes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito, lato ou stricto sensu, por meio de sele\u00e7\u00e3o simplificada,
\nconsiderando-se a an\u00e1lise de curr\u00edculos encaminhados pelo agente de integra\u00e7\u00e3o, e entrevista profissional com o titular do Of\u00edcio.
\n<\/b><\/div>\n
1.2 Para os cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, lato ou stricto sensu os estudantes no momento da inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e3o estar matriculados em cursos com carga m\u00ednima de 360 (trezentos e sessenta) horas.<\/div>\n
1.3 A comprova\u00e7\u00e3o do requisito constante do par\u00e1grafo anterior, far-se-\u00e1 por meio de documento emitido pela institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/div>\n
1.4. A primeira fase do processo ser\u00e1 realizada atrav\u00e9s de an\u00e1lise curricular..
\n1.5. A segunda fase do processo consistir\u00e1 em entrevista profissional com os Defensores P\u00fablicos supervisores dos Of\u00edcios Criminais de est\u00e1gio.
\n1.6. Os supervisores do programa de est\u00e1gio ir\u00e3o selecionar 06 (seis) curr\u00edculos para a composi\u00e7\u00e3o da segunda fase do certame.
\n1.7. Os candidatos selecionados na fase curricular ser\u00e3o convocados para a realiza\u00e7\u00e3o da entrevista.<\/div>\n
1.8 O processo de sele\u00e7\u00e3o destina-se \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva<\/div>\n
para estudantes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito, com atua\u00e7\u00e3o em Of\u00edcio Criminal;<\/div>\n
1.9. A bolsa de est\u00e1gio mensal de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o na Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o corresponde a R$1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), conforme o artigo 10, inciso I, da Portaria GABDPGF DPGU n\u00ba 408, de 27 de maio de 2019.<\/div>\n
1.10. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU n\u00ba 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagi\u00e1rio aux\u00edlio-transporte no valor de R$ 8,00 por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.<\/div>\n
 <\/div>\n
2. DA INSCRI\u00c7\u00c3O<\/b><\/div>\n
2.1 A inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita e poder\u00e1 ser feita conforme calend\u00e1rio estimado no final deste edital (alter\u00e1vel)entre os dias 20 de janeiro a 30 de janeiro de 2023)
\n(hor\u00e1rio de Bras\u00edlia)do corrente ano no portal eletr\u00f4nico da Universidade Patativa do Assar\u00e9 www.universidadepatativa.com.br<\/a>,\u2013 op\u00e7\u00e3o CONCURSOS\u2013CONCURSOS EM ANDAMENTO \u2013 Veja processos seletivos \u2013 Consulte os processos p\u00fablicos- Logotipo DPU Manaus.<\/div>\n
2.2. Ser\u00e3o consideradas v\u00e1lidas as inscri\u00e7\u00f5es encaminhadas dentro do prazo estipulado no item 2.1 para o email: selecao.manaus@universidadepatativa.com.br<\/a>, com a seguinte documenta\u00e7\u00e3o m\u00ednima anexada:
\nI \u2013 Certid\u00e3o ou documento equivalente, expedida pela institui\u00e7\u00e3o de ensino, onde conste que o candidato est\u00e1 matriculado e com frequ\u00eancia regular no curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito;
\nII \u2013 Curr\u00edculo.<\/div>\n
 <\/div>\n
3. DOS REQUISITOS PARA INGRESSAR NO PROGRAMA DE EST\u00c1GIO DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O<\/b><\/div>\n
a) ter sido selecionado no processo simplificado;
\nb) estar matriculado em curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, lato ou stricto sensu, em direito com carga m\u00ednima de 360 (trezentos e sessenta) horas, quando convocado para firmar o Termo de Compromisso de Est\u00e1gio,ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 apresentar documento emitido pela institui\u00e7\u00e3o de ensino, comprovando o per\u00edodo em que estar\u00e1 matriculado (datas de in\u00edcio e t\u00e9rmino), nos termos do art. 4, da Portaria GABDPGF DPGUn\u00ba 408\/2019;<\/div>\n
c) ter sido aprovado no Exame de Ordem da OAB<\/b>, servindo como prova a apresenta\u00e7\u00e3o de certificado de aprova\u00e7\u00e3o ou c\u00f3pia do documento de identidade funcional respectivo;<\/div>\n
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4. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/b><\/div>\n
4.1 Os candidatos selecionados ser\u00e3o convocados seguindo-se a ordem de classifica\u00e7\u00e3o, observada a exist\u00eancia de vagas e o interesse da administra\u00e7\u00e3o.
\n4.2 As convoca\u00e7\u00f5es dos selecionados, de acordo com a exist\u00eancia de vagas, dar-se-\u00e3o por meio de contato pessoal, conforme informa\u00e7\u00f5es constantes na ficha de inscri\u00e7\u00e3o online, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizados seus dados, endere\u00e7o, telefone e email no setor de Est\u00e1gio \u2013 Divis\u00e3o de Gest\u00e3o de Pessoas da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o no Amazonas, pelo telefone (92)3133-1610 ou pelo e-mail italo.trindade@dpu.def.br<\/a><\/div>\n
4.3. Mais informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidas pelos e-mails dpu.am@dpu.gov.br<\/a> \/italo.trindade@dpu.def.br <\/a>ou pelo telefone (92) 3133-1610.
\n4.4.  A simples inscri\u00e7\u00e3o no presente Processo Seletivo autoriza a UPA e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Manaus\/AM a utilizarem-se dos dados inseridos ou transferi-los, mantendo-se a 11 mesma finalidade para as quais foram fornecidos.<\/div>\n
4.5. Maiores informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o processo seletivo estar verificando o edital anexado nesta publica\u00e7\u00e3o;<\/div>\n
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