{"id":11318,"date":"2023-02-27T19:36:50","date_gmt":"2023-02-27T22:36:50","guid":{"rendered":"https:\/\/home.universidadepatativa.com.br\/?p=11318"},"modified":"2024-02-24T15:45:14","modified_gmt":"2024-02-24T18:45:14","slug":"2o-processo-seletivo-publico-para-formacao-de-cadastro-reserva-de-estagio-remunerado-de-pos-graduacao-da-area-de-direito-da-defensoria-publica-da-uniao-em-santos-e-sao-vicente-selecao-simplificada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/2o-processo-seletivo-publico-para-formacao-de-cadastro-reserva-de-estagio-remunerado-de-pos-graduacao-da-area-de-direito-da-defensoria-publica-da-uniao-em-santos-e-sao-vicente-selecao-simplificada\/","title":{"rendered":"2\u00ba PROCESSO SELETIVO P\u00daBLICO PARA FORMA\u00c7\u00c3O DE CADASTRO RESERVA DE EST\u00c1GIO REMUNERADO DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O, DA \u00c1REA DE DIREITO, DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O EM SANTOS E S\u00c3O VICENTE – SELE\u00c7\u00c3O SIMPLIFICADA – EDITAL 01\/2023"},"content":{"rendered":"
<\/b>O DEFENSOR P\u00daBLICO-CHEFE SUBSTITUTO da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Santos eS\u00e3o Vicente\/SP, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem a Lei Complementar n\u00b0 80, de 12 de janeiro de 1994, em observ\u00e2ncia \u00e0 Portaria DPGU n\u00ba 438, de 25 de julho de 2012, assim como em
\naten\u00e7\u00e3o ao disposto na Lei n\u00b0 11.788, de 25 de setembro de 2008, e na Orienta\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 02, de 24 de julho de 2016, do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, resolve:<\/div>\n
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Declarar aberto o 2\u00ba PROCESSO SELETIVO P\u00daBLICO PARA FORMA\u00c7\u00c3O DE CADASTRO RESERVA DE EST\u00c1GIO REMUNERADO DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O, DA \u00c1REA DE DIREITO, DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O EM SANTOS E S\u00c3O VICENTE \u2013 SELE\u00c7\u00c3O SIMPLIFICADA.<\/div>\n
 <\/div>\n
1. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/b><\/div>\n
1.1. O presente Edital disciplina o processo de sele\u00e7\u00e3o de estudantes graduados\/as do curso de Direito, regularmente matriculados\/as em institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas ou privadas, com frequ\u00eancia efetiva no curso de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito, onde a atividade de est\u00e1gio dever\u00e1
\nestar prevista no projeto pedag\u00f3gico (PPC) do curso, interessadas\/os na realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio remunerado, oferecido pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Santos e S\u00e3o Vicente\/SP;
\n1.2. O presente processo seletivo \u00e9 destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva, para preenchimento das vagas de est\u00e1gio de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, da \u00e1rea de Direito, que vierem a surgir, durante o seu prazo de validade.<\/div>\n
1.3 As publica\u00e7\u00f5es referentes a este processo seletivo, como editais, resultados, informes e retifica\u00e7\u00f5es, ser\u00e3o publicadas oficialmente no site da Universidade Patativa do Assar\u00e9 (www.universidadepatativa.com.br<\/a>), sendo responsabilidade de cada candidata\/o acompanhar essas publica\u00e7\u00f5es.<\/div>\n
 <\/div>\n
2. DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES E DAS CONTRATA\u00c7\u00d5ES<\/b><\/div>\n
2.1. A inscri\u00e7\u00e3o para o processo seletivo ser\u00e1 efetuada exclusivamente por meio eletr\u00f4nico, atrav\u00e9s do e-mail diest.sts@dpu.def.br<\/a>, no per\u00edodo de 06\/03\/2023 a 17\/03\/2023 (at\u00e9 \u00e0s 23h59)<\/strong> – ver o calend\u00e1rio de atividades no ANEXO I. Ser\u00e3o consideradas v\u00e1lidas apenas as inscri\u00e7\u00f5es enviadas dentro do prazo acima estipulado para o e-mail: diest.sts@dpu.def.br<\/a>;<\/u><\/i><\/div>\n
2.7. S\u00e3o requisitos para a contrata\u00e7\u00e3o:
\na) Estar matriculada\/o em institui\u00e7\u00e3o de ensino superior oficialmente reconhecida, no curso de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito, onde a atividade de est\u00e1gio dever\u00e1 estar prevista no projeto pedag\u00f3gico (PPC) do curso, entre o 1\u00ba per\u00edodo, ou equivalente, e pelo menos 6 meses antes da finaliza\u00e7\u00e3o do curso, na data da assinatura do Termo de Compromisso de Est\u00e1gio;
\nb) Ser habilitada\/o no processo seletivo de que trata o presente edital;<\/div>\n
 <\/div>\n
3. DO ARGUMENTO DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O<\/b><\/div>\n
3.1. Esta sele\u00e7\u00e3o simplificada ocorrer\u00e1 em tr\u00eas etapas: I) Etapa I \u2013 An\u00e1lise de curr\u00edculo (classificat\u00f3ria); II) Etapa II \u2013 Reda\u00e7\u00e3o (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria); e III) Etapa III \u2013 Prova Discursiva (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria).
\n<\/b><\/div>\n
 <\/div>\n
4. DA CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA O EST\u00c1GIO<\/b><\/div>\n
4.1. O est\u00e1gio ser\u00e1 realizado sob a supervis\u00e3o das\/os Defensoras\/es P\u00fablicas\/os Federais em exerc\u00edcio na Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Santos e S\u00e3o Vicente\/SP, de acordo com distribui\u00e7\u00e3o a ser determinada pelo\/a Defensor\/a P\u00fablico\/a-Chefe da DPU em Santos e S\u00e3o Vicente\/SP.
\n<\/b><\/div>\n
 <\/div>\n
5. DO RECRUTAMENTO E DA SELE\u00c7\u00c3O<\/b><\/div>\n
5.1. O provimento de vagas no Programa de Est\u00e1gio da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Santos e S\u00e3o Vicente\/SP ser\u00e1 operacionalizado pelo Setor Administrativo, obedecendo \u00e0 ordem de classifica\u00e7\u00e3o das\/os habilitadas\/os no processo seletivo.
\n<\/b><\/div>\n
5.2. As\/Os candidatas\/os ao est\u00e1gio devem estar matriculadas\/os em institui\u00e7\u00e3o de ensino superior oficialmente reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), em curso de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito, quando da inscri\u00e7\u00e3o para o processo seletivo, bem como na data de assinatura do Termo de Compromisso de Est\u00e1gio.<\/div>\n
 <\/div>\n
6. DA DURA\u00c7\u00c3O DO EST\u00c1GIO<\/b><\/div>\n
6.1. O est\u00e1gio ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 01 (um) semestre, podendo ser prorrogado, no interesse das partes, at\u00e9 o limite de 02 (dois) anos (dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima do est\u00e1gio).
\n6.2. O est\u00e1gio ter\u00e1 carga hor\u00e1ria de 30 (trinta) horas semanais, distribu\u00eddas em 06 (seis) horas di\u00e1rias, em hor\u00e1rio de funcionamento do \u00f3rg\u00e3o, sem preju\u00edzo das atividades discentes.
\n<\/b><\/div>\n
 <\/div>\n
7. DO PAGAMENTO DA BOLSA-AUX\u00cdLIO<\/b><\/div>\n
7.1. Atualmente, o valor da bolsa de est\u00e1gio \u00e9 de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) para o est\u00e1gio de 30 (trinta) horas semanais.
\n7.2. Nos termos dos artigos 12 e 13 da Lei n\u00b0 11.788\/2008, \u00e9 assegurado \u00e0\/ao estagi\u00e1ria\/o aux\u00edlio transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o usufruto de recesso remunerado, que preferencialmente coincidir\u00e1 com o recesso forense, conforme crit\u00e9rio de
\nconveni\u00eancia e oportunidade do\/a supervisor\/a de est\u00e1gio.
\n<\/b><\/div>\n
 <\/div>\n
8. DO CERTIFICADO DE CONCLUS\u00c3O<\/b><\/div>\n
8.1. Ao final do est\u00e1gio ser\u00e1 conferido certificado com men\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo estagiado e \u00e0 carga hor\u00e1ria cumprida, a ser fornecido pela DPGU.<\/div>\n
9. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/b><\/div>\n
9.1. Os casos omissos ser\u00e3o solucionados pelo\/a Defensor\/a P\u00fablico\/a-Chefe da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Santos e S\u00e3o Vicente\/SP.<\/div>\n
 <\/div>\n