A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Fortaleza, nos termos da Lei n\u00ba 11.788 de 25 de setembro de 2008, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es delineadas na Lei Complementar n\u00ba 80 de 12 de janeiro de 1994, e em observ\u00e2ncia \u00e0 Portaria DPGU n\u00ba 408, de 27 de maio de 2019, torna p\u00fablica a abertura de inscri\u00e7\u00f5es relativas a Processo Seletivo Simplificado para forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva para est\u00e1gio remunerado de Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
1 – DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES
\n<\/strong>1.1 O presente certame destina-se a selecionar candidatos para cadastro de reserva de estagi\u00e1rios da DPU Fortaleza, que ser\u00e3o convocados \u00e0 medida que surgirem as vagas com o desligamento dos estagi\u00e1rios atuais, posto que o atual cadastro j\u00e1 se encontra praticamente em seu final.
\n1.2 A aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera direito subjetivo \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o, que ocorrer\u00e1 de acordo com a ordem de classifica\u00e7\u00e3o, disponibilidade de hor\u00e1rio (no per\u00edodo da manh\u00e3 e no per\u00edodo da tarde), e em raz\u00e3o da conveni\u00eancia e necessidade da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Fortaleza\/CE.
\n1.3 A remunera\u00e7\u00e3o mensal dos estagi\u00e1rios, em bolsa fixada pelo Exmo. Defensor P\u00fablico Geral Federal, \u00e9 de R$ 800,00 para jornada de 20 horas semanais, al\u00e9m de aux\u00edlio transporte no valor de R$ 8,00 por dia efetivamente estagiado, e o usufruto de recesso remunerado.
\n1.4 A carga hor\u00e1ria a ser cumprida pelo estagi\u00e1rio \u00e9 de 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitado o turno escolar do estagi\u00e1rio.<\/p>\n