{"id":11476,"date":"2023-03-13T20:46:15","date_gmt":"2023-03-13T23:46:15","guid":{"rendered":"https:\/\/home.universidadepatativa.com.br\/?p=11476"},"modified":"2024-02-24T15:42:42","modified_gmt":"2024-02-24T18:42:42","slug":"concurso-para-estagio-remunerado-em-direito-na-defensoria-publica-da-uniao-em-manaus-am-edital-no-01-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/concurso-para-estagio-remunerado-em-direito-na-defensoria-publica-da-uniao-em-manaus-am-edital-no-01-2023\/","title":{"rendered":"CONCURSO PARA EST\u00c1GIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O EM MANAUS\/AM – EDITAL N\u00ba 01\/2023"},"content":{"rendered":"
O Defensor P\u00fablico-Chefe da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Manaus\/AM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es delineadas na Lei Complementar n\u00ba 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observ\u00e2ncia \u00e0 Portaria GABDPGF DPGU n\u00ba 408, de 27 de maio de 2019, \u00e0 Lei n\u00ba 11.788, de 25 de setembro de 2008, \u00e0 Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 213, de 17 de dezembro de 2019, do Minist\u00e9rio da Economia, \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o CSDPU n\u00ba 157, de 5 de mar\u00e7o de 2020, e \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o CSDPU n\u00ba 173, de 3 de dezembro de 2020, torna p\u00fablica a abertura de inscri\u00e7\u00f5es, no per\u00edodo compreendido entre 13\/03\/2023 at\u00e9 17\/03\/2023, para submiss\u00e3o \u00e0s provas atinentes ao XXIX Concurso para Est\u00e1gio Remunerado em Direito na Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Manaus\/AM, nos termos seguintes:<\/div>\n
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1. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES:<\/b><\/b><\/div>\n
1.1. O processo de sele\u00e7\u00e3o destina-se \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva para estudantes de Direito.
\n1.2. O processo seletivo obedecer\u00e1 \u00e0s normas deste edital e ter\u00e1 validade de um ano, a contar da data da homologa\u00e7\u00e3o do resultado final, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo.<\/div>\n
1.3. A bolsa de est\u00e1gio mensal na Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU n\u00ba 408, de 27 de maio de 2019.
\n1.4. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU n\u00ba 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagi\u00e1rio aux\u00edlio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
\n1.5. A carga hor\u00e1ria a ser cumprida pelo estagi\u00e1rio \u00e9 de 04 (quatro) horas di\u00e1rias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando oturno escolar do estagi\u00e1rio.<\/div>\n
1.6. O estagi\u00e1rio aprovado no presente processo seletivo ser\u00e1 lotado por ordem de classifica\u00e7\u00e3o, de acordo com sua prefer\u00eancia e com as vagas abertas nos of\u00edcios e fun\u00e7\u00e3o existentes, quais sejam: C\u00edvel, Criminal, Direitos Humanos, Previdenci\u00e1rio ou Direito Militar, observado o interesse p\u00fablico, a conveni\u00eancia administrativa e a necessidade de servi\u00e7o da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Manaus\/AM.<\/div>\n
1.7. O processo seletivo ser\u00e1 composto por duas etapas:<\/u><\/b><\/div>\n
a) Primeira etapa: ser\u00e1 composta por uma prova objetiva online, a ser realizada no sistema segundo \u00edtem 2 constante neste edital;
\nb) Segunda etapa: ser\u00e1 composta por uma prova subjetiva presencial a ser realizada na sede da pr\u00f3pria DPU, com data, hor\u00e1rio e local constantes no \u00edtem 8 neste edital;
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2. DA INSCRI\u00c7\u00c3O:<\/b><\/b><\/div>\n
2.1. A inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita e poder\u00e1 ser feita de 00:00h do dia 13\/03\/2023 at\u00e9 \u00e0s 23h59 do dia 17\/03\/2023 (hor\u00e1rio de Manaus) do corrente ano, no portal eletr\u00f4nico da Universidade Patativa do Assar\u00e9 www.universidadepatativa.com.br<\/a>, \u2013 op\u00e7\u00e3o CONCURSOS\u2013CONCURSOS EM ANDAMENTO \u2013 Veja processos seletivos \u2013 Consulte os processos p\u00fablicos- Logotipo DPU Manaus.
\n<\/b><\/div>\n
2.2. Ser\u00e3o aceitas as inscri\u00e7\u00f5es de candidatos matriculados a partir do 3\u00ba (terceiro) semestre do curso de Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido, devendo ser comprovada a matr\u00edcula no 4\u00ba (quarto) semestre no momento da convoca\u00e7\u00e3o. A op\u00e7\u00e3o pela inscri\u00e7\u00e3o independe de abordagem pr\u00e9via de todo conte\u00fado program\u00e1tico pelo programa de gradua\u00e7\u00e3o frequentado pelo candidato.<\/div>\n
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3. DA PROVA OBJETIVA ONLINE:<\/b><\/b><\/div>\n
3.1. A prova objetiva on-line ser\u00e1 disponibilizada de 00:00h \u00e0s 23:59h (hor\u00e1rio de Manaus) do dia 01 de Abril de 2023 (s\u00e1bado), conforme cronograma constante do anexo II do presente edital.
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3.2. O(a) candidato(a) poder\u00e1 acessar a prova objetiva on-line na \u201c\u00c1rea do candidato\u201d no site www.universidadepatativa.com.br<\/a>, com seu login e senha (Op\u00e7\u00e3o CONCURSOS\u2013 CONCURSOS EM ANDAMENTO \u2013 Veja processos seletivos \u2013 Consulte os processos p\u00fablicos- Logotipo DPU Manaus).<\/div>\n
3.3. A prova objetiva online ser\u00e1 composta de 40 (quarenta) quest\u00f5es objetivas que poder\u00e3o versar sobre qualquer ponto do anexo I, e ser\u00e3o assim distribu\u00eddas: 10 quest\u00f5es de l\u00edngua portuguesa, 5 no\u00e7\u00f5es de inform\u00e1tica e 25 quest\u00f5es espec\u00edficas de Direito.<\/div>\n
3.4. Para cada acerto ser\u00e1 computado 01 (um) ponto, totalizando 40 pontos.
\n3.5. Somente ser\u00e1 classificado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 40% do total da prova objetiva.<\/div>\n
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4. DA PROVA DISCURSIVA PRESENCIAL:<\/b><\/b><\/div>\n
4.1 Ser\u00e3o convocados para realizar a prova discursiva os candidatos que obtiverem no m\u00ednimo 50% de acertos da totalidade das quest\u00f5es objetivas online, em observ\u00e2ncia ao crit\u00e9rio de desempate constante do item 7.15 do edital.
\n4.2. A Prova discursiva constar\u00e1 de 02 (duas) quest\u00f5es discursivas e 01 (uma) reda\u00e7\u00e3o.
\n4.3 As quest\u00f5es discursivas poder\u00e3o versar sobre qualquer ponto do conte\u00fado program\u00e1tico ESPEC\u00cdFICO do Anexo I, sendo: 01 quest\u00e3o de Direito Penal, 01 quest\u00e3o de Direito Civil a serem respondidas em no m\u00e1ximo 10 (dez) linhas.
\n4.4 A reda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 do estilo dissertativa-argumentativa e versar\u00e1 sobre qualquer ponto do conte\u00fado program\u00e1tico ESPEC\u00cdFICO do Anexo I, devendo ser respondida em no m\u00e1ximo 30 (trinta) linhas.
\n4.5 A aplica\u00e7\u00e3o das provas discursivas ser\u00e1 no dia 08 de abril de 2023 (s\u00e1bado) \u2013 no hor\u00e1rio das 13:00h \u00e0s 16:00h (hor\u00e1rio local de Manaus), na Escola Superior de Tecnologia \u2013 UEA, situado \u00e0 avenida Darcy Vargas, n\u00ba 1.200, Parque 10 – CEP 69050-020.
\n4.6 N\u00e3o ser\u00e1 admitido ingresso de candidato no local de realiza\u00e7\u00e3o das provas ap\u00f3s o hor\u00e1rio fixado para o seu in\u00edcio, devendo, por precau\u00e7\u00e3o, o candidato chegar com uma hora de anteced\u00eancia.<\/div>\n
4.7 As quest\u00f5es discursivas valer\u00e3o ao todo 60 (sessenta) pontos, valendo cada quest\u00e3o discursiva 15 (quinze) pontos e a Reda\u00e7\u00e3o Dissertativa-Argumentativa valer\u00e1 30 (trinta) pontos. Ser\u00e3o avaliados o racioc\u00ednio jur\u00eddico, a fundamenta\u00e7\u00e3o e sua consist\u00eancia, a capacidade de interpreta\u00e7\u00e3o, exposi\u00e7\u00e3o e a corre\u00e7\u00e3o gramatical, assim como o uso do vern\u00e1culo.
\n4.8 Cabe \u00e0 Comiss\u00e3o, composta pelos Defensores P\u00fablicos da DPU\/AM, do XXIX Processo Seletivo, formular as quest\u00f5es discursivas e o tema da reda\u00e7\u00e3o dissertativa-argumentativa, corrigi-las, decidir acerca dos casos omissos porventura questionados, assim como julgar eventuais recursos que dever\u00e3o ser apresentados no prazo de 1 (um) dia \u00fatil conforme cronograma, na sede da DPU\/AM, rua Santo Ant\u00f4nio, esquina com as ruas Rio Purus e Juta\u00ed, S\/N, Bairro Nossa Senhora das Gra\u00e7as, no hor\u00e1rio das 8h \u00e0s 15h (hor\u00e1rio local).<\/div>\n
4.9 A nota final no processo seletivo corresponder\u00e1 \u00e0 soma aritm\u00e9tica daquelas obtidas nas quest\u00f5es objetivas e na reda\u00e7\u00e3o dissertativa-argumentativa, totalizando 100 (cem) pontos.
\n4.10 Ser\u00e1 eliminado do processo seletivo o candidato que obtiver nota final inferior a 7,5 (sete e meio) pontos na soma das quest\u00f5es discursivas ou nota inferior a 15 (quinze) pontos na reda\u00e7\u00e3o dissertativa-argumentativa.<\/div>\n
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5. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS:<\/b><\/b><\/div>\n
5.1. Os candidatos aprovados ser\u00e3o convocados seguindo a ordem de classifica\u00e7\u00e3o e a exist\u00eancia de vagas.
\n5.2. As convoca\u00e7\u00f5es dos aprovados, de acordo com a exist\u00eancia de vagas, dar-se-\u00e3o por meio de contato pessoal, conforme informa\u00e7\u00f5es constantes na ficha de inscri\u00e7\u00e3o online, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizados seus dados, endere\u00e7o, telefone e e-mail junto ao Setor de Est\u00e1dio da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Manaus\/AM.<\/div>\n
5.3 Os comunicados e as demais informa\u00e7\u00f5es relativas ao certame ser\u00e3o publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br<\/a> ) e no site da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Manaus\/AM.
\n5.4 Mais informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidas pelos e-mails: coest.dpuam@gmail.com<\/a> \/ dpu.am@dpu.gov.br<\/a> ou pelo telefone (92) 3133-1610.<\/div>\n
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