{"id":11639,"date":"2023-03-27T19:50:24","date_gmt":"2023-03-27T22:50:24","guid":{"rendered":"https:\/\/home.universidadepatativa.com.br\/?p=11639"},"modified":"2024-02-24T15:41:54","modified_gmt":"2024-02-24T18:41:54","slug":"concurso-para-estagio-remunerado-em-direito-na-defensoria-publica-da-uniao-em-salvador-ba-edital-dpu-ba-dgp-ssa-no-27","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/concurso-para-estagio-remunerado-em-direito-na-defensoria-publica-da-uniao-em-salvador-ba-edital-dpu-ba-dgp-ssa-no-27\/","title":{"rendered":"CONCURSO PARA EST\u00c1GIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O EM SALVADOR\/BA – EDITAL DPU BA\/DGP-SSA N\u00ba 27"},"content":{"rendered":"

O Defensor P\u00fablico-Chefe da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Salvador\/BA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es delineadas na Lei Complementar n\u00ba 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observ\u00e2ncia \u00e0 Portaria GABDPGF DPGU n\u00ba 408, de 27 de maio de 2019, \u00e0 Lei n\u00ba 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna p\u00fablica a abertura do Concurso para Est\u00e1gio Remunerado para Graduandos em Direito na Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Salvador\/BA<\/strong>, nos termos seguintes:<\/p>\n

1.     DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/strong><\/p>\n

1.1.            O presente processo seletivo destina-se \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva do quadro de estagi\u00e1rios de Direito da DPU\/BA, para atua\u00e7\u00e3o na cidade de Salvador, com vig\u00eancia de 06 (seis) meses. A vig\u00eancia ter\u00e1 in\u00edcio em 26\/06\/2023<\/strong>, ou quando se esgotar a lista de classificados do 26\u00ba Exame, a crit\u00e9rio da administra\u00e7\u00e3o local.
\n1.2.            O presente processo seletivo ter\u00e1 validade de 06 (seis) meses, prorrog\u00e1vel por at\u00e9 mais 06 (seis) meses, a partir da homologa\u00e7\u00e3o do resultado final, a crit\u00e9rio da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o na Bahia, devendo eventuais prorroga\u00e7\u00f5es ser objeto de novo edital, em caso de eventuais necessidades;
\n1.3.            \u00c0 medida que forem surgindo vagas no decorrer do prazo de validade do concurso, por t\u00e9rmino do contrato de estagi\u00e1rios ou aberturas de novas vagas, ser\u00e3o convocados os candidatos aprovados pela ordem de classifica\u00e7\u00e3o e op\u00e7\u00e3o do turno constante na ficha de inscri\u00e7\u00e3o.
\n1.4.            A bolsa de est\u00e1gio mensal na Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais)<\/strong>, conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU n\u00ba 408, de 27 de maio de 2019.
\n1.5.            Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU n\u00ba 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagi\u00e1rio aux\u00edlio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
\n<\/strong>1.6.            A carga hor\u00e1ria a ser cumprida pelo estagi\u00e1rio \u00e9 de 04 (quatro) horas di\u00e1rias e 20 (vinte) horas semanais, <\/strong>conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagi\u00e1rio, de forma presencial, h\u00edbrida ou remota, \u00e0 crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o; <\/p>\n

    \n
  1. DOS REQUISITOS PARA INSCRI\u00c7\u00c3O E CONTRATA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    2.1.            A inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita e poder\u00e1 ser feita do dia 27\/03\/2023 at\u00e9 \u00e0s 23h59 do dia 20\/04\/2023 (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) <\/strong>do corrente ano, <\/strong>no portal eletr\u00f4nico da Universidade Patativa do Assar\u00e9 www.universidadepatativa.com.br<\/a><\/u><\/strong>,<\/u>\u2013 op\u00e7\u00e3o CONCURSOS\u2013CONCURSOS EM ANDAMENTO \u2013 Veja processos seletivos \u2013 Consulte os processos p\u00fablicos<\/strong>– Logotipo DPU Salvador\/BA<\/strong>.;
    \n2.2.            Para a inscri\u00e7\u00e3o no certame: ser estudante de Direito de estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido que, no ato da inscri\u00e7\u00e3o, esteja comprovadamente matriculado a partir do 4\u00ba semestre do curso, desde que dentro do prazo de vig\u00eancia atenda aos requisitos da contrata\u00e7\u00e3o, em especial a condi\u00e7\u00e3o de estar matriculado j\u00e1 no 5\u00ba semestre da gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    3.    DA PROVA OBJETIVA E DISCURSIVA PRESENCIAL: <\/strong><\/p>\n

    A prova objetiva e discursiva presencial ser\u00e1 realizada no dia 30 de Abril de  2023 (domingo), com dura\u00e7\u00e3o de 04 (quatro) horas de 08:00h \u00e0s 12:00h \u2013 (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia), conforme cronograma constante do anexo I do Edital; A publica\u00e7\u00e3o no site do local da realiza\u00e7\u00e3o da prova presencial deste certame ser\u00e1 no dia 27 de Abril de 2023 \u2013 quinta.feira;
    \n3.1.            A prova objetiva ser\u00e1 composta de 45 (quarenta e cinco) quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha (a,b,c,d), devendo o candidato assinalar apenas uma alternativa dentre as 04 (quatro) apresentadas, abordando pontos constantes do programa (ANEXO II). Nas 45 quest\u00f5es objetivas devem constar: 06 quest\u00f5es de Direito Constitucional, 06 quest\u00f5es de Direito Administrativo, 05 quest\u00f5es de Direito Civil, 05 quest\u00f5es de Direito Processo Civil, 06 quest\u00f5es de Direito Penal, 05 quest\u00f5es de Direito Processual Penal, 04 quest\u00f5es de Direito previdenci\u00e1rio, 03 quest\u00f5es de No\u00e7\u00f5es da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, 05 quest\u00f5es de Portugu\u00eas;
    \n3.2.            O candidato s\u00f3 poder\u00e1 levar o Caderno de Quest\u00f5es 02 (duas) horas ap\u00f3s o in\u00edcio da prova;
    \n3.3.            Para cada acerto ser\u00e1 computado 01 (um) ponto, totalizando 45 pontos;
    \n3.4.            Somente ser\u00e3o apreciadas as provas discursivas dos candidatos que alcan\u00e7arem a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima equivalente a 65% da prova objetiva (29 pontos) e classificados at\u00e9 a 150\u00aa posi\u00e7\u00e3o, por turno. 
    \n3.5.            Os candidatos que n\u00e3o tiverem a prova discursiva apreciada, na forma do item anterior, estar\u00e3o desclassificados. O total de pontos da prova discursiva ser\u00e1 de 55 (cinquenta e cinco) pontos, a serem discriminados em sua corre\u00e7\u00e3o, que considerar\u00e1 a clareza, a objetividade na exposi\u00e7\u00e3o do racioc\u00ednio, bem como o dom\u00ednio ortogr\u00e1fico. Ser\u00e1 aprovado o candidato que obtiver pontua\u00e7\u00e3o igual ou superior a 60% na prova discursiva. A nota final do candidato corresponder\u00e1 \u00e0 soma das notas obtidas na prova objetiva e discursiva.
    \n3.6.            Somente ser\u00e1 classificado o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 62% (62 pontos) do total das provas. <\/p>\n

      \n
    1. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      4.1.            As convoca\u00e7\u00f5es dos aprovados, de acordo com a exist\u00eancia de vagas, dar-se-\u00e3o por meio de contato pessoal, conforme informa\u00e7\u00f5es constantes na ficha de inscri\u00e7\u00e3o online, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizados seus dados, endere\u00e7o, telefone e e-mail junto ao Setor de Est\u00e1gio da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Salvador\/BA;
      \n4.2.            Os candidatos aprovados ser\u00e3o convocados de acordo com sua classifica\u00e7\u00e3o via telefone e\/ou e-mail.
      \n4.3.            A Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas manter\u00e1 cadastro de todos os(as) estagi\u00e1rios(as) da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o que ingressarem na carreira pelo sistema de cotas, para fim exclusivo de avalia\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia da ado\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o afirmativa.
      \n4.4.            As d\u00favidas poder\u00e3o ser sanadas pelo e-mail:       dpubahia@universidadepatativa.com.br<\/strong><\/a>; <\/u><\/strong>ou atrav\u00e9s dos contatos: (88) 3512-2450 \u2013 0800 591 8710;
      \n4.5. As demais informa\u00e7\u00f5es constam detalhadas no texto do Edital anexo nesta publica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n