{"id":11835,"date":"2023-04-14T19:33:43","date_gmt":"2023-04-14T22:33:43","guid":{"rendered":"https:\/\/home.universidadepatativa.com.br\/?p=11835"},"modified":"2024-02-24T15:38:10","modified_gmt":"2024-02-24T18:38:10","slug":"edital-de-abertura-do-concurso-para-estagio-remunerado-em-direito-na-defensoria-publica-da-uniao-em-petrolina-pe-juazeiro-ba-edital-no-01-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/edital-de-abertura-do-concurso-para-estagio-remunerado-em-direito-na-defensoria-publica-da-uniao-em-petrolina-pe-juazeiro-ba-edital-no-01-2023\/","title":{"rendered":"EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PARA EST\u00c1GIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O EM PETROLINA-PE\/JUAZEIRO-BA – EDITAL N\u00ba 01\/2023"},"content":{"rendered":"
O Defensor P\u00fablico-Chefe da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Petrolina-PE\/Juazeiro-BA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es delineadas na Lei Complementar n\u00ba 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observ\u00e2ncia \u00e0 Portaria GABDPGF DPGU n\u00ba 408, de 27 de maio de 2019, \u00e0 Lei n\u00ba 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna p\u00fablica a abertura de Processo Seletivo com Est\u00e1gio Remunerado para graduandos em Direito na Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Petrolina-PE\/Juazeiro-BA, nos termos seguintes:
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1. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/b><\/b><\/div>\n
1.1. O processo de sele\u00e7\u00e3o destina-se \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva para estudantes de Gradua\u00e7\u00e3o em Direito.
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1.2. A bolsa de est\u00e1gio mensal na Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU n\u00ba 408, de 27 de maio de 2019.
\n1.3. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU n\u00ba 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagi\u00e1rio aux\u00edlio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
\n1.4. A carga hor\u00e1ria a ser cumprida pelo estagi\u00e1rio \u00e9 de 04 (quatro) horas di\u00e1rias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagi\u00e1rio.<\/div>\n
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2. DA INSCRI\u00c7\u00c3O<\/b><\/b><\/div>\n
2.1. A inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita e poder\u00e1 ser feita do dia 17\/04\/2023 at\u00e9 \u00e0s 23h59 do dia 21\/05\/2023(hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) do corrente ano, no portal eletr\u00f4nico da Universidade Patativa do Assar\u00e9 www.universidade patativa.com.br<\/a>,\u2013 op\u00e7\u00e3o CONCURSOS\u2013CONCURSOS EM ANDAMENTO \u2013 Veja processos seletivos \u2013 Consulte os processos p\u00fablicos- Logotipo DPU Petrolina-PE\/Juazeiro-BA.
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2.2. Ser\u00e3o aceitas as inscri\u00e7\u00f5es de candidatos matriculados a partir do 2\u00ba (segundo) semestre do curso de Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido, devendo ser comprovada a matr\u00edcula no 3\u00ba (terceiro) semestre no momento da convoca\u00e7\u00e3o. A op\u00e7\u00e3o pela inscri\u00e7\u00e3o independe de abordagem pr\u00e9via de todo conte\u00fado program\u00e1tico pelo programa de gradua\u00e7\u00e3o frequentado pelo candidato.
\n2.3. Nos atos de convoca\u00e7\u00e3o e assinatura do contrato, o candidato n\u00e3o poder\u00e1 estar cursando seu \u00faltimo semestre letivo.<\/div>\n
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3. DOS REQUISITOS PARA INGRESSAR NO PROGRAMA DE EST\u00c1GIO DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O EM PETROLINA-PE\/JUAZEIRO-BA:<\/b><\/div>\n
3.1. Os requisitos para o estudante ingressar no programa de Est\u00e1gio da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o s\u00e3o:<\/div>\n
a) Estar matriculado a partir do 3\u00ba semestre do curso de Direito quando convocado para firmar o Termo de Compromisso de Est\u00e1gio, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 apresentar o comprovante de matr\u00edcula ou o hist\u00f3rico escolar atualizado, nos termos do art. 145, da Lei Complementar n\u00ba 80\/1994;<\/div>\n
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4. DA PROVA OBJETIVA PRESENCIAL:<\/b><\/b><\/div>\n
4.1. A provaobjetiva e discursiva presencial ser\u00e1 realizada no dia 28 de Maio de 2023 (Domingo), com dura\u00e7\u00e3o de 04 (quatro) horas de 08:00h \u00e0s 12:00h \u2013 (hor\u00e1rio local dePetrolina-PE), conforme cronograma constante do anexo II do Edital; A publica\u00e7\u00e3o no site do local da realiza\u00e7\u00e3o da prova presencial deste certame ser\u00e1 no dia 25 de Maio de 2023 \u2013 quinta-feira;
\n4.2. A prova objetiva ser\u00e1 composta por 20 (vinte) quest\u00f5es, com 04 alternativas cada e apenas uma correta; as quest\u00f5espoder\u00e3o versar sobre qualquer ponto do anexo II.
\n4.3. Para cada acerto ser\u00e1 computado 01 (um) ponto, totalizando 20 pontos. <\/div>\n
4.4. Somente ser\u00e1 classificado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50% do total da prova objetiva, ou seja, o candidato que atingir a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 10 (dez) pontos na sua prova objetiva ser\u00e1 classificado e ter\u00e1 sua prova discursiva corrigida, concorrendo no certame. O candidato que atingir pontua\u00e7\u00e3o inferior a 10 (dez) pontos na sua prova objetiva ser\u00e1 desclassificado do certame;
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5. DA PROVA DISCURSIVA PRESENCIAL:<\/b><\/b><\/div>\n
5.1. Somente ser\u00e3o corrigidas as provas discursivas os candidatos aprovados na prova objetiva, ou seja, que atingiram o percentual de aprova\u00e7\u00e3o mencionados no \u00edtem 7.4.
\n5.2. A Reda\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser produzida no estilo dissertativa-argumentativa e versar\u00e1 sobre qualquer tema concernente \u00e0s mat\u00e9rias do conte\u00fado program\u00e1tico do Anexo II, devendo ser respondida em no m\u00e1ximo 30 (trinta) linhas.
\n5.3. A reda\u00e7\u00e3o dissertativa-argumentativa valer\u00e1 40 (quarenta) pontos. Ser\u00e3o avaliados o racioc\u00ednio jur\u00eddico, a fundamenta\u00e7\u00e3o e sua consist\u00eancia, a capacidade de interpreta\u00e7\u00e3o, a exposi\u00e7\u00e3o e a corre\u00e7\u00e3o gramatical, assim como o uso do vern\u00e1culo.
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6. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/b><\/b><\/div>\n
6.1. Os candidatos aprovados ser\u00e3o convocados seguindo a ordem de classifica\u00e7\u00e3o e a exist\u00eancia de vagas.
\n6.2. As convoca\u00e7\u00f5es dos aprovados, de acordo com a exist\u00eancia de vagas, dar-se-\u00e3o por meio de contato pessoal, conforme informa\u00e7\u00f5es constantes na ficha de inscri\u00e7\u00e3o online, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizados seus dados, endere\u00e7o, telefone e e-mail junto ao Setor de Est\u00e1dio da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Petrolina-PE\/Juazeiro-BA. Os comunicados e as demais informa\u00e7\u00f5es relativas ao certame ser\u00e3o publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br<\/a>) e no site da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Petrolina-PE\/Juazeiro-BA.<\/div>\n
6.3. Maiores informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre este processo seletivo constam no texto do edital anexado nesta publica\u00e7\u00e3o, assim como seguem abaixo os contatos da UPA: (88) 3512-2450 – Whatsapp – 0800 591 – 8710.<\/div>\n
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