{"id":11839,"date":"2023-04-14T19:42:14","date_gmt":"2023-04-14T22:42:14","guid":{"rendered":"https:\/\/home.universidadepatativa.com.br\/?p=11839"},"modified":"2024-02-24T15:37:41","modified_gmt":"2024-02-24T18:37:41","slug":"edital-de-abertura-de-processo-seletivo-de-estagiarios-de-pos-graduacao-em-areas-do-direito-na-defensoria-publica-da-uniao-no-rio-de-janeiro-rj-edital-dpu-rj-digpp-rj-02-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/edital-de-abertura-de-processo-seletivo-de-estagiarios-de-pos-graduacao-em-areas-do-direito-na-defensoria-publica-da-uniao-no-rio-de-janeiro-rj-edital-dpu-rj-digpp-rj-02-2023\/","title":{"rendered":"EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGI\u00c1RIOS DE P\u00d3S – GRADUA\u00c7\u00c3O EM \u00c1REAS DO DIREITO\u00a0NA DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O NO RIO DE JANEIRO\/RJ – EDITAL DPU-RJ\/DIGPP RJ 02\/2023"},"content":{"rendered":"
O Defensor P\u00fablico-Chefe da Defensoria P\u00fablica no Rio de Janeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es delineadas na Lei Complementar n\u00ba 80, de 12 de janeiro de 1994, na Lei n\u00ba 11.788, de 25 de setembro de 2008 e na Orienta\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 07, de 30 de outubro de 2008, do Minist\u00e9rio do
\nPlanejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, e em observ\u00e2ncia \u00e0 Portaria GABDPGF DPGU n\u00ba 408 de 27 de maio de 2019, resolve: Tornar p\u00fablica a abertura de inscri\u00e7\u00f5es para o Processo Seletivo de estudantes de P\u00f3s \u2013 Gradua\u00e7\u00e3o em \u00e1reas do Direito, nos termos seguintes:
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1. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/b><\/div>\n
1.1. O processo de sele\u00e7\u00e3o destina-se \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva para estudantes de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em \u00e1reas do Direito.<\/div>\n
1.2. A bolsa de est\u00e1gio mensal na Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o corresponde a R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU n\u00ba 408, de 27 de maio de 2019.
\n1.3. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU n\u00ba 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagi\u00e1rio aux\u00edlio transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
\n1.4. Para os candidatos(as) da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, o est\u00e1gio dever\u00e1 ser realizado com carga hor\u00e1ria de 30 (trinta) horas semanais, a ser cumprida da seguinte forma: de segunda a sexta-feira, distribu\u00eddas em 06(seis) horas di\u00e1rias, no per\u00edodo da manh\u00e3 e tarde.<\/div>\n
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2. DA INSCRI\u00c7\u00c3O<\/b><\/b><\/div>\n
2.1. A inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita e poder\u00e1 ser feita do dia 17\/04\/2023 at\u00e9 \u00e0s 23h59 do dia 05\/05\/2023 (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) do corrente ano, no portal eletr\u00f4nico da Universidade Patativa do Assar\u00e9 www.universidadepatativa.com.br<\/a> \u2013 op\u00e7\u00e3o CONCURSOS\u2013CONCURSOS EM ANDAMENTO \u2013
\nVeja processos seletivos \u2013 Consulte os processos p\u00fablicos- Logotipo DPU no Rio de Janeiro\/RJ;
\n<\/b><\/div>\n
2.2. Para os P\u00f3s-Graduandos(as) em \u00e1reas do Direito: ser graduado em Direito comprovadamente matriculado\/a, cuja carga hor\u00e1ria m\u00ednima seja de 360 horas desde que, no momento da contrata\u00e7\u00e3o falte mais de 06 (seis) meses para a conclus\u00e3o do curso mantido por estabelecimento de ensino p\u00fablico ou privado oficialmente reconhecido pelo MEC;<\/div>\n
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3. DOS REQUISITOS PARA INGRESSAR NO PROGRAMA DE EST\u00c1GIO DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O:<\/b><\/div>\n
3.1. Para os P\u00f3s-Graduandos(as) em \u00e1reas do Direito: ser graduado em Direito comprovadamente matriculado\/a, cuja carga hor\u00e1ria m\u00ednima seja de 360 horas desde que, no momento da contrata\u00e7\u00e3o faltemais de 06 (seis) meses para a conclus\u00e3o do curso mantido por estabelecimento de ensino p\u00fablico ou privado oficialmente reconhecido pelo MEC;
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4. DA PROVA ONLINE: DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS, JULGAMENTO E CLASSIFICA\u00c7\u00c3O<\/b><\/b><\/div>\n
4.1. A prova Objetiva on-line ser\u00e1 disponibilizada de 00:00h \u00e0s 23:59h, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, do dia 10 de Maio de 2023 (quarta.feira), conforme cronograma, constante do anexo I do presente edital, n\u00e3o podendo ser realizada em hip\u00f3tese alguma ap\u00f3s esta data.
\n4.2. O(a) candidato(a) poder\u00e1 acessar a prova on-line atrav\u00e9s da \u201c\u00c1rea do candidato\u201d no site www.universidadepatativa.com.br, com seu login e senha. Op\u00e7\u00e3o CONCURSOS\u2013CONCURSOS EM ANDAMENTO \u2013 Veja processos seletivos \u2013 Consulte os processos p\u00fablicos- Logotipo DPU Rio de Janeiro\/RJ.
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4.3. A prova objetiva online ser\u00e1 composta de 40 (quarenta) quest\u00f5es com 04 alternativas (a,b,c,d) cada e somente uma ser\u00e1 a correta, que poder\u00e3o versar sobre qualquer ponto constante no Conte\u00fado Program\u00e1tico Anexo \u2013 II, neste edital.<\/div>\n
4.4 Para cada acerto ser\u00e1 computado 1,0 (um) ponto, totalizando 40 (quarenta) pontos.<\/div>\n
4.5 Somente ser\u00e1 classificado para a prova discursiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 40% do total da prova objetiva.<\/div>\n
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5. DA PROVA DISCURSIVA<\/b><\/div>\n
5.1. Ser\u00e3o convocados para realizar a prova discursiva (Reda\u00e7\u00e3o) os 100 (cem) primeiros candidatos com a melhor pontua\u00e7\u00e3o na prova objetiva online e classificados conforme o crit\u00e9rio constante do item 7.16, considerando a reserva de vagas para candidatos pessoa com defici\u00eancia e candidatos autodeclarados negros e pardos, e ind\u00edgenas conforme os itens 3.1 e 4.1, em observ\u00e2ncia ao crit\u00e9rio de desempate constante neste Edital.
\n5.2. A prova Discursiva constar\u00e1 de uma reda\u00e7\u00e3o de tema jur\u00eddico, com subtemas, proposto pela comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1 desenvolver todos os subtemas apresentados. A prova levar\u00e1 em conta os seguintes crit\u00e9rios: conhecimento jur\u00eddico; argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica; ortografia, gram\u00e1tica e elementos de coes\u00e3o e coer\u00eancia textual.<\/div>\n
5.3. A reda\u00e7\u00e3o dissertativa-argumentativa valer\u00e1 60 (sessenta) pontos. Ser\u00e3o avaliados o racioc\u00ednio jur\u00eddico, a fundamenta\u00e7\u00e3o e sua consist\u00eancia, a capacidade de interpreta\u00e7\u00e3o, a exposi\u00e7\u00e3o e a corre\u00e7\u00e3o gramatical, assim como o uso do vern\u00e1culo.<\/div>\n
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6. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/b><\/b><\/div>\n
6.1 Os candidatos aprovados ser\u00e3o convocados seguindo a ordem de classifica\u00e7\u00e3o e a exist\u00eancia de vagas.
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6.2. Os comunicados e as demais informa\u00e7\u00f5es relativas ao certame ser\u00e3o publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br<\/a>) e no site da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o no Rio de Janeiro\/RJ;
\n6.3. Mais informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidas pelo e-mail dpurj@universidadepatativa.com.br<\/a> ou pelos telefones da DPU\/RJ: (21) 2460-5038 \u2013 UPA\/CE: (88) 3512-2450 \u2013 Whatsapp \/ 0800 591 8710;<\/div>\n
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