{"id":11852,"date":"2023-04-17T10:27:47","date_gmt":"2023-04-17T13:27:47","guid":{"rendered":"https:\/\/home.universidadepatativa.com.br\/?p=11852"},"modified":"2024-02-24T15:36:53","modified_gmt":"2024-02-24T18:36:53","slug":"edital-de-abertura-do-concurso-para-estagio-remunerado-em-direito-na-defensoria-publica-da-uniao-em-juiz-de-fora-mg-edital-no-03-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/edital-de-abertura-do-concurso-para-estagio-remunerado-em-direito-na-defensoria-publica-da-uniao-em-juiz-de-fora-mg-edital-no-03-2023\/","title":{"rendered":"CONCURSO PARA EST\u00c1GIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O EM JUIZ DE FORA\/MG – EDITAL N\u00ba 03\/2023"},"content":{"rendered":"
O Defensor P\u00fablico-Chefe da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Juiz de Fora\/MG, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es delineadas na Lei Complementar n\u00ba 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observ\u00e2ncia \u00e0 Portaria GABDPGF DPGU n\u00ba 408, de 27 de maio de 2019, \u00e0 Lei n\u00ba 11.788, de 25 de setembro de 2008, e o Defensor P\u00fablico Federal ora designado como Presidente da Comiss\u00e3o do Concurso tornam p\u00fablica a abertura do Concurso para Est\u00e1gio Remunerado em Direito na Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Juiz de Fora\/MG, nos termos seguintes:
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1. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/b><\/div>\n
1.1 – O processo de sele\u00e7\u00e3o destina-se \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva para estudantes de Direito.<\/div>\n
1.2 – A bolsa de est\u00e1gio mensal na Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais) , conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU n\u00ba 408, de 27 de maio de 2019.
\n1.3 – Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU n\u00ba 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagi\u00e1rio aux\u00edlio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso
\nremunerado.
\n1.4 – A carga hor\u00e1ria a ser cumprida pelo estagi\u00e1rio \u00e9 de 04 (quatro) horas di\u00e1rias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagi\u00e1rio.<\/div>\n
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2. DA INSCRI\u00c7\u00c3O<\/b><\/div>\n
2.1 – A inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita e poder\u00e1 ser feita do dia 17\/04\/2023 at\u00e9 \u00e0s 23:59 (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) do dia 01\/05\/2023 do corrente ano, no portal eletr\u00f4nico da Universidade Patativa do Assar\u00e9 www.universidadepatativa.com.br<\/a> \u2013 op\u00e7\u00e3o
\nCONCURSOS\u2013CONCURSOS EM ANDAMENTO \u2013 Veja processos seletivos \u2013 Consulte os processos p\u00fablicos – Logotipo DPU Juiz de Fora\/MG.
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2.2 – Ser\u00e3o aceitas as inscri\u00e7\u00f5es de candidatos matriculados do 4\u00ba (quarto) ao 8\u00ba (oitavo) semestre do curso de Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido, devendo ser comprovada a matr\u00edcula no 4\u00ba (quarto) semestre no momento da convoca\u00e7\u00e3o. A op\u00e7\u00e3o pela inscri\u00e7\u00e3o independe de abordagem pr\u00e9via de todo conte\u00fado program\u00e1tico pelo programa de gradua\u00e7\u00e3o frequentado pelo candidato.<\/div>\n

3 – DA REALIZA\u00c7\u00c3O DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA
\n<\/b>3.1 – A prova objetiva e discursiva presencial ser\u00e1 realizada no dia 21 de Maio de 2023 (domingo), com previs\u00e3o de in\u00edcio \u00e0s 08:30h e dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 4h (quatro horas) , sendo abertura dos port\u00f5es \u00e0s 08:00h e fechamento dos port\u00f5es \u00e0s 08h20 (hor\u00e1rio local de Juiz de Fora\/MG), conforme cronograma constante do anexo I do Edital; A publica\u00e7\u00e3o no site do local da realiza\u00e7\u00e3o da prova presencial deste certame ser\u00e1 no dia 18 de Maio de 2023 \u2013 quinta.feira, juntamente com as listas dos candidatos separadas por salas;
\n3.2 \u2013 O local da prova ser\u00e1 na FACULDADE UNIPAC, sediada na Rua Jos\u00e9 Ces\u00e1rio, n\u00ba. 175 \u2013 Alto dos Passos \u2013 Juiz de Fora \u2013 MG. O candidato dever\u00e1 se apresentar com 30 (trinta) minutos de anteced\u00eancia, munido de l\u00e1pis, caneta, borracha e documento de identidade com foto.
\n3.11 – A prova objetiva ser\u00e1 composta por 30 (trinta) quest\u00f5es espec\u00edficas de Direito, com 04 alternativas cada e apenas uma correta; As quest\u00f5es poder\u00e3o versar sobre qualquer ponto do anexo II;
\n3.11.1 – Para cada acerto ser\u00e1 computado 01 (um) ponto, totalizando 30 pontos.
\n3.11.2 – Somente ser\u00e1 classificado para segunda etapa (corre\u00e7\u00e3o das provas discursivas) o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50% do total da prova objetiva, ou seja, com pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima de at\u00e9 15 (quinze) pontos o candidato ser\u00e1 classificado e ter\u00e1 sua prova discursiva corrigida, com pontua\u00e7\u00e3o inferior a 15 pontos o candidato ser\u00e1 desclassificado do certame;
\n3.12 – A prova discursiva dever\u00e1 ser produzida no estilo dissertativa-argumentativa e versar\u00e1 sobre qualquer tema concernente \u00e0s mat\u00e9rias do conte\u00fado program\u00e1tico do Anexo II, com valor de 70 (setenta) pontos, contendo 03 (tr\u00eas) quest\u00f5es dissertativas, com duas quest\u00f5es valendo 20 (vinte) pontos cada uma, e uma quest\u00e3o valendo 30 (trinta) pontos, devendo ser respondida em no m\u00e1ximo 25 (vinte e cinco) linhas cada quest\u00e3o.
\n3.12.1 – Na prova discursiva ser\u00e3o avaliados o racioc\u00ednio jur\u00eddico, a fundamenta\u00e7\u00e3o e sua consist\u00eancia, a capacidade de interpreta\u00e7\u00e3o, a exposi\u00e7\u00e3o e a corre\u00e7\u00e3o gramatical, assim como o uso do vern\u00e1culo.
\n3.12.2 – Ser\u00e1 eliminado do certame o candidato que obtiver nota inferior a 35 (trinta) pontos na reda\u00e7\u00e3o dissertativa argumentativa.<\/p>\n<\/div>\n

4 – DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/b><\/div>\n
4.1 – O candidato aprovado e classificado que for convocado, poder\u00e1, se assim desejar, encaminhar e-mail ao Setor de Est\u00e1gio da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Juiz de Fora\/MG. (dpujuizdeforamg@universidadepatativa.com.br<\/a>), comunicando a desist\u00eancia da vaga ou solicitando final de fila na lista de aprovados.<\/div>\n
4.2 – N\u00e3o se admitir\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios matriculados no 10\u00b0 per\u00edodo do curso de Direito.<\/div>\n
4.3 – Os comunicados e as demais informa\u00e7\u00f5es relativas ao certame ser\u00e3o publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br<\/a>) e no site da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Juiz de Fora\/MG.<\/div>\n
4.4 – A simples inscri\u00e7\u00e3o no presente Processo Seletivo autoriza a UPA e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Juiz de Fora\/MG a utilizar-se dos dados inseridos ou transferi-los, mantendo-se a mesma finalidade para as quais foram fornecidos.<\/div>\n
4.5 – Em caso de d\u00favidas o candidato poder\u00e1 entrar em contato com a UPA pelos n\u00fameros abaixo: (88) 3512-2450 \u2013 0800 591 8710<\/div>\n
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