{"id":12115,"date":"2023-05-12T18:39:10","date_gmt":"2023-05-12T21:39:10","guid":{"rendered":"https:\/\/home.universidadepatativa.com.br\/?p=12115"},"modified":"2024-02-24T15:33:30","modified_gmt":"2024-02-24T18:33:30","slug":"xiv-selecao-de-estagio-remunerado-da-defensoria-publica-da-uniao-em-santa-maria-rs-edital-dpu-sm-ofge2-sm-no-01","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/xiv-selecao-de-estagio-remunerado-da-defensoria-publica-da-uniao-em-santa-maria-rs-edital-dpu-sm-ofge2-sm-no-01\/","title":{"rendered":"XIV SELE\u00c7\u00c3O DE EST\u00c1GIO REMUNERADO DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O EM SANTA MARIA\/RS – EDITAL – DPU-SM\/OFGE2 SM N\u00ba 01"},"content":{"rendered":"
A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Santa Maria\/RS, nos termos da Lei n\u00ba 11.788 de 25 de setembro de
\n2008, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es delineadas na Lei Complementar n\u00ba 80 de 12 de janeiro de 1994, e em
\nobserv\u00e2ncia \u00e0 Portaria DPGU n\u00ba 408, de 27 de maio de 2019, torna p\u00fablica a abertura de inscri\u00e7\u00f5es
\nrelativas a Processo Seletivo de Est\u00e1gio Remunerado, na forma seguinte: 
\n<\/b><\/div>\n
 <\/div>\n
1. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/b><\/b><\/div>\n
1. O presente processo de Sele\u00e7\u00e3o destina-se ao preenchimento de cadastro de reserva de vagas de est\u00e1gio
\nremunerado em Direito no N\u00facleo da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o.<\/b><\/div>\n
2. O processo seletivo obedecer\u00e1 \u00e0s normas deste Edital e ter\u00e1 validade de 12 (doze) meses, a contar da
\ndata da divulga\u00e7\u00e3o do resultado final, prorrog\u00e1vel uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo, a crit\u00e9rio da
\nDefensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Santa Maria.<\/div>\n
3. A carga hor\u00e1ria a ser cumprida pelo estagi\u00e1rio ser\u00e1 de 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino
\ne\/ou vespertino, dependendo da disponibilidade da vaga. O est\u00e1gio ser\u00e1 presencial ficando ao crit\u00e9rio da
\nDefensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Santa Maria\/RS autorizar e regulamentar o trabalho h\u00edbrido ou remoto,
\nquando for o caso.<\/div>\n
4. A remunera\u00e7\u00e3o atual dos estagi\u00e1rios na Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o \u00e9 de R$ 800,00 (oitocentos reais)
\npor m\u00eas, para jornada de 20 (vinte) horas semanais, sendo essa de 04 (quatro) horas di\u00e1rias, respeitando-se
\no turno do acad\u00eamico. Nos termos dos artigos 12 e 13 da Lei n\u00ba 11.788\/2008, \u00e9 assegurado ao estagi\u00e1rio
\naux\u00edlio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o usufruto de recesso
\nremunerado.<\/div>\n
 <\/div>\n
2. DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES<\/b><\/div>\n
2.1 A inscri\u00e7\u00e3o para o processo seletivo ser\u00e1 gratuita e efetuada exclusivamente por meio eletr\u00f4nico,
\natrav\u00e9s do e- mail: diest.sm@dpu.def.br<\/a>;<\/b><\/div>\n
2.2 O per\u00edodo das inscri\u00e7\u00f5es no Processo Seletivo ser\u00e1 dos dias: 14 de maio a 16 de junho de 2023.<\/b><\/b><\/div>\n
2.3 Poder\u00e3o inscrever-se na presente sele\u00e7\u00e3o acad\u00eamicos(as) a partir do 4\u00ba (quarto) semestre do curso de
\nGradua\u00e7\u00e3o em Direito.<\/b><\/div>\n
2.4 No ato da inscri\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 o(a) candidato(a) preencher ficha de inscri\u00e7\u00e3o (ANEXO 4) devendo
\ninformar o turno dispon\u00edvel para cumprimento do est\u00e1gio (vespertino, matutino, ambos) e anexar os
\nseguintes documentos descritos abaixo:
\na) Documento oficial (matr\u00edcula\/declara\u00e7\u00e3o) que comprove a matr\u00edcula a partir do 4\u00ba (quarto) semestre no
\nCurso de Direito;
\nb) Documento de identidade em que conste RG e CPF;<\/div>\n
\n
2.5 Ser\u00e3o consideradas v\u00e1lidas apenas as inscri\u00e7\u00f5es enviadas dentro do prazo acima estipulado para o email:
\ndiest.sm@dpu.def.br<\/a><\/b> contendo as documenta\u00e7\u00f5es anexadas em formato PDF. A comprova\u00e7\u00e3o dos
\ndemais requisitos mencionados acima, bem como de outros que se fizerem necess\u00e1rios, somente ser\u00e1
\nexigida ap\u00f3s a sele\u00e7\u00e3o do candidato e por ocasi\u00e3o da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de est\u00e1gio.<\/div>\n
2.6 O Edital da Rela\u00e7\u00e3o de Inscritos no certame, bem como de divulga\u00e7\u00e3o do local e hor\u00e1rio de
\nrealiza\u00e7\u00e3o das provas presenciais ser\u00e1 publicado no dia 19 de junho de 2023, no site da da DPU e da
\nUniversidade Patativa do Assar\u00e9 \u2013 UPA.<\/div>\n
 <\/div>\n
3. DAS PROVAS PRESENCIAIS OBJETIVAS E DISCURSIVAS<\/b><\/b><\/div>\n
3.1 Das fases do Processo Seletivo, ser\u00e1 realizada Prova Objetiva e Discursiva:<\/b><\/div>\n
a) A Prova Objetiva ser\u00e1 composta por 20 (vinte) quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha que valer\u00e3o 0,20 pontos
\ncada;
\nb) A Prova Discursiva ser\u00e1 composta por 01(uma) quest\u00e3o dissertativa;<\/div>\n
3.2 As provas versar\u00e3o sobre quest\u00f5es atinentes \u00e0s seguintes \u00e1reas: Direito Constitucional; Direito Penal;
\nDireito Processual Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Previdenci\u00e1rio e da Seguridade
\nSocial e Princ\u00edpios Institucionais da Defensoria P\u00fablica. O Conte\u00fado Program\u00e1tico consta no Anexo II
\ndeste Edital.<\/div>\n
3.3 As provas presenciais objetivas e discursivas est\u00e3o previstas para serem realizadas no dia 24 de junho
\nde 2023 (s\u00e1bado) no hor\u00e1rio das 14h \u00e0s 18h com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 04 horas, em local a ser
\nposteriormente indicado em edital pr\u00f3prio a ser publicado no site da Universidade Patativa do Assar\u00e9 \u2013
\nUPA.<\/div>\n
3.4 As publica\u00e7\u00f5es referentes a este processo seletivo, como editais, datas, local, hor\u00e1rios, resultados,
\ninformes e retifica\u00e7\u00f5es, ser\u00e3o publicadas oficialmente no site da Universidade Patativa do Assar\u00e9:
\n(www.universidadepatativa.com.br<\/a>), sendo responsabilidade de cada candidata\/o acompanhar essas
\npublica\u00e7\u00f5es.<\/div>\n
 <\/div>\n
4. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O:<\/b><\/div>\n
1. ter sido aprovado no processo seletivo de que trata este Edital;
\n2. estar frequentando o curso de Direito em Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior oficialmente reconhecida
\npelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o – MEC;
\n3. estar matriculado a partir do 5\u00ba (quinto) semestre de Gradua\u00e7\u00e3o, consoante o artigo 145 da Lei
\nComplementar n\u00ba 80\/94, na data da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de est\u00e1gio.<\/div>\n
4.1 Os comunicados e demais informa\u00e7\u00f5es relativas ao certame (data e local de prova, dentre outros),
\nser\u00e3o publicados no site: www.universidadepatativa.com.br<\/a><\/b><\/i> considerando-se notificados os candidatos
\ninscritos.<\/div>\n
4.2 Maiores informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidas diretamente na Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o de Santa
\nMaria\/RS.<\/div>\n<\/div>\n