{"id":12201,"date":"2023-05-22T18:42:17","date_gmt":"2023-05-22T21:42:17","guid":{"rendered":"https:\/\/home.universidadepatativa.com.br\/?p=12201"},"modified":"2024-02-24T15:31:39","modified_gmt":"2024-02-24T18:31:39","slug":"processo-seletivo-simplificado-para-a-formacao-de-cadastro-reserva-de-estagiarios-de-direito-para-a-defensoria-publica-da-uniao-em-pelotas-rs-edital-02-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/processo-seletivo-simplificado-para-a-formacao-de-cadastro-reserva-de-estagiarios-de-direito-para-a-defensoria-publica-da-uniao-em-pelotas-rs-edital-02-2023\/","title":{"rendered":"PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FORMA\u00c7\u00c3O DE CADASTRO RESERVA DE ESTAGI\u00c1RIOS DE DIREITO PARA A DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O EM PELOTAS\/RS – EDITAL 02\/2023"},"content":{"rendered":"
\n

O Defensor P\u00fablico-Chefe da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Pelotas\/RS, <\/strong>no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, delineadas na Lei Complementar n\u00ba 80, de 12 de janeiro de 1994, em observ\u00e2ncia \u00e0 Portaria GABDPGF n\u00ba 408, de 27 de maio de 2019, assim como em aten\u00e7\u00e3o ao disposto na Lei n\u00b0 11.788, de 25 de setembro de 2008, e na Orienta\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 02, de 24 de julho de 2016, do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, resolve:<\/p>\n

Declarar aberto o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FORMA\u00c7\u00c3O DE CADASTRO RESERVA DE ESTAGI\u00c1RIOS DE DIREITO PARA A DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O EM PELOTAS\/RS. <\/strong><\/p>\n

 1. DAS <\/strong>DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES
\n<\/strong>1.1.<\/strong> O presente Edital disciplina o processo de forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva de Estagi\u00e1rios de Direito, oferecido pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Pelotas\/RS (DPU-PELOTAS\/RS).
\n1.2.<\/strong> O presente processo seletivo \u00e9 destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de<\/strong> cadastro de reserva<\/strong>, para preenchimento das vagas de est\u00e1gio que vierem a surgir, durante o seu prazo de validade.
\n1.3. <\/strong>As vagas que surjam na DPU PELOTAS\/RS, ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do resultado final deste certame e que venham a ensejar suprimento ser\u00e3o para est\u00e1gio presencial<\/strong>, na sede da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Pelotas\/RS, localizada na Rua Marc\u00edlio Dias, 3005, Centro, em Pelotas\/RS;
\n1.4.<\/strong> Fica assegurado \u00e0s pessoas com defici\u00eancia o percentual de 10% (dez por cento) das vagas que surgirem no prazo de validade da sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2. DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES E DAS CONTRATA\u00c7\u00d5ES
\n<\/strong>2.1.<\/strong> A inscri\u00e7\u00e3o para o processo seletivo ser\u00e1 efetuada exclusivamente por meio eletr\u00f4nico, atrav\u00e9s do e-mail: dpu.pelotas@dpu.def.br<\/a>,<\/u><\/strong> a partir do dia 22\/05\/2023 <\/strong>(hor\u00e1rio de Bras\u00edlia\/DF) at\u00e9 \u00e0s 23h59min do dia 30\/05\/2023<\/strong>– ver o calend\u00e1rio de atividades no ANEXO I.
\n2.1.1. <\/strong>Ser\u00e3o consideradas v\u00e1lidas apenas as inscri\u00e7\u00f5es enviadas dentro do prazo acima estipulado para o e-mail dpu.pelotas@dpu.def.br<\/a><\/u><\/strong> contendo a seguinte documenta\u00e7\u00e3o anexada em formato PDF, com o campo assunto preenchido como “SELE\u00c7\u00c3O SIMPLIFICADA DIREITO”:
\n<\/u><\/strong>I \u2013 C\u00f3pia de documento de Identidade em que conste RG e CPF;
\nII \u2013 Declara\u00e7\u00e3o ou documento equivalente (comprovante de matr\u00edcula e\/ou contrato firmado com a institui\u00e7\u00e3o de ensino), expedida pela institui\u00e7\u00e3o de ensino credenciada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, em que conste que o(a) candidato(a) est\u00e1 matriculado(a) e com frequ\u00eancia regular no curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito, latu ou strictu sensu<\/em>, presencial ou \u00e0 dist\u00e2ncia, com carga m\u00ednima de 360 (trezentos e sessenta) horas;
\nIII \u2013 Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o preenchida (ver modelo no ANEXO II);
\nIV \u2013 Curr\u00edculo atualizado;
\nV \u2013 C\u00f3pia simples do Hist\u00f3rico Escolar da Gradua\u00e7\u00e3o atualizado;
\nVI \u2013 Laudo m\u00e9dico, apenas para os\/as estudantes que optarem por concorrer na cota para pessoas com defici\u00eancia, nos termos do item 3 deste edital e;
\nVII \u2013 Autodeclara\u00e7\u00e3o, apenas para os\/as estudantes que optarem por concorrer na cota para negros\/as (pretos\/as ou pardos\/as), nos termos do item 4 deste edital (ver modelo no ANEXO III).
\n2.2.<\/strong> Nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 108\/2015\/CSDPU, \u00e9 garantido \u00e0s pessoas travestis e transexuais o direito de utiliza\u00e7\u00e3o do nome social no momento da inscri\u00e7\u00e3o, o qual constar\u00e1 em todas as publica\u00e7\u00f5es referentes a esta sele\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio.
\n2.3.<\/strong> O pedido de inscri\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 aceita\u00e7\u00e3o, pelo\/a candidato\/a, de todas as normas e condi\u00e7\u00f5es do Edital.
\n2.4.<\/strong> As inscri\u00e7\u00f5es enviadas fora do prazo estabelecido no item 2.1 ou por outros meios que n\u00e3o pelo e-mail dpu.pelotas@dpu.def.br<\/a><\/u><\/strong> ser\u00e3o indeferidas, bem como o ser\u00e3o aquelas com a documenta\u00e7\u00e3o exigida no item 2.1.1 incompleta.<\/p>\n

3. DO ARGUMENTO DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O
\n<\/strong>3.1.<\/strong> Esta sele\u00e7\u00e3o simplificada ocorrer\u00e1 em duas etapas:
\n– Etapa I) An\u00e1lise de curr\u00edculo;
\n– Etapa II) Prova discursiva consistente em uma reda\u00e7\u00e3o de 20 (vinte) a 30 (trinta) linhas;
\n– Etapa II) Entrevista.
\n3.2.<\/strong> Ser\u00e3o considerados\/as habilitados\/as para a Etapa II (Prova discursiva), os 30 (trinta) candidatos que obtiverem maior pontua\u00e7\u00e3o na Etapa I consistente na an\u00e1lise de curr\u00edculo.
\n3.3. A Etapa II consistir\u00e1 em uma reda\u00e7\u00e3o dissertativo-argumentativa<\/u> com conte\u00fado program\u00e1tico alicer\u00e7ado nos Cap\u00edtulos I e II do T\u00edtulo II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que trata sobre direitos fundamentais e sociais, e na Se\u00e7\u00e3o IV do Cap\u00edtulo IV do T\u00edtulo IV do Texto Constitucional que versa sobre a Defensoria P\u00fablica, a ser realizada de forma presencial, nas datas previstas no Anexo I deste Edital; 
\n<\/strong>3.4. <\/strong>A aprova\u00e7\u00e3o dos candidatos na Etapa I deste Processo de Sele\u00e7\u00e3o Simplificada levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o: a. a organiza\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo enviado; b. a boa utiliza\u00e7\u00e3o da norma padr\u00e3o da l\u00edngua portuguesa; c. a experi\u00eancia profissional do candidato(a); d. a experi\u00eancia acad\u00eamica do candidato(a);
\n3.6.<\/strong> As provas discursivas ser\u00e3o corrigidas pela Chefia Local ou por servidores da Unidade de Pelotas\/RS da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, com a publica\u00e7\u00e3o dos resultados no site da institui\u00e7\u00e3o (www.dpu.def.br<\/a>), conforme os prazos constantes ao ANEXO I;
\n3.7.<\/strong> Na entrevista ser\u00e3o analisados: a capacidade de argumenta\u00e7\u00e3o; o uso correto da l\u00edngua portuguesa e o conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pela DPU.
\n3.8. <\/strong>Ser\u00e3o considerados\/as habilitados\/as para a Etapa III (entrevista) os\/as 20 (vinte) candidatos(as) que obtiverem maior pontua\u00e7\u00e3o na Etapa II, referente ao somat\u00f3rio dos pontos na An\u00e1lise do Curr\u00edculo, observadas as vagas reservadas nos termos dos itens 3.1 e 4.1 deste Edital e na Prova Discursiva. 
\n3.9. <\/strong>A <\/strong>Etapa III (entrevista) ser\u00e1 realizada na data estabelecida no Anexo I deste edital de forma presencial nas depend\u00eancias da Unidade de Pelotas\/RS da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o; 
\n3.10. <\/strong>O candidato ser\u00e1 convocado para a entrevista atrav\u00e9s do seu e-mail cadastrado e dever\u00e1 estar dispon\u00edvel no dia e hor\u00e1rio marcados (preferencialmente 15 minutos antes); 
\n3.11.<\/strong> O argumento de classifica\u00e7\u00e3o final no certame ser\u00e1 equivalente \u00e0 soma das pontua\u00e7\u00f5es obtidas nas Etapa I (An\u00e1lise do Curr\u00edculo), Etapa II (Prova Discursiva) e na Etapa II (Entrevista).<\/p>\n

4. DAS <\/strong>DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS
\n<\/strong>4.1. <\/strong>As informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos(as) candidatos(as) no momento da inscri\u00e7\u00e3o e durante qualquer outra fase do presente processo seletivo s\u00e3o de sua inteira responsabilidade, devendo responder administrativa, civil e penalmente por eventual falsidade constatada.
\n4.2. <\/strong>Na hip\u00f3tese de constata\u00e7\u00e3o de falsidade a qualquer tempo, mediante pr\u00e9via apura\u00e7\u00e3o em que garantida a ampla defesa e o contradit\u00f3rio, o(a) candidato ser\u00e1 eliminado(a) do certame e, se houver sido contratado(a), ficar\u00e1 sujeito \u00e0 anula\u00e7\u00e3o da sua admiss\u00e3o no presente programa de est\u00e1gio, e consequente desligamento, sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis.
\n4.3. <\/strong>Os casos omissos ser\u00e3o solucionados pelo\/a Defensor\/a P\u00fablico\/a-Chefe da DPU Pelotas\/RS.<\/p>\n