{"id":12250,"date":"2023-05-25T22:28:08","date_gmt":"2023-05-26T01:28:08","guid":{"rendered":"https:\/\/home.universidadepatativa.com.br\/?p=12250"},"modified":"2024-02-24T15:28:32","modified_gmt":"2024-02-24T18:28:32","slug":"edital-simplificado-de-selecao-publica-de-estagiarios-de-graduacao-em-direito-defensoria-publica-da-uniao-aracaju-se-edital-no-01-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/edital-simplificado-de-selecao-publica-de-estagiarios-de-graduacao-em-direito-defensoria-publica-da-uniao-aracaju-se-edital-no-01-2023\/","title":{"rendered":"EDITAL SIMPLIFICADO DE SELE\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DE ESTAGI\u00c1RIOS DE GRADUA\u00c7\u00c3O EM DIREITO – DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O ARACAJU\/SE – EDITAL N\u00ba 01\/2023"},"content":{"rendered":"
O Defensor P\u00fablico Chefe da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em ARACAJU\/SE, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es delineadas na Lei Complementar n\u00ba 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observ\u00e2ncia \u00e0 Portaria DPGU n\u00b0 408, de 27 de maio de 2019, e \u00e0 Lei n\u00ba 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna p\u00fablica a abertura de inscri\u00e7\u00f5es, para submiss\u00e3o \u00e0s provas atinentes ao Concurso para Sele\u00e7\u00e3o de Estagi\u00e1rios Acad\u00eamicos de Direito, nos termos seguintes:
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1. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/b><\/b><\/div>\n
1.1 O processo seletivo obedecer\u00e1 \u00e0s normas deste Edital e ter\u00e1 validade de um ano, a contar da data da homologa\u00e7\u00e3o do resultado final, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo.
\n1.2 O processo de sele\u00e7\u00e3o destina-se ao preenchimento de cadastro reserva, para o preenchimento de vagas de Est\u00e1gio, no turno Matutino e Vespertino, do curso de Gradua\u00e7\u00e3o em Direito, que surgirem durante o per\u00edodo de validade do certame.<\/div>\n
1.3 A dura\u00e7\u00e3o do Est\u00e1gio ser\u00e1 de no m\u00e1ximo 04 (quatro semestres) letivos, obedecido o per\u00edodo m\u00ednimo de um semestre, nos termos do art. 22, inciso VIII, da Orienta\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 07, de 30\/08\/2008.<\/div>\n
1.4 A remunera\u00e7\u00e3o mensal dos estagi\u00e1rios na Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o compreende ao valor de: R$ 800,00 (oitocentos reais) para jornada de 04 (quatro) horas di\u00e1rias ou 20 (vinte) horas semanais.
\n1.5 A bolsa de est\u00e1gio \u00e9 fixada por ato do Excelent\u00edssimo Defensor P\u00fablico-Geral da Uni\u00e3o.
\n1.6 Ser\u00e1 contratado, pela entidade intermediadora do est\u00e1gio, seguro contra acidentes pessoais a favor dos estagi\u00e1rios.
\n1.7 Nos termos dos artigos 12 e 13 da Lei n\u00ba 11.788\/2008, fica assegurado ao estagi\u00e1rio aux\u00edlio transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o usufruto de recesso remunerado.<\/div>\n
1.8 O Processo Seletivo ser\u00e1 realizado pela Universidade Patativa do Assar\u00e9 \u2013 UPA;<\/div>\n
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2. DA INSCRI\u00c7\u00c3O<\/b><\/b><\/div>\n
2.1 As inscri\u00e7\u00f5es s\u00e3o gratuitas e tem in\u00edcio a partir das 00h00 do dia: 26\/05\/2023 e se encerram \u00e0s 23h59 (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) do dia: 02\/07\/2023, no site da UPA: www.universidadepatativa.com.br<\/a>.
\n2.1.1. Para realizar sua inscri\u00e7\u00e3o no processo seletivo, o candidato dever\u00e1 acessar o site da Universidade Patativa do Assar\u00e9: www.universidadepatativa.com.br<\/a> campo: \u201cConcursos\u201d \u2013 \u201cConcursos em andamento\u201d e localizar o processo seletivo em quest\u00e3o \u201cDefensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Aracaju\/SE \u201d- abrindo a p\u00e1gina deste processo seletivo o candidato clica no item \u201c Inscri\u00e7\u00f5es\u201d – logo abaixo do item \u201cEdital\u201d- o candidato realiza sua inscri\u00e7\u00e3o no sistema criando um login com senha.
\n2.1.2. Segue o passo a passo das inscri\u00e7\u00f5es: ao clicar no link das inscri\u00e7\u00f5es o\/a candidato\/a ser\u00e1 direcionado para o sistema da UPA, realizando assim seu cadastro pessoal, ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do cadastro sem erro o sistema disponibilizar\u00e1 todos os processos seletivos em abertos para inscri\u00e7\u00e3o, cabendo ao candidato ter aten\u00e7\u00e3o e clicar no processo seletivo da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Aracaju\/SE; O pedido de inscri\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 aceita\u00e7\u00e3o, pelo candidato, de todas as normas e condi\u00e7\u00f5es do Edital.
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3. DOS REQUISITOS PARA INGRESSAR NO PROGRAMA DE EST\u00c1GIO DA DPU:<\/b><\/b><\/div>\n
3.1 Os requisitos para o estudante ingressar no Programa de Est\u00e1gio da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Aracaju\/Se, s\u00e3o os seguintes:
\na) ter sido aprovado no processo seletivo;
\nb) estar matriculado do 5\u00b0 (quinto) ao 8\u00b0 (oitavo) semestre do curso de Direito quando convocado para firmar o Termo de Compromisso de Est\u00e1gio -TCE, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 apresentar o Hist\u00f3rico Escolar atualizado e o comprovante de matr\u00edcula;
\n<\/b><\/div>\n
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4. DA PROVA OBJETIVA ONLINE:<\/b><\/b><\/div>\n
4.1 Este processo seletivo ser\u00e1 formado com as seguintes fases: <\/div>\n
a) Primeira Fase: Realiza\u00e7\u00e3o de Prova Objetiva Online; <\/div>\n
b) Segunda Fase: Realiza\u00e7\u00e3o de Prova Subjetiva\/Discursiva presencial; <\/div>\n
4.2 Os candidatos s\u00f3 seguem para as fases e aprova\u00e7\u00e3o do certame se foram aprovados atingindo a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima; <\/div>\n
4.3 A Prova objetiva on-line ser\u00e1 disponibilizada de 00:00h \u00e0s 23:59h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) do dia 06 de Julho de 2023 (quinta.feira), conforme cronograma, constante do anexo II do presente Edital, n\u00e3o podendo ser realizada em hip\u00f3tese alguma ap\u00f3s esta data. <\/div>\n
4.4 O(a) candidato(a) poder\u00e1 acessar a prova objetiva on-line no site: www.universidadepatativa.com.br<\/a>, op\u00e7\u00e3o: CONCURSOS \u2013 CONCURSOS EM ANDAMENTO \u2013 Veja processos seletivos \u2013 Consulte os processos p\u00fablicos- Logotipo DPU em Aracaju\/SE, e clica no link da prova logo abaixo do \u00edtem Edital. 5.5 O processo seletivo ser\u00e1 composto de uma prova objetiva de 40 (quarenta) quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha (a,b,c,d) valendo cada quest\u00e3o 01 (um) ponto, totalizando 40 (quarenta) pontos, baseadas nos conte\u00fados program\u00e1ticos constante neste edital, conforme anexo II; <\/div>\n
4.6 Ser\u00e1 considerado habilitado no certame o candidato que obtiver no m\u00ednimo 60% dos pontos da prova objetiva e ficar classificado entre os 150 (cento e cinquenta), respeitados os empates na \u00faltima coloca\u00e7\u00e3o, ou seja, o(a) candidato(a) ter\u00e1 que atingir a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima de at\u00e9 24 pontos na prova objetiva para continuar concorrendo no certame e ser\u00e1 desclassificado a pontua\u00e7\u00e3o abaixo de 24 pontos conforme mencionado acima.
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5. DA PROVA DISCURSIVA PRESENCIAL:<\/b><\/b><\/div>\n
5.1. Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o na Primeira Etapa os candidatos seguem para realiza\u00e7\u00e3o da Segunda Etapa com a prova discursiva na modalidade presencial a ser aplicada no dia 16\/07\/2023 \u2013 Domingo, das 08:00h \u00e0s 11:00h em local a ser publicado no site da UPA na data constante no Cronograma de datas deste Edital;
\n5.2. Ser\u00e3o convocados para realizar a prova Discursiva (Reda\u00e7\u00e3o) os 150 (cento e cinquenta) primeiros candidatos(as) com a melhor pontua\u00e7\u00e3o na prova objetiva online, considerando a reserva de vagas para candidatos(as) pessoa com defici\u00eancia e candidatos autodeclarados negros e pardos, em observ\u00e2ncia ao crit\u00e9rio de desempate constante neste edital.
\n5.3. A prova Discursiva consistir\u00e1 em 01 (uma) quest\u00e3o Dissertativa ou uma pe\u00e7a processual, com respostas em at\u00e9 50 (cinquenta) linhas no m\u00e1ximo e no m\u00ednimo 15 (quinze linhas). Ser\u00e1 eliminado do concurso o candidato que obtiver pontua\u00e7\u00e3o inferior a 25 pontos na Prova Discursiva. Ser\u00e1 desconsiderado o fragmento da resposta que ultrapassar as linhas estabelecidas.
\n5.4. A Reda\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser produzida no estilo Dissertativa-Argumentativa e versar\u00e1 sobre qualquer tema concernente \u00e0s mat\u00e9rias do conte\u00fado program\u00e1tico do Anexo I.
\n5.5. A Reda\u00e7\u00e3o Dissertativa-Argumentativa valer\u00e1 50 (cinquenta) pontos. Ser\u00e3o avaliados o racioc\u00ednio jur\u00eddico, a fundamenta\u00e7\u00e3o e sua consist\u00eancia, a capacidade de interpreta\u00e7\u00e3o, a exposi\u00e7\u00e3o e a corre\u00e7\u00e3o gramatical, assim como o uso do vern\u00e1culo.
\n5.6. Ser\u00e1 eliminado do certame o candidato que obtiver nota inferior a 25 (vinte e cinco) pontos na Reda\u00e7\u00e3o dissertativa-argumentativa.
\n5.7. O(a) candidato(a) realizar\u00e1 a prova individualmente, sem consulta de pessoas. Ser\u00e1 permitida consulta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, s\u00famulas, enunciados, orienta\u00e7\u00f5es jurisprudenciais e precedentes normativos sem qualquer anota\u00e7\u00e3o ou coment\u00e1rio;
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6. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/b><\/b><\/div>\n
6.1. Os(as) candidatos(as) aprovados ser\u00e3o convocados seguindo a ordem de classifica\u00e7\u00e3o e a exist\u00eancia de vagas.
\n6.2. As convoca\u00e7\u00f5es dos aprovados (as), de acordo com a exist\u00eancia de vagas, dar-se-\u00e3o por meio de contato pessoal, conforme informa\u00e7\u00f5es constantes na ficha de inscri\u00e7\u00e3o online, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizados seus dados, endere\u00e7o, telefone e e-mail na Coordena\u00e7\u00e3o de Est\u00e1gio \u2013 Gest\u00e3o de Pessoas da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Aracaju\/SE.
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6.3. Os comunicados e as demais informa\u00e7\u00f5es relativas ao certame ser\u00e3o publicados no site da UPA e no site da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Aracaju\/SE.
\n6.4. Mais informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidas pelos e-mail: dpusergipe@universidadepatativa.com.br<\/a> ou pelo telefone: (88) 3512-2450 Whasapp ou 0800 591 8710.<\/div>\n
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