{"id":12260,"date":"2023-05-26T11:13:18","date_gmt":"2023-05-26T14:13:18","guid":{"rendered":"https:\/\/home.universidadepatativa.com.br\/?p=12260"},"modified":"2024-02-24T15:27:27","modified_gmt":"2024-02-24T18:27:27","slug":"processo-seletivo-de-estagiario-nao-obrigatorio-em-direitograduacao-e-pos-graduacao-na-defensoria-publica-da-uniao-em-boa-vista-rr-edital-no-01-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/processo-seletivo-de-estagiario-nao-obrigatorio-em-direitograduacao-e-pos-graduacao-na-defensoria-publica-da-uniao-em-boa-vista-rr-edital-no-01-2023\/","title":{"rendered":"PROCESSO SELETIVO DE ESTAGI\u00c1RIO N\u00c3O OBRIGAT\u00d3RIO EM DIREITO(Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o) NA DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O EM BOA VISTA\/RR – \u00a0EDITAL N\u00ba 01\/2023"},"content":{"rendered":"
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O Defensor Pu\u0301blico-Chefe Federal da Defensoria Pu\u0301 blica da Unia\u0303o em Boa Vista\/RR, no uso de suas atribui\u00e7o\u0303es<\/span> delineadas na Lei Complementar n\u00ba 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observa\u0302ncia a\u0300 Portaria GABDPGF DPGU n\u00ba 408, de 27 de maio de 2019, a\u0300 Lei n\u00ba 11.788, de 25 de setembro de 2008, a\u0300 Instru\u00e7a\u0303o Normativa n\u00ba 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministe\u0301rio da Economia, a\u0300 Resolu\u00e7a\u0303o CSDPU n\u00ba 157, de 5 de mar\u00e7o de 2020, e a\u0300 Resolu\u00e7a\u0303o CSDPU n\u00ba 173, de 03 de dezembro de 2020, torna pu\u0301 blica a abertura de inscri\u00e7o\u0303es, para submissa\u0303o a\u0300s provas atinentes ao Edital 01\/2023 Processo Seletivo para Esta\u0301gio Remunerado em Gradua\u00e7a\u0303o e Po\u0301s-Gradua\u00e7a\u0303o em Direito na Defensoria Pu\u0301 blica da Unia\u0303o em Boa Vista\/RR, nos termos seguintes:<\/span><\/p>\n

Torna pu\u0301blica a abertura <\/span>de inscri\u00e7o\u0303es para o Processo Seletivo para Esta\u0301gio Remunerado na Defensoria P\u00fablica<\/span> da Unia\u0303o em Boa Vista\/RR e da\u0301 outras provide\u0302ncias.<\/span><\/p>\n

1.<\/span>DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES
\n<\/span><\/strong>1.1.<\/strong>  <\/span>O processo de sele\u00e7a\u0303o destina-se ao preenchimento de cadastro reserva<\/u><\/b>, para o preenchimento de vagas de Esta\u0301gio, no turno Matutino e Vespertino, do curso de Po\u0301s-Gradua\u00e7a\u0303o e Gradua\u00e7a\u0303o em Direito, que surgirem durante o per\u00edodo de validade do certame.
\n<\/span>1.2.  <\/span><\/b>O processo seletivo obedecera\u0301 a\u0300s normas deste edital e tera\u0301 validade de um ano<\/b>, a contar da data da homologa\u00e7a\u0303o do resultado final, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo, a crite\u0301rio da administra\u00e7a\u0303o da Defensoria Pu\u0301 blica da Unia\u0303o em Boa Vista\/RR.
\n<\/b>1.3.<\/strong>   <\/span>A bolsa de esta\u0301gio mensal para os Graduandos em Direito <\/b>na Defensoria <\/span>Pu\u0301 blica da Unia\u0303o em Boa Vista\/RR corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais)<\/b>, conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU n\u00ba 408, de 27 de maio de 2019.
\n1.4.<\/strong>  <\/span>A bolsa de esta\u0301gio mensal para os P\u00f3s-Graduandos em Direito <\/b>na Defensoria <\/span>Pu\u0301 blica da Unia\u0303o em Boa Vista\/RR corresponde a R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais)<\/b>, conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU n\u00ba 408, de 27 de maio de 2019.
\n1.5. <\/strong>   <\/span>Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU n\u00ba 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagia\u0301rio Graduando e Po\u0301s-Graduando em Direito o aux\u0131\u0301lio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) <\/b>por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
\n1.6.<\/strong>  <\/span>Sera\u0301 contratado seguro contra acidentes pessoais em favor do Estagia\u0301rio;
\n<\/span>1.7.  <\/span><\/strong>A carga hora\u0301ria para Gradua\u00e7a\u0303o em Direito<\/u> a ser cumprida pelo estagia\u0301rio e\u0301 de 04 (quatro) horas di\u00e1rias e 20 (vinte) horas semanais<\/b>, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagia\u0301rio.
\n1.8. <\/strong>      <\/span>A carga hora\u0301ria para Po\u0301s-Gradua\u00e7a\u0303o em Direito <\/u>a ser cumprida pelo estagia\u0301rio e\u0301 de 06 (seis) horas di\u00e1rias e 30 (trinta) horas semanais<\/b>, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagia\u0301rio.
\n1.9. <\/strong>       <\/span>O<\/span> estagia\u0301rio aprovado desempenha as seguintes atividades: atendimento ao pu\u0301blico, elabora\u00e7a\u0303o de pareceres, acompanhamento de processos, dilige\u0302ncias judiciais e administrativas, peti\u00e7o\u0303es simples e iniciais, recursos, contrarrazo\u0303es e aux\u0131\u0301lio aos assistidos em suas necessidades perante a justi\u00e7a, cooperando com pessoas com deficie\u0302ncia ou em situa\u00e7a\u0303o de rua no ambiente da Defensoria Pu\u0301 blica ou fora dele.
\n1.10.<\/strong>      <\/span>O Processo Seletivo sera\u0301 realizado pela Universidade Patativa do Assare\u0301 \u2013 UPA;<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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2.<\/span>DA INSCRI\u00c7\u00c3O
\n<\/span><\/strong>2.1.<\/strong>  <\/span>A inscri\u00e7a\u0303o e\u0301 gratuita e podera\u0301 ser feita do dia 27\/05\/2023 at\u00e9 \u00e0s 23h59 do dia 25\/06\/2023 (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) <\/b>do corrente ano, <\/b>no portal eletro\u0302nico da Universidade Patativa do Assare\u0301 www.universidade<\/b>patativa.com.br<\/b><\/a> <\/b>\u2013 op\u00e7\u00e3o CONCURSOS \u2013 CONCURSOS EM ANDAMENTO \u2013 Veja processos seletivos \u2013 Consulte os processos p\u00fablicos – Logotipo Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Boa Vista\/RR<\/b>.
\n<\/span>2.2.  <\/span><\/strong>Se<\/span><\/u>gue o passo a passo das inscri\u00e7o\u0303es:<\/u> ao clicar no link das inscri\u00e7o\u0303es o\/a candidato\/a sera\u0301 direcionado para o sistema da UPA, realizando assim seu cadastro pessoal, apo\u0301s a confirma\u00e7a\u0303o do cadastro sem erro o sistema disponibilizara\u0301 todos os processos seletivos em abertos para inscri\u00e7a\u0303o, cabendo ao candidato ter aten\u00e7a\u0303o e clicar no processo seletivo da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Boa Vista\/RR<\/b>; O pedido de inscri\u00e7a\u0303o implicara\u0301 aceita\u00e7a\u0303o, pelo candidato, de todas as normas e condi\u00e7o\u0303es do Edital.
\n2.3. <\/strong>  <\/span>No ato da inscri\u00e7a\u0303o o(a) candidato(a) devera\u0301 informar dados pessoais e escolares va\u0301lidos, caso declare algum dado errado podera\u0301 corrigir, desde que exclua a inscri\u00e7a\u0303o e refa\u00e7a dentro do per\u00edodo de inscri\u00e7a\u0303o determinado no edital. Apo\u0301s o te\u0301rmino da inscri\u00e7a\u0303o na\u0303o sera\u0301 realizada nenhuma corre\u00e7a\u0303o nos dados declarados pelo candidato.
\n<\/span>2.4. <\/span><\/b>Sera\u0303o aceitas as inscri\u00e7o\u0303es de candidatos cursando: P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Gradua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea do Direito;
\n<\/b><\/span>2.5.  <\/span><\/b>O(A) Candidato(a) s\u00f3 poder\u00e1 concorrer uma \u00fanica vez, <\/span><\/b>ou seja, se cadastrar em uma \u00fanica vaga<\/b>, ou como graduando ou po\u0301s-graduando, tendo em vista que, as inscri\u00e7\u00f5es em duplicidade estar\u00e3o indo contra o que rege este edital e certame, acarretando assim na desclassifica\u00e7\u00e3o do candidato;
\n<\/b><\/span>2.6.  <\/span><\/strong>Importante que o(a) candidato(a) esteja atento no momento da sua inscri\u00e7a\u0303o para estar se cadastrando na vaga correta<\/b>, ou seja, sera\u0303o cadastradas va<\/u>gas para graduandos e vagas para po\u0301s-graduando em<\/u> Direito, o candidato que se candidatar na vaga incorreta na\u0303o tera\u0301 mais como reverter seu erro<\/u> devido ao nosso sistema de se<\/u>guran\u00e7a<\/u> e sera\u0301 automaticamente desclassificado <\/b>do certame;
\n2.7.<\/strong>   <\/span>Sera\u0303o aceitas as inscri\u00e7o\u0303es de candidatos Graduandos em Direito<\/u>: matriculados a partir do 5\u00ba (quinto) semestre do curso de Direito<\/b>, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido pelo MEC, devendo ser comprovada a matr\u00edcula no 5\u00ba (quinto) semestre no momento da convoca\u00e7\u00e3o<\/b>.
\n2.8.  <\/strong>    <\/span>Para os Po\u0301s-Graduandos<\/u>(as) em a\u0301reas do Direito<\/u>: ser graduado em Direito comprovadamente matriculado\/a, cuja carga hora\u0301ria m\u0131\u0301nima seja de 360 horas desde que, no momento da contrata\u00e7\u00e3o falte mais de 06 (seis) meses para a conclus\u00e3o do curso <\/b>mantido por estabelecimento de ensino pu\u0301 blico ou privado oficialmente reconhecido pelo MEC;<\/span><\/p>\n

\n

3.<\/span>DOS REQUISITOS PARA INGRESSAR NO PROGRAMA DE EST\u00c1GIO DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O DA DPU\/RR
\n<\/span><\/b>3.1.<\/strong>  <\/span>Os requisitos para o(a) estudante ingressar no programa de Esta\u0301gio da <\/span>Defensoria Pu\u0301blica da Unia\u0303o\/RR sa\u0303o:
\n<\/span>3.1.1.<\/strong>   <\/span>Ter sido aprovado no processo seletivo;
\n<\/span>3.1.2.<\/strong>    <\/span>Graduandos na a\u0301rea do Direito<\/span><\/u>: estar matriculado a partir do 5\u00ba semestre do curso de Direito quando convocado para firmar o Termo de Compromisso de Esta\u0301gio-TCE, ocasia\u0303o em que devera\u0301 apresentar o comprovante de matr\u00edcula ou o histo\u0301rico escolar atualizado, nos termos do art. 145, da Lei Complementar n\u00ba 80\/1994;
\n<\/span>3.1.3. <\/strong>    <\/span>Graduandos na a\u0301rea da Po\u0301s-Gradua\u00e7a\u0303o em Direito<\/span><\/u>: estar matriculado na Po\u0301s-Gradua\u00e7a\u0303o quando convocado para firmar o Termo de Compromisso de Esta\u0301gio-TCE, ocasia\u0303o em que devera\u0301 apresentar o comprovante de matr\u0131\u0301cula ou o histo\u0301rico escolar atualizado, nos termos do art. 145, da Lei Complementar n\u00ba 80\/1994;<\/span><\/p>\n

4.<\/span>DA<\/span> PROVA<\/span> OBJETIVA<\/span> ONLINE
\n<\/span><\/strong>4.1. <\/strong> <\/span>A P<\/span>rova on-line sera\u0301 disponibilizada de 00:00h a\u0300s 23:59h (hora\u0301rio de Bras\u0131\u0301lia) do dia 29 de Junho de 2023<\/b>, conforme cronograma, constante do anexo II do presente Edital, na\u0303o podendo ser realizada em hipo\u0301tese alguma apo\u0301s esta data.
\n4.2. <\/strong> <\/span>O(a)    candidato(a)    podera\u0301    acessar    a    prova    on-line    atrave\u0301s    da    \u201cA’ rea    do    candidato\u201d    no    site: www.universidadepatativa.com.br <\/a>, com seu login e senha. Op\u00e7a\u0303o: CONCURSOS \u2013 CONCURSOS EM ANDAMENTO \u2013 Veja processos seletivos \u2013 Consulte os processos p\u00fablicos- Logotipo DPU\/RR e clique no link da prova. <\/span>A<\/span> prova<\/span> objetiva<\/span> Online<\/span> contera\u0301<\/span> 30<\/span> (trinta)<\/span> questo\u0303es<\/span> de<\/span> mu\u0301<\/span> ltipla<\/span> escolha,<\/span> valendo<\/span> cada<\/span> 1,0<\/span> (um),<\/span> com<\/span> 04<\/span> alternativas cada uma delas, havendo somente uma correta.<\/span><\/p>\n

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5.<\/span>DA<\/span> PROVA<\/span> DISCURSIVA ONLINE
\n<\/span><\/strong>5.1.<\/strong><\/span>Sera\u0303o convocados para realizar a prova Discursiva (Reda\u00e7a\u0303o) os candidatos(as) aprovados com a melhor pontua\u00e7a\u0303o na prova objetiva online, considerando a reserva de vagas para candidatos(as) pessoa com deficie\u0302ncia e candidatos autodeclarados negros e pardos, em observa\u0302ncia ao crite\u0301rio de desempate constante neste edital.
\n5.1.1.<\/strong> Consistira\u0301 em 01 (uma) quest\u00e3o Dissertativa<\/b>, com respostas em ate\u0301 30 (trinta) linhas no ma\u0301ximo e no m\u00ednimo 15 (quinze) linhas. Sera\u0301 eliminado do concurso o candidato que obtiver pontua\u00e7a\u0303o 0 (zero) na Prova Discursiva. Sera\u0301 desconsiderado o fragmento da resposta que ultrapassar as 30 linhas estabelecidas.
\n<\/span>5.2. <\/span><\/strong>o(a) candidato(a) recebera\u0301 um EMAIL TESTE no dia 07\/07\/2023, <\/b>no seu e-mail pessoal cadastrado no ato da inscri\u00e7a\u0303o, que devera\u0301 de imediato confirmar o recebimento deste ou entrar em contato com a UPA em caso de problemas de acesso. O tema da prova Discursiva sera\u0301 encaminhado para o email do candidato que confirmou das 10h00 (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) <\/b>ate\u0301 a\u0300s 11h00 e 15min (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) <\/b>para concluir a prova e encaminhar o arquivo em PDF.<\/span><\/p>\n

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6.<\/span>DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS
\n<\/span><\/strong>6.1.<\/strong><\/span>os(as) candidatos(as) aprovados sera\u0303o convocados seguindo a ordem de classifica\u00e7a\u0303o e a existe\u0302ncia de vagas.
\n6.2.<\/strong><\/span>Os comunicados e as demais informa\u00e7o\u0303es relativas ao certame sera\u0303o publicados no site da UPA e no site da Defensoria Pu\u0301 blica da Unia\u0303o em Roraima.
\n6.3. <\/strong><\/span>Mais informa\u00e7o\u0303es podera\u0303o ser obtidas pelos e-mail: d<\/b>puroraima@universidadepatativa.com.br<\/b><\/a>ou pelo telefone: Whatsapp (88) 3512-2450 \u2013 0800 591 8710;<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n