{"id":12514,"date":"2023-06-15T21:38:10","date_gmt":"2023-06-16T00:38:10","guid":{"rendered":"https:\/\/home.universidadepatativa.com.br\/?p=12514"},"modified":"2024-02-24T15:22:43","modified_gmt":"2024-02-24T18:22:43","slug":"processo-seletivo-de-estagiarios-de-direito-para-estagio-remunerado-na-defensoria-publica-da-uniao-no-rio-de-janeiro-rj-edital-dpu-rj-digpp-rjno-06-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/processo-seletivo-de-estagiarios-de-direito-para-estagio-remunerado-na-defensoria-publica-da-uniao-no-rio-de-janeiro-rj-edital-dpu-rj-digpp-rjno-06-2023\/","title":{"rendered":"PROCESSO SELETIVO DE ESTAGI\u00c1RIOS DE DIREITO PARA EST\u00c1GIO REMUNERADO NA DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O NO RIO DE JANEIRO\/RJ – EDITAL – DPU-RJ\/DIGPP RJN\u00ba 06\/2023"},"content":{"rendered":"
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O Defensor P\u00fablico-Chefe da Defensoria P\u00fablica no Rio de Janeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es delineadas na Lei Complementar n\u00ba 80, de 12 de janeiro de 1994, na Lei n\u00ba 11.788, de 25 de setembro de 2008 e na Orienta\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 07, de 30 de outubro de 2008, do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, e em observ\u00e2ncia \u00e0 Portaria GABDPGF DPGU n\u00ba 408 de 27 de maio de 2019, resolve: Tornar p\u00fablica a abertura de inscri\u00e7\u00f5es para o Processo Seletivo de estudantes de N\u00edvel Superior Na \u00e1rea de Direito,nos termos seguintes.
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1.DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/b><\/b><\/div>\n
1.1.O processo de sele\u00e7\u00e3o destina-se \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva para estudantes graduandos em Direito.
\n1.2.O processo seletivo obedecer\u00e1 \u00e0s normas deste edital e ter\u00e1 validade de um ano, a contar da data da homologa\u00e7\u00e3o do resultado final, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo.
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1.3. A bolsa de est\u00e1gio mensal na Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais),conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU n\u00ba 408, de 27 de maio de 2019.
\n1.4. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU n\u00ba 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagi\u00e1rio aux\u00edlio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.<\/div>\n
1.5 .A carga hor\u00e1ria a ser cumprida pelo estagi\u00e1rio \u00e9 de 04 (quatro) horas di\u00e1rias e 20 (vinte) horas semanais,nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagi\u00e1rio.<\/div>\n
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2. DA INSCRI\u00c7\u00c3O<\/b><\/b><\/div>\n
2.1. As inscri\u00e7\u00f5es e provas online ser\u00e3o recebidas somente via internet, pelo site: www.universidadepatativa.com.br<\/a>, no per\u00edodo de: 16\/06\/2023<\/strong> at\u00e9 \u00e0s 23:59 (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) do dia 09\/07\/2023<\/strong>, incluindo s\u00e1bados, domingos e feriados. N\u00e3o ser\u00e3o aceitas outras formas de inscri\u00e7\u00f5es;
\n2.2. Antes de efetuar a inscri\u00e7\u00e3o, o(a) candidato(a) dever\u00e1 se certificar de que possui cadastro ativo e atualizado junto a Universidade Patativa do Assar\u00e9;
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2.3. Para realizar sua inscri\u00e7\u00e3o no processo seletivo, o candidato dever\u00e1 acessar o site da Universidade Patativado Assar\u00e9: www.universidadepatativa.com.br<\/a> campo: \u201cConcursos\u201d \u2013 \u201cConcursos em andamento\u201d e localizar o processo seletivo em quest\u00e3o \u201c
\nLogotipo DPU \u2013 RJ”; abrindo a p\u00e1gina deste processo seletivo o candidato clicar no item \u201cInscri\u00e7\u00f5es\u201d – logo abaixo do item \u201cEdital\u201d- o candidato realiza sua inscri\u00e7\u00e3o no sistema criando um login com senha.<\/p>\n<\/div>\n

2.4. Ser\u00e3o aceitas as inscri\u00e7\u00f5es de candidatos matriculados a partir do 6\u00ba (sexto) semestre do curso de Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido pelo MEC, at\u00e9 o 9\u00ba (nono) semestre. A op\u00e7\u00e3o pela inscri\u00e7\u00e3o independe de abordagem pr\u00e9via de todo conte\u00fado program\u00e1tico pelo programa de gradua\u00e7\u00e3o frequentado pelo candidato.
\n2.5. Nos atos de convoca\u00e7\u00e3o e assinatura do contrato, o candidato n\u00e3o poder\u00e1 estar cursando seu \u00faltimo semestre letivo, pois o est\u00e1gio se encerra impreterivelmente com a finaliza\u00e7\u00e3o das atividades da gradua\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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3. DA PROVA OBJETIVA ONLINE:<\/b><\/b><\/div>\n
3.1. Este processo seletivo ser\u00e1 formado apenas de uma prova objetiva on-line;<\/div>\n
3.2. A prova Objetiva on-line ser\u00e1 disponibilizada de 00:00 \u00e0s 23:59h, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, do dia 13 de Julho De 2023 (quinta-feira), conforme cronograma, constante do anexo I do presente edital, n\u00e3o podendo ser realizada em hip\u00f3tese alguma ap\u00f3s esta data.
\n3.3. O(a) candidato(a) poder\u00e1 acessar a prova on-line atrav\u00e9s da \u201c\u00c1rea do candidato\u201d no site www.universidadepatativa.com.br<\/a>, com seu login e senha. Op\u00e7\u00e3o CONCURSOS\u2013CONCURSOS EM ANDAMENTO \u2013 Veja processos seletivos \u2013 Consulte os processos p\u00fablicos- Logotipo DPU Rio de Janeiro\/RJ.<\/div>\n
3.4. O candidato que n\u00e3o realizar a prova objetiva online ser\u00e1 automaticamente eliminado do processo seletivo.<\/div>\n
3.5.A prova objetiva on-line ser\u00e1 composta de 50 (cinquenta) quest\u00f5es <\/b>com 04 alternativas (a,b,c,d) cada, e somente uma ser\u00e1 a correta, e poder\u00e3o versar sobre qualquer ponto constante no Conte\u00fado Program\u00e1tico Anexo \u2013II, neste edital.<\/div>\n
3.6. Para cada acerto ser\u00e1 computado 1,0 (um) ponto, totalizando 50 (cinquenta) pontos.
\n3.7. Somente ser\u00e1 classificado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60% do total da prova objetiva, ou seja, o candidato dever\u00e1 atingir a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima de at\u00e9 30 (trinta) pontos para continuar concorrendo no certame, por\u00e9m, se o candidato atingir pontua\u00e7\u00e3o abaixo de 30 (trinta) pontos, ser\u00e1 desclassificado do certame;<\/div>\n
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4. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/b><\/b><\/div>\n
4.1. Os candidatos aprovados ser\u00e3o convocados seguindo a ordem de classifica\u00e7\u00e3o e a exist\u00eancia de vagas.
\n4.2. As convoca\u00e7\u00f5es dos aprovados, de acordo com a exist\u00eancia de vagas, dar-se-\u00e3o por meio de contato pessoal, conforme informa\u00e7\u00f5es constantes na ficha de inscri\u00e7\u00e3o online, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizados seus dados, endere\u00e7o, telefone e e-mail na Coordena\u00e7\u00e3o de Est\u00e1gio da Universidade Patativa do Assar\u00e9.
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4.3. Os comunicados e as demais informa\u00e7\u00f5es relativas ao certame ser\u00e3o publicados no site da UPA ( www.universidadepatativa.com.br<\/a> ) e no site da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o no Rio de Janeiro\/RJ;
\n4.4. Mais informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidas pelo e-mail: dpurj@universidadepatativa.com.br<\/a> ou pelo telefone da DPU\/RJ: (21) 2460-5038 \u2013 contatos da UPA: (88)3512-2450 whatsapp \u2013 0800 591 8710;<\/div>\n
4.5. Cabe \u00e0 UPA \u2013 Universidade Patativa do Assar\u00e9, formular as quest\u00f5es objetivas da prova online, corrigi-las,decidir acerca dos casos omissos porventura questionados, assim como julgar eventuais recursos, conforme cronograma.<\/div>\n
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