EDITAL – DPU-ABC\/DIPROT ABC – N\u00ba 03\/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.<\/p>\n
EDITAL N\u00ba 03\/2023 – EDITAL DE ABERTURA DO XXVIII CONCURSO PARA EST\u00c1GIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O EM S\u00c3O BERNARDO DO CAMPO – SP<\/strong><\/p>\n O Defensor P\u00fablico Federal da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e em S\u00e3o Bernardo do Campo – SP, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es delineadas na Lei Complementar n\u00ba 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observ\u00e2ncia \u00e0 Portaria GABDPGF DPGU n\u00ba 408, de 27 de maio de 2019, \u00e0 Lei n\u00ba 11.788, de 25 de setembro de 2008, \u00e0 Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 213, de 17 de dezembro de 2019, do Minist\u00e9rio da Economia, \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o CSDPU n\u00ba 157, de 5 de mar\u00e7o de 2020, e \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o CSDPU n\u00ba 173, de 3 de dezembro de 2020, torna p\u00fablica a abertura de inscri\u00e7\u00f5es, no per\u00edodo compreendido entre 04\/12\/2023 at\u00e9 13\/12\/2023<\/b>, para submiss\u00e3o \u00e0s provas atinentes ao Processo Seletivo de Est\u00e1gio Remunerado para Gradua\u00e7\u00e3o em Direito na Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o <\/b>em S\u00e3o Bernardo do Campo – SP<\/b>, nos termos seguintes:<\/p>\n 1. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES 2. DA INSCRI\u00c7\u00c3O<\/strong> 3. DA PROVA OBJETIVA ONLINE 4. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS EDITAL – DPU-ABC\/DIPROT ABC – N\u00ba 03\/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. EDITAL N\u00ba 03\/2023 – EDITAL DE ABERTURA DO XXVIII CONCURSO PARA EST\u00c1GIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O EM S\u00c3O BERNARDO DO CAMPO – SP O Defensor P\u00fablico Federal da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e em S\u00e3o Bernardo do Campo – SP, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":6940,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[546,547],"tags":[173,102,174],"class_list":["post-14705","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-processo-seletivo-estagio","category-processo-seletivo-estagio-encerrado","tag-dpu","tag-estagio-2","tag-selecao-estagio"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14705","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14705"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14705\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15026,"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14705\/revisions\/15026"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6940"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14705"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14705"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14705"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>1.1. <\/strong>O processo de sele\u00e7\u00e3o destina-se ao preenchimento de 10 vagas imediatas e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva <\/b>para estudantes de Direito.
\n1.2. O processo seletivo obedecer\u00e1 \u00e0s normas deste edital e ter\u00e1 validade de um ano, a contar da data da homologa\u00e7\u00e3o do resultado final, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo.
\n<\/b>1.3. <\/b>A vig\u00eancia do est\u00e1gio ser\u00e1 fixada no Termo de Compromisso de Est\u00e1gio, pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 2 (dois) anos, nos termos do artigo 13 da Portaria GABDPGF DPGU n\u00ba 408, de 27 de maio de 2019.
\n1.4. O tempo de est\u00e1gio na Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o \u00e9 considerado servi\u00e7o p\u00fablico relevante e pr\u00e1tica forense<\/b>, conforme artigo 145, \u00a73\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 80\/94.
\n1.5. A bolsa de est\u00e1gio mensal na Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o corresponde a R$ 800,00<\/b> (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU n\u00ba 408, de 27 de maio de 2019.
\n1.6. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU n\u00ba 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagi\u00e1rio aux\u00edlio-transporte no valor de R$ 8,00<\/b> por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
\n1.7. A carga hor\u00e1ria a ser cumprida pelo estagi\u00e1rio \u00e9 de 04 (quatro) horas di\u00e1rias e 20 (vinte) horas<\/b> semanais, nos turnos matutino ou vespertino<\/u>, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagi\u00e1rio.<\/p>\n
\n2.1. A inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita e poder\u00e1 ser feita do dia <\/b>04\/12\/2023 at\u00e9 \u00e0s 23h59 do dia 13\/12\/2023 (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) <\/b>do corrente ano, <\/b>no portal eletr\u00f4nico da Universidade Patativa do Assar\u00e9 www.
\n<\/strong><\/b>3.1. A prova on-line ser\u00e1 disponibilizada de 00:00 \u00e0s 23:59h, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, do dia 15 de Dezembro de 2023, <\/strong>conforme Cronograma, constante do anexo II do presente edital, n\u00e3o podendo ser realizada em hip\u00f3tese alguma ap\u00f3s esta data.
\n3.2. O\/A candidato poder\u00e1 acessar a prova on-line atrav\u00e9s do site: \ud83d\ude41https:\/\/prova.
\n<\/strong>3.3. O candidato s\u00f3 poder\u00e1 acessar a prova com o login e senha cadastrado durante a inscri\u00e7\u00e3o, Ap\u00f3s logar no sistema de provas online, o candidato dever\u00e1 ir na op\u00e7\u00e3o: Minhas Inscri\u00e7\u00f5es<\/b>, localizar a avalia\u00e7\u00e3o disponibilizada e clicar no bot\u00e3o referente ao in\u00edcio da prova.
\n3.4. A Prova Objetiva Online \u00e9 composta por 40 quest\u00f5es<\/strong> e poder\u00e1 versar sobre qualquer ponto do anexo I, e ser\u00e3o assim distribu\u00eddas: 10 quest\u00f5es – L\u00edngua Portuguesa, 05 quest\u00f5es – No\u00e7\u00f5es de Inform\u00e1tica e 25 quest\u00f5es espec\u00edficas de Direito.<\/p>\n
\n<\/b>4.1. Os candidatos aprovados ser\u00e3o convocados seguindo a ordem de classifica\u00e7\u00e3o e a exist\u00eancia de vagas.
\n4.2. As convoca\u00e7\u00f5es dos aprovados, de acordo com a exist\u00eancia de vagas, dar-se-\u00e3o por meio de contato pessoal, conforme informa\u00e7\u00f5es constantes na ficha de inscri\u00e7\u00e3o online, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizados seus dados, endere\u00e7o, telefone e e-mail na Coordena\u00e7\u00e3o de Est\u00e1gio da Universidade Patativa do Assar\u00e9.
\n4.3. Os comunicados e as demais informa\u00e7\u00f5es relativas ao certame ser\u00e3o publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.
\n<\/b>4.4. Mais informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidas pelo e-mail: selecao.dpu.sbc@
\n4.5. A simples inscri\u00e7\u00e3o no presente Processo Seletivo autoriza a UPA e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em S\u00e3o Bernardo<\/em> do Campo<\/em> – SP<\/em> a utilizar-se dos dados inseridos ou transferi-los, mantendo-se a mesma finalidade para as quais foram fornecidos.
\n4.6. Este edital entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
\nhttps:\/\/prova.universidadepatativa.com.br\/login<\/li>\n
\nNOTA: N\u00c3O HOUVE RECURSO IMPETRADO CONTRA O GABARITO<\/li>\n