{"id":15103,"date":"2024-01-27T10:00:30","date_gmt":"2024-01-27T13:00:30","guid":{"rendered":"https:\/\/home.universidadepatativa.com.br\/?p=15103"},"modified":"2024-04-11T19:40:01","modified_gmt":"2024-04-11T22:40:01","slug":"processo-seletivo-para-a-formacao-de-cadastro-reserva-de-estagiarios-de-direito-para-a-defensoria-publica-da-uniao-em-pelotas-rs-edital-01-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/processo-seletivo-para-a-formacao-de-cadastro-reserva-de-estagiarios-de-direito-para-a-defensoria-publica-da-uniao-em-pelotas-rs-edital-01-2024\/","title":{"rendered":"PROCESSO SELETIVO PARA A FORMA\u00c7\u00c3O DE CADASTRO RESERVA DE ESTAGI\u00c1RIOS DE DIREITO PARA A DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O EM PELOTAS\/RS – EDITAL 01\/2024"},"content":{"rendered":"

EDITAL 01\/2024<\/strong><\/u><\/p>\n

PROCESSO SELETIVO PARA A FORMA\u00c7\u00c3O DE CADASTRO RESERVA DE ESTAGI\u00c1RIOS DE DIREITO PARA A DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O EM PELOTAS\/RS.<\/strong><\/p>\n

O Defensor\u00a0P\u00fablico-Chefe da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Pelotas\/RS,\u00a0<\/strong>no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, delineadas na Lei Complementar n\u00ba 80, de 12 de janeiro de 1994, em observ\u00e2ncia \u00e0 Portaria GABDPGF n\u00ba 408, de 27 de maio de 2019, assim como em aten\u00e7\u00e3o ao disposto na Lei n\u00b0 11.788, de 25 de setembro de 2008, e na Orienta\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 02, de 24 de julho de 2016, do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, resolve:<\/p>\n

Declarar aberto o\u00a0PROCESSO SELETIVO PARA A FORMA\u00c7\u00c3O DE CADASTRO RESERVA DE ESTAGI\u00c1RIOS DE DIREITO PARA A DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O EM PELOTAS\/RS.\u00a0<\/strong><\/p>\n

1. DAS\u00a0<\/strong>DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/strong><\/p>\n

1.1.<\/strong>\u00a0O presente Edital disciplina o processo de forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva de Estagi\u00e1rios de Direito,\u00a0oferecido pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Pelotas\/RS\u00a0(DPU-PELOTAS\/RS).
\n1.2.<\/strong>\u00a0O presente processo seletivo \u00e9 destinado \u00e0\u00a0forma\u00e7\u00e3o de<\/strong>\u00a0cadastro de reserva<\/strong>, para preenchimento das vagas de est\u00e1gio que vierem a surgir, durante o seu prazo de validade.
\n1.3.\u00a0<\/strong>As vagas que surjam na DPU PELOTAS\/RS, ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do resultado final deste certame e que venham a ensejar suprimento ser\u00e3o para est\u00e1gio\u00a0presencial<\/strong>,\u00a0na sede da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Pelotas\/RS, localizada na Rua Marc\u00edlio Dias, 3005, Centro, em Pelotas\/RS;<\/p>\n

2. DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES E DAS CONTRATA\u00c7\u00d5ES
\n<\/strong>2.1.<\/strong>\u00a0A inscri\u00e7\u00e3o para o processo seletivo ser\u00e1 efetuada exclusivamente por meio eletr\u00f4nico, atrav\u00e9s\u00a0<\/a>site:\u00a0www.universidadepatativa.com.br<\/strong><\/a>,<\/u><\/strong>\u00a0a partir do dia\u00a029\/01\/2024<\/strong>\u00a0at\u00e9 \u00e0s 23h59min (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia\/DF)\u00a0do\u00a0dia 26\/02\/2024,\u00a0<\/strong>incluindo s\u00e1bados, domingos e feriados. N\u00e3o ser\u00e3o aceitas outras formas de inscri\u00e7\u00f5es.
\n2.1.1.\u00a0<\/strong>Ser\u00e3o consideradas v\u00e1lidas apenas as inscri\u00e7\u00f5es enviadas dentro do prazo acima estipulado, atrav\u00e9s do site\u00a0www.universidade<\/u><\/strong>p<\/strong>atativa.com.br<\/u><\/strong><\/a>\u00a0campo: \u201cConcursos em andamento<\/u>\u201d e localizar o processo seletivo em quest\u00e3o \u201cDefensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Pelotas\/RS\u201d- abrindo a p\u00e1gina deste processo seletivo o candidato clica no item \u201c\u00a0Inscri\u00e7\u00f5es\u201d<\/u>\u00a0– logo abaixo do item \u201cEdital\u201d<\/u>– o candidato realiza sua inscri\u00e7\u00e3o no sistema criando um login com senha.
\n2.6.<\/strong>\u00a0S\u00e3o requisitos para a contrata\u00e7\u00e3o:
\na)\u00a0estar matriculado\/a em institui\u00e7\u00e3o de gradua\u00e7\u00e3o em Direito reconhecida pelo MEC, do 5\u00ba (quinto)\u00a0ao 8\u00ba (oitavo) semestre da gradua\u00e7\u00e3o ou entre o\u00a03\u00ba (terceiro) e o 5\u00ba (quinto)\u00a0ano para os casos de estudantes matriculados em cursos anuais;<\/p>\n

5.\u00a0<\/strong>DA REALIZA\u00c7\u00c3O DAS PROVAS PRESENCIAIS
\n<\/strong>5.1.<\/strong>\u00a0A Prova Objetiva Presencial ser\u00e1 realizada na data prov\u00e1vel de:\u00a0<\/strong>17\/03\/2024 (domingo), no hor\u00e1rio de 08:00h \u00e0s 12:30h, no Campus II da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), situado na Rua Almirante Barroso, n.\u00ba 1202, Bairro Centro, em Pelotas\/RS.
\n<\/strong>5.2.<\/strong>\u00a0As provas ser\u00e3o PRESENCIAIS e elaboradas obedecendo-se, quanto ao conte\u00fado, ao programa constante no ANEXO I deste Edital.
\n5.3.<\/strong>\u00a0A prova objetiva presencial conter\u00e1 20\u00a0(vinte) quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha<\/u>, valendo cada 01 (um) ponto,\u00a0com 04 alternativas cada uma delas<\/u>, havendo somente uma correta;
\n5.4.<\/strong>\u00a0O processo seletivo, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio,\u00a0compreende uma Prova Objetiva Presencial valendo 20 (vinte) pontos, e uma Discursiva, valendo 7,0 (sete) pontos<\/u>, que integralizar\u00e3o o valor da avalia\u00e7\u00e3o para fins de classifica\u00e7\u00e3o.
\n5.5.\u00a0<\/strong>A\u00a0prova discursiva\u00a0<\/strong>constar\u00e1 de uma reda\u00e7\u00e3o de tema jur\u00eddico, com subtemas, proposto pela comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o da DPU, valendo 7,0 (sete) pontos no total. O candidato dever\u00e1 desenvolver todos os subtemas apresentados.<\/p>\n

10. DO\u00a0<\/strong>PAGAMENTO DA BOLSA-AUX\u00cdLIO
\n<\/strong>10.1.<\/strong>\u00a0O\/a estudante que ingressar no Programa de Est\u00e1gio da DPU Pelotas\/RS\u00a0perceber\u00e1 uma bolsa-aux\u00edlio de est\u00e1gio.
\n10.2.<\/strong>\u00a0Atualmente, o valor da bolsa de est\u00e1gio \u00e9 de R$ 800,00 (oitocentos) reais mensais.
\n10.3.<\/strong>\u00a0Nos termos dos artigos 12 e 13 da Lei n\u00b0 11.788\/2008, \u00e9 assegurado ao\/\u00e0 estagi\u00e1rio\/a aux\u00edlio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o usufruto de recesso remunerado, que preferencialmente coincidir\u00e1 com o recesso forense, conforme crit\u00e9rio de conveni\u00eancia e oportunidade do\/a supervisor\/a de est\u00e1gio.<\/p>\n

12. DAS\u00a0<\/strong>DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS
\n<\/strong>12.1.\u00a0<\/strong>As informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos(as) candidatos(as) no momento da inscri\u00e7\u00e3o e durante qualquer outra fase do presente processo seletivo s\u00e3o de sua inteira responsabilidade, devendo responder administrativa, civil e penalmente por eventual falsidade constatada.
\n12.2.\u00a0<\/strong>Na hip\u00f3tese de constata\u00e7\u00e3o de falsidade a qualquer tempo, mediante pr\u00e9via apura\u00e7\u00e3o em que garantida a ampla defesa e o contradit\u00f3rio, o(a) candidato ser\u00e1 eliminado(a) do certame e, se houver sido contratado(a), ficar\u00e1 sujeito \u00e0 anula\u00e7\u00e3o da sua admiss\u00e3o no presente programa de est\u00e1gio, e consequente desligamento, sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis.
\n12.3.\u00a0<\/strong>Os casos omissos ser\u00e3o solucionados pelo\/a Defensor\/a P\u00fablico\/a-Chefe da DPU Pelotas\/RS.<\/p>\n

 <\/p>\n