{"id":19211,"date":"2024-11-29T11:34:25","date_gmt":"2024-11-29T14:34:25","guid":{"rendered":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/?p=19211"},"modified":"2025-08-12T09:45:38","modified_gmt":"2025-08-12T12:45:38","slug":"processo-seletivo-simplificado-para-contratacao-temporaria-e-cadastro-de-reserva-de-profissionais-para-o-desempenho-das-funcoes-de-juiz-leigo-no-sistema-de-juizados-especiais-poder-judiciario-do-estad","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/processo-seletivo-simplificado-para-contratacao-temporaria-e-cadastro-de-reserva-de-profissionais-para-o-desempenho-das-funcoes-de-juiz-leigo-no-sistema-de-juizados-especiais-poder-judiciario-do-estad\/","title":{"rendered":"PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA E CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA O DESEMPENHO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE JUIZ LEIGO NO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DO ACRE – EDITAL 01\/2024"},"content":{"rendered":"\n

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A, Desembargadora REGINA FERRARI, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, destacando-se o regramento contido no art. 16, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.o 221\/2010 c\/c o art. 361, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte, TORNA P\u00daBLICA a abertura de Processo Seletivo Simplificado para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e cadastro de reserva de profissionais para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es de Juiz Leigo no sistema de Juizados Especiais Poder Judici\u00e1rio do Estado do Acre, de acordo com os grupos definidos pela Resolu\u00e7\u00e3o n.o 58\/2021:
GRUPO 1<\/strong> – (Assis Brasil, Brasil\u00e9ia, Epitaciol\u00e2ndia e Xapuri);
GRUPO 2<\/strong> – (Acrel\u00e2ndia, Pl\u00e1cido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard e Capixaba);
GRUPO 3<\/strong> – (Bujari, Feij\u00f3, Jord\u00e3o, Manuel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira);
GRUPO 4<\/strong> – (Cruzeiro do Sul, M\u00e2ncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves);
GRUPO 5<\/strong> – (Rio Branco).<\/p>\n\n\n\n

11. DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES<\/strong>
11.1<\/strong>. Antes de efetuar a inscri\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1 certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos constante no Edital do Processo Seletivo.
11.2<\/strong>. A inscri\u00e7\u00e3o do candidato implicar\u00e1 no conhecimento das presentes disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instru\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a realiza\u00e7\u00e3o do certame, acerca das quais n\u00e3o poder\u00e1 alegar desconhecimento.
11.3<\/strong>. As inscri\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser efetivadas no formul\u00e1rio eletr\u00f4nico, no endere\u00e7o www.universidadepatativa.com.br, no per\u00edodo compreendido entre as 08h do dia 02 de dezembro de 2024 at\u00e9 \u00e0s 23h59<\/strong> do dia 19 de dezembro de 2024<\/strong>, observado o hor\u00e1rio do Estado do Acre.
DAS ISEN\u00c7\u00d5ES<\/strong>
11.4<\/strong>. Para os candidatos que pretendem postular a isen\u00e7\u00e3o integral do valor da taxa de inscri\u00e7\u00e3o para o
Processo Seletivo, as inscri\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser formuladas entre as 08h do dia 02 de dezembro de 2024 at\u00e9 \u00e0s 23h59 do dia 05 de dezembro de 2024<\/strong>, observado o hor\u00e1rio do Estado do Acre.
11.5.<\/strong> No ato da inscri\u00e7\u00e3o, \u00e9 obrigat\u00f3rio o preenchimento de todos os dados solicitados.
11.6.<\/strong> Estar ciente dos termos que constam neste Edital, como o tratamento e processamento dos seus dados pessoais, sens\u00edveis ou n\u00e3o, fornecidos durante a inscri\u00e7\u00e3o e ao longo do processo de sele\u00e7\u00e3o, incluindo a divulga\u00e7\u00e3o de seus nomes, n\u00fameros de inscri\u00e7\u00e3o e notas, em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da publicidade e da transpar\u00eancia que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e nos termos da Lei n.o 13.709, de 14 de agosto de 2018, e altera\u00e7\u00f5es posteriores. Os dados pessoais ser\u00e3o tratados nos limites da finalidade do Processo Seletivo Simplificado de Ju\u00edzes Leigos.<\/p>\n\n\n\n

LINKS DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DO CANDIDATO:<\/strong><\/p>\n\n\n\n