{"id":6242,"date":"2021-06-16T17:11:55","date_gmt":"2021-06-16T20:11:55","guid":{"rendered":"http:\/\/universidadepatativa.com\/?p=6242"},"modified":"2024-12-24T11:08:58","modified_gmt":"2024-12-24T14:08:58","slug":"processo-seletivo-de-estagiarios-da-procuradoria-da-fazenda-nacional-no-estado-da-bahia-edital-05-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/processo-seletivo-de-estagiarios-da-procuradoria-da-fazenda-nacional-no-estado-da-bahia-edital-05-2021\/","title":{"rendered":"PROCESSO SELETIVO DE ESTAGI\u00c1RIOS DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA – EDITAL 05\/2021"},"content":{"rendered":"\n

A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA, tendo
em vista a Lei n\u00b0 11.788, de 25 de setembro de 2008, o Decreto n\u00b0 9.427, de 28 de junho de 2018 e a Portaria PGFN n\u00b0 2614, de 4 de mar\u00e7o de 2021, vem
divulgar a abertura de processo seletivo para o preenchimento de vagas de
est\u00e1gio remunerado de n\u00edvel superior em Direito e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de
reserva, que se dar\u00e1 em conformidade com as regras previstas neste Edital.<\/p>\n\n\n\n

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  1. DAS VAGAS<\/strong>
    1.1. O processo seletivo objetiva a contrata\u00e7\u00e3o de 3 (tr\u00eas) vagas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva para est\u00e1gio remunerado de n\u00edvel superior em Direito, com possibilidade de atua\u00e7\u00e3o na Unidades da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Bahia – PFN-BA.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
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    1. DA BOLSA-EST\u00c1GIO E AUX\u00cdLIO-TRANSPORTE<\/strong>
      2.1. O est\u00e1gio ser\u00e1 remunerado com bolsa-est\u00e1gio no valor de R$ 1.222,00 (mil duzentos e vinte e dois reais).
      2.2. Al\u00e9m da bolsa-est\u00e1gio, ser\u00e1 pago ao estagi\u00e1rio aux\u00edlio-transporte no valor fixo de R$ 10,00 (seis reais) por dia efetivo de est\u00e1gio presencial.
      2.3. Ser\u00e1 formalizado, em favor do estagi\u00e1rio, seguro contra acidentes pessoais.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
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      1. DA CARGA HOR\u00c1RIA<\/strong>
        3.1. A carga hor\u00e1ria do est\u00e1gio ser\u00e1 de 25 (vinte e cinco) horas semanais, sendo 5 (cinco) horas di\u00e1rias, em regime presencial e\/ou remoto, de acordo com a necessidade do servi\u00e7o e a autoriza\u00e7\u00e3o de atividades na Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Bahia.
        3.2. A dura\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio ser\u00e1 de 1 (um) semestre, no m\u00ednimo, e de 4 (quatro) semestres, no m\u00e1ximo, excetuados os portadores de necessidades especiais, que poder\u00e3o permanecer no est\u00e1gio at\u00e9 o t\u00e9rmino do curso superior.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
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        1. DA INSCRI\u00c7\u00c3O<\/strong>
          4.1. Poder\u00e3o participar do processo seletivo os estudantes que estejam
          matriculados, ou tenham previs\u00e3o de matr\u00edcula no primeiro semestre de 2021, entre o 3\u00ba e o 8\u00ba per\u00edodos<\/strong>, ou ano correspondente, em curso superior Direito, autorizado e reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, com disponibilidade para realizar o est\u00e1gio.
          4.2. A inscri\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 conhecimento e t\u00e1cita aceita\u00e7\u00e3o das normas e condi\u00e7\u00f5es deste Edital e de seus anexos e dever\u00e1 ser efetuada no per\u00edodo previsto no cronograma indicado neste Edital, mediante o envio dos seguintes documentos digitalizados:
          4.2.1. Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o constante do Anexo I<\/strong>, devidamente preenchido e assinado;
          4.2.2. C\u00f3pia de documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto<\/strong>; e
          4.2.3. No caso de candidato portador de necessidades especiais, atestado m\u00e9dico<\/strong> que comprove a necessidade especial e a respectiva compatibilidade com o est\u00e1gio a ser realizado.
          4.2.4. Autodeclara\u00e7\u00e3o de cor preta ou parda, no caso de candidatos negros<\/strong>, conforme o quesito cor ou ra\u00e7a utilizado pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica – IBGE, conforme modelo sugerido no Anexo II.
          4.3. O Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel na internet, no site da Universidade Patativa do Assar\u00e9<\/strong> e dever\u00e1 ser enviado junto com os demais documentos atrav\u00e9s do endere\u00e7o http:\/\/universidadepatativa.com\/<\/strong>.
          4.4. N\u00e3o ser\u00e3o aceitas inscri\u00e7\u00f5es realizadas fora do per\u00edodo estipulado no cronograma indicado neste Edital, nem desacompanhadas da documenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rias.
          OBS: Os anexos dever\u00e3o ser enviados para o email oportunidade@universidadepatativa.com.br.<\/em><\/span><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n