O DIRETOR DO FORO DA SE\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o disposto na Lei n\u00b0 11.788, de 25\/09\/2008, e na Resolu\u00e7\u00e3o CJF n\u00b0 208, de 04\/10\/2012, e de acordo com o Processo Administrativo Sei n\u00b0 0015267-53.2021.4.01.8005, torna p\u00fablica a realiza\u00e7\u00e3o do processo seletivo para forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva para estudantes do curso de Direito, do 1\u00ba ao 7\u00ba semestre ou etapa equivalente, para est\u00e1gio remunerado na Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal, conforme as disposi\u00e7\u00f5es a seguir:<\/p>\n\n\n\n
1 – DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1.1 O processo seletivo ser\u00e1 planejado, executado e acompanhado pela Universidade Patativa do Assar\u00e9 – UPA. 2 – DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n 2.1. Antes de efetuar a inscri\u00e7\u00e3o, o(a) estudante dever\u00e1 conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. (Mais Informa\u00e7\u00f5es No Edital Em Anexo)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Links de Uso do Candidato:<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O DIRETOR DO FORO DA SE\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o disposto na Lei n\u00b0 11.788, de 25\/09\/2008, e na Resolu\u00e7\u00e3o CJF n\u00b0 208, de 04\/10\/2012, e de acordo com o Processo Administrativo Sei n\u00b0 0015267-53.2021.4.01.8005, torna p\u00fablica a realiza\u00e7\u00e3o do processo seletivo para forma\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":6185,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[546,547],"tags":[101,102,174],"class_list":["post-6470","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-processo-seletivo-estagio","category-processo-seletivo-estagio-encerrado","tag-estagiario","tag-estagio-2","tag-selecao-estagio"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6470","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6470"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6470\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6638,"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6470\/revisions\/6638"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6185"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6470"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6470"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6470"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
1.2 Poder\u00e3o participar do processo seletivo:
a. estudantes regularmente matriculados em institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas ou privadas, com frequ\u00eancia efetiva nos cursos de n\u00edvel superior, reconhecidos pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o;
b. brasileiro ou estrangeiro com visto de perman\u00eancia no pa\u00eds;
c. estudante que n\u00e3o tenha realizado est\u00e1gio por per\u00edodo igual ou superior a 2 (dois) anos na Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal, exceto pessoa com defici\u00eancia, conforme art. 11 da Lei 11.788\/08.
1.3 Na data de in\u00edcio do est\u00e1gio, o(a) estudante deve ter idade m\u00ednima de 16 (dezesseis) anos completos, conforme previsto no \u00a75\u00b0 do art. 7o da Resolu\u00e7\u00e3o n. 1 do CNE\/CEB, de 21 de janeiro de 2004 (Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o).
1.4 O valor do aux\u00edlio-financeiro para ensino superior corresponder\u00e1 a R$ 657,00 (seiscentos e cinquenta e sete reais) por m\u00eas, acrescido do valor do aux\u00edlio-transporte e da cobertura de seguro de acidentes pessoais.
1.5 O valor do aux\u00edlio-transporte corresponder\u00e1 a R$ 10,00 (dez reais) por dia estagiado presencialmente.
1.6 O est\u00e1gio n\u00e3o contempla outros benef\u00edcios, tais como aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio-sa\u00fade e similares.
1.7 O regime do est\u00e1gio ser\u00e1 de 20 (vinte) horas semanais, com jornada de 4 (quatro) horas por dia para ensino superior, a serem cumpridas em hor\u00e1rios e turnos definidos pela Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n
2.2. As inscri\u00e7\u00f5es e provas on-line ser\u00e3o recebidas somente via internet, pelo site: www.universidadepatativa.com.br<\/strong>. a partir das 09:00 horas do dia 21 de setembro de 2021 at\u00e9 as 23:59 horas (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) do dia 28 de setembro de 2021<\/strong>. N\u00e3o ser\u00e3o aceitas outras formas de inscri\u00e7\u00f5es.
2.2.1 Para realizar a inscri\u00e7\u00e3o no processo seletivo, o(a) candidato(a) dever\u00e1 acessar o site www.universidadepatativa.com.br. campo \u201cConcursos em andamento\u201d, localizar o processo seletivo da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal e realizar o cadastro no portal.
2.2.2. Ap\u00f3s o cadastro, o(a) candidato(a) dever\u00e1 informar, no ato de inscri\u00e7\u00e3o, o hor\u00e1rio de disponibilidade para est\u00e1gio (manh\u00e3 ou tarde). A carga hor\u00e1ria di\u00e1ria ser\u00e1 de 4 (quatro) horas por dia, compat\u00edvel com o hor\u00e1rio escolar, sob pena de desclassifica\u00e7\u00e3o no processo seletivo.
2.3. O(a) candidato(a) dever\u00e1 informar dados pessoais e escolares v\u00e1lidos. A declara\u00e7\u00e3o falsa, inexata ou ileg\u00edvel dos dados determinar\u00e1 o cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o e a anula\u00e7\u00e3o de todos os atos dela decorrentes, em qualquer \u00e9poca. Caso o(a) candidato(a) declare algum dado errado, poder\u00e1 solicitar a corre\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do e-mail selecoes@universidadepatativa.com.br.
2.3.1. Ser\u00e1 aceita uma \u00fanica inscri\u00e7\u00e3o por candidato(a);
2.3.2. O e-mail declarado deve ser v\u00e1lido.
2.4. As informa\u00e7\u00f5es prestadas no formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e3o de inteira responsabilidade do(a) candidato(a).
2.5. O(a) candidato(a) trans (travesti ou transexual) que desejar atendimento pelo nome social e ainda n\u00e3o possuir os documentos oficiais retificados com o seu nome, poder\u00e1 solicit\u00e1-lo pelo e-mail selecoes@universidadepatativa.com.br dentro do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es conforme item 2.2 deste edital.
2.5.1. Na inscri\u00e7\u00e3o, no campo \u201cnome completo\u201d, dever\u00e1 ser informado o nome civil, conforme documento de identifica\u00e7\u00e3o social.
2.5.2. O nome social, enviado no e-mail, ser\u00e1 utilizado em toda a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica do processo seletivo, sendo considerado o nome civil apenas para as etapas internas (formaliza\u00e7\u00e3o do Termo de Compromisso de Est\u00e1gio), para a devida identifica\u00e7\u00e3o do(a) candidato(o), nos termos legais.
2.6. A Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal e a Universidade Patativa do Assar\u00e9 poder\u00e3o, a qualquer tempo, verificar as informa\u00e7\u00f5es fornecidas no ato da inscri\u00e7\u00e3o, e tomar\u00e3o as medidas judiciais cab\u00edveis, podendo o(a) candidato(a), em caso de informa\u00e7\u00f5es falsas ou inver\u00eddicas, ser desclassificado(a) do presente processo seletivo, ser acionado(a) judicialmente e, ainda, desligado(a), caso eventualmente tenha sido aprovado(a) e contratado(a).
2.7. A Universidade Patativa do Assar\u00e9 n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 por solicita\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o via internet n\u00e3o recebida por motivos de ordem t\u00e9cnica, tais como: falha de computadores, do sistema de comunica\u00e7\u00e3o de dados, congestionamento das linhas de comunica\u00e7\u00e3o e falta de energia.
2.8. N\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a de taxa de inscri\u00e7\u00e3o.
2.9. A rela\u00e7\u00e3o de inscritos ser\u00e1 publicada no site www.universidadepatativa.com.br, no dia 1\u00ba de outubro de 2021.
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