{"id":8018,"date":"2022-05-05T16:12:19","date_gmt":"2022-05-05T19:12:19","guid":{"rendered":"https:\/\/home.universidadepatativa.com.br\/?p=8018"},"modified":"2024-02-25T22:38:58","modified_gmt":"2024-02-26T01:38:58","slug":"processo-seletivo-de-estagiarios-da-defensoria-publica-da-uniao-em-pelotas-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/processo-seletivo-de-estagiarios-da-defensoria-publica-da-uniao-em-pelotas-rs\/","title":{"rendered":"PROCESSO SELETIVO DE ESTAGI\u00c1RIOS DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O EM PELOTAS\/RS"},"content":{"rendered":"\r\n<p><strong>DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\r\n<p>1.1. Poder\u00e3o participar do processo seletivo:<\/p>\r\n<ul>\r\n<li>Estudantes regularmente matriculados em institui\u00e7\u00e3o de gradua\u00e7\u00e3o em Direito mantido por estabelecimento reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, para os estudantes da Universidade Federal de Pelotas: estar cursando do 3\u00ba ao 5\u00ba ano e nas demais Universidades: do 5\u00ba ao 8\u00aa semestre.<\/li>\r\n<li>Brasileiro ou estrangeiro com visto de perman\u00eancia no pa\u00eds;<\/li>\r\n<li>Que n\u00e3o tenha sido exonerado a bem do servi\u00e7o p\u00fablico;<\/li>\r\n<li>Estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais, quando maior de 18 anos e das obriga\u00e7\u00f5es militares, quando do sexo masculino maior de 18 anos;<\/li>\r\n<li>N\u00e3o ter feito est\u00e1gio por per\u00edodo igual ou superior a dois anos na Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Pelotas\/RS, exceto pessoa com defici\u00eancia, conforme Art. 11 da Lei 11.788\/08.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<p>1.2. Na data de in\u00edcio do est\u00e1gio, o estudante deve ter idade m\u00ednima de 16 (dezesseis) anos completos, conformeprevisto no \u00a7 5\u00ba do Art. 7\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 1 do CNE\/CEB, de 21 de janeiro de 2004 (Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\r\n<p>1.3.O valor da Bolsa Aux\u00edlio corresponder\u00e1 a R$ 800,00 (oitocentos reais).<\/p>\r\n<p>1.4. O valor do aux\u00edlio transporte corresponder\u00e1 a R$ 8,00 (oito reais) por dia estagiado.<\/p>\r\n<p>1.5.O est\u00e1gio n\u00e3o contempla outros benef\u00edcios, tais como aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio-sa\u00fade e similares.<\/p>\r\n<p>1.6. O regime do est\u00e1gio ser\u00e1 de 20 (vinte) horas semanais para a serem cumpridas em hor\u00e1rios e turnos definidos pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Pelotas\/RS e em regime presencial.<\/p>\r\n<p><strong>DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\r\n<p>2.1. Antes de efetuar a inscri\u00e7\u00e3o, o estudante dever\u00e1 conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.<\/p>\r\n<p>2.2. As inscri\u00e7\u00f5es e provas online ser\u00e3o recebidas somente via internet, pelo site: www.universidadepatativa.com.br, no per\u00edodo de 06\/05\/2022 at\u00e9 \u00e0s 23:59 (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) do dia 24\/05\/2022, incluindo s\u00e1bados, domingos e feriados. N\u00e3o ser\u00e3o aceitas outras formas de inscri\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n<p>2.2.1 Para realizar sua inscri\u00e7\u00e3o no processo seletivo, o candidato dever\u00e1 acessar o site da Universidade Patativa do Assar\u00e9 www.universidadepatativa.com.br campo \u201cConcursos em andamento\u201d e localizar o processo seletivo em quest\u00e3o.<\/p>\r\n<p>2.2.2. O candidato fica ciente que o est\u00e1gio ser\u00e1 realizado no turno vespertino, caso seja convocado.<\/p>\r\n<p>2.3. O candidato dever\u00e1 informar dados pessoais e escolares v\u00e1lidos, caso declare algum dado errado poder\u00e1 corrigir, desde que exclua a inscri\u00e7\u00e3o e refa\u00e7a dentro do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o determinado neste edital;<\/p>\r\n<p>2.3.1. Caso o candidato tenha iniciado a prova online, n\u00e3o ser\u00e1 permitida, em hip\u00f3tese alguma, a corre\u00e7\u00e3o dos dados declarados na ficha de inscri\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>2.3.2. Ser\u00e1 aceita somente uma \u00fanica inscri\u00e7\u00e3o por candidato;<\/p>\r\n<p>2.3.3. N\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel alterar o e-mail e CPF indicados no ato da inscri\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>2.3.4. O e-mail declarado deve ser v\u00e1lido, para que toda a comunica\u00e7\u00e3o do processo seletivo seja realizada atrav\u00e9s dele;<\/p>\r\n<p>2.4 As informa\u00e7\u00f5es prestadas na ficha de inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e3o de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Universidade Patativa do Assar\u00e9 do direito de excluir do processo seletivo aquele que n\u00e3o preencher os dados de forma completa e correta.<\/p>\r\n<p>2.5. O candidato trans (travesti ou transexual) que desejar atendimento pelo NOME SOCIAL e ainda n\u00e3o possui os documentos oficiais retificados com o seu nome, poder\u00e1 solicit\u00e1-lo t\u00e3o somente pelo e-mail selecoes@universidadepatativa.com.br dentro do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es conforme item 2.2 deste edital.<\/p>\r\n<p>2.5.1. Na inscri\u00e7\u00e3o, no campo \u201cnome completo\u201d, dever\u00e1 ser informado o nome civil, conforme documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\r\n<p>2.5.2. O nome social, enviado no e-mail, ser\u00e1 utilizado em toda a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica do processo seletivo, sendo considerado o nome civil apenas para as etapas internas (formaliza\u00e7\u00e3o do Termo de Compromisso de Est\u00e1gio), para a devida identifica\u00e7\u00e3o do candidato, nos termos legais.<\/p>\r\n<p>2.6. A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Pelotas e a Universidade Patativa do Assar\u00e9, poder\u00e3o a qualquer tempo, verificar as informa\u00e7\u00f5es fornecidas no ato da Inscri\u00e7\u00e3o, e tomar\u00e3o as medidas judiciais cab\u00edveis, podendo o candidato em caso de informa\u00e7\u00f5es falsas ou inver\u00eddicas ser desclassificado do presente processo, ser acionado judicialmente e ainda, desligado, caso eventualmente tenha sido aprovado e contratado.<\/p>\r\n<p>2.7. A Universidade Patativa do Assar\u00e9 n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 por solicita\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o via internet n\u00e3o recebida por motivos de ordem t\u00e9cnica, tais como: falha dos computadores, do sistema de comunica\u00e7\u00e3o de dados, congestionamento das linhas de comunica\u00e7\u00e3o e falta de energia.<\/p>\r\n<p>2.8 N\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a de taxa de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>2.9. Os requisitos para o estudante ingressar no Programa de Est\u00e1gio da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Pelotas, s\u00e3o os seguintes:<\/p>\r\n<ol>\r\n<li style=\"list-style-type: none;\">\r\n<ol>\r\n<li>ter sido aprovado no processo seletivo;<\/li>\r\n<li>ser acad\u00eamico de Direito comprovadamente matriculado, para os estudantes da Universidade Federal de Pelotas, do 3\u00ba ao 5\u00ba ano. Para as demais IES, entre o 5\u00ba (quinto) e o pen\u00faltimo semestre de curso de Direito mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido, obedecido ao per\u00edodo m\u00ednimo de est\u00e1gio de 6 (seis) meses, no momento da convoca\u00e7\u00e3o;<\/li>\r\n<li>estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais e com as concernentes ao servi\u00e7o militar;<\/li>\r\n<li>existirem vagas, que ser\u00e3o preenchidas de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o obtida;<\/li>\r\n<li>demonstrar aptid\u00e3o f\u00edsica e mental para a realiza\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico.<\/li>\r\n<li>apresentar declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o \u00e9 servidor p\u00fablico titular de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica em qualquer esfera de governo;<\/li>\r\n<li>n\u00e3o realizar outro est\u00e1gio al\u00e9m do exercido na Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o;<\/li>\r\n<li>n\u00e3o realizar outro est\u00e1gio al\u00e9m do exercido na Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o;<\/li>\r\n<\/ol>\r\n<\/li>\r\n<\/ol>\r\n<ul>\r\n<li><a href=\"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/EDITAL-DPU-Pelotas-RS.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Edital<\/a><\/li>\r\n<li><a href=\"https:\/\/estagio.selecoesupa.com\/candidato\/login\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Inscri\u00e7\u00f5es<\/a><\/li>\r\n<li><a href=\"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/COMPOSICAO_DA_COMISSAO_ESPECIAL_PARA_AVALIACAO_DO_PROGRAMA_DE_COTAS.pdf\">COMPOSI\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O ESPECIAL PARA AVALIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE COTAS<\/a><\/li>\r\n<li><a href=\"https:\/\/prova.universidadepatativa.com.br\/login\">\u00c1rea do Candidato \u2013 Prova Online<\/a><\/li>\r\n<li><a href=\"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/GABARITO-PRELIMINAR-3.pdf\">GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA<\/a><\/li>\r\n<li><a href=\"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/FORMULARIO_DE_RECURSO-1-1.docx\">FORMUL\u00c1RIO DE RECURSO<\/a><\/li>\r\n<li><a href=\"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/DPU-RS-PELOTAS_RELACAO-COTAS-RACIAL.pdf\">RELA\u00c7\u00c3O CANDIDATOS &#8211; COTAS RACIAL<\/a><\/li>\r\n<li><a href=\"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/DPU-RS-PELOTAS_RELACAO-PCD.pdf\">RELA\u00c7\u00c3O CANDIDATOS &#8211; PCD<\/a><\/li>\r\n<li><a href=\"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/DPU-RS-PELOTAS_RESULTADO-PROVA-OBJETIVA-PRELIMINAR.pdf\">RESULTADO PROVA OBJETIVA &#8211; PRELIMINAR<\/a><\/li>\r\n<li><a href=\"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/DPU-RS-PELOTAS_RESULTADO-PROVA-DISCURSIVA-PRELIMINAR_.pdf\">RESULTADO PROVA DISCURSIVA &#8211; PRELIMINAR<\/a><\/li>\r\n<li><a href=\"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/DPU-PELOTAS-RESULTADO-DA-AVALIA\u00c7\u00c3O-DAS-DECLARA\u00c7\u00d5ES-DE-PERTENCIMENTO-\u00c0-POPULA\u00c7\u00c3O-NEGRA_.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">RESULTADO DA AVALIA\u00c7\u00c3O DAS DECLARA\u00c7\u00d5ES DE PERTENCIMENTO \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O NEGRA<\/a><\/li>\r\n<li>&#8211;<\/li>\r\n<li><a href=\"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/dpu-rs-pelotas-GABARITO-OFICIAL.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">GABARITO OFICIAL PROVA OBJETIVA<\/a><\/li>\r\n<li><a href=\"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/DPU-RS-PELOTAS_LISTA-DE-CLASSIFICA\u00c7\u00c3O-PROVIS\u00d3RIA.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">LISTA DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O PROVIS\u00d3RIA<\/a><\/li>\r\n<li><a href=\"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/FORMULARIO_RECURSO_PADRAO.pdf\">FORMUL\u00c1RIO DE RECURSO<\/a><\/li>\r\n<li>&#8211;<\/li>\r\n<li><a href=\"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/DPU-PELOTAS-HOMOLOGA\u00c7\u00c3O-RESULTADO-DEFINITIVO.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DO RESULTADO DEFINITIVO<\/a><\/li>\r\n<\/ul>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS 1.1. 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