{"id":8322,"date":"2022-05-18T14:57:34","date_gmt":"2022-05-18T17:57:34","guid":{"rendered":"https:\/\/home.universidadepatativa.com.br\/?p=8322"},"modified":"2024-02-24T16:31:38","modified_gmt":"2024-02-24T19:31:38","slug":"processo-seletivo-de-estagiarios-da-defensoria-publica-da-uniao-em-manaus-am","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/processo-seletivo-de-estagiarios-da-defensoria-publica-da-uniao-em-manaus-am\/","title":{"rendered":"PROCESSO SELETIVO DE ESTAGI\u00c1RIOS DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O EM MANAUS\/AM"},"content":{"rendered":"\r\n

O Defensor P\u00fablico Federal da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o no Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es delineadas na Lei Complementar no 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observ\u00e2ncia \u00e0 Portaria GABDPGF DPGU no 408, de
27 de maio de 2019, \u00e0 Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008, \u00e0 Instru\u00e7\u00e3o Normativa no 213, de 17 de dezembro de 2019, do Minist\u00e9rio da Economia, \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o CSDPU no 157, de 5 de mar\u00e7o de 2020, e \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o CSDPU no 173, de 3 de dezembro de 2020, torna p\u00fablica a abertura de inscri\u00e7\u00f5es, no per\u00edodo compreendido entre 18\/05\/2022 at\u00e9 27\/05\/2022, para submiss\u00e3o \u00e0s provas atinentes ao XXVII Concurso para Est\u00e1gio Remunerado em Direito na Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o no Amazonas, nos termos seguintes:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

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    1. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/strong><\/li>\r\n1.1. O processo de sele\u00e7\u00e3o destina-se ao preenchimento de 3 vagas imediatas e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva para estudantes de Direito.<\/ol>\r\n<\/li>\r\n<\/ol>\r\n

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          1.2. O processo seletivo obedecer\u00e1 \u00e0s normas deste edital e ter\u00e1 validade de um ano, a contar da data da homologa\u00e7\u00e3o do resultado final, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo.<\/ol>\r\n<\/li>\r\n<\/ol>\r\n

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              1.3. A vig\u00eancia do est\u00e1gio ser\u00e1 fixada no Termo de Compromisso de Est\u00e1gio, pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 6 (seis) meses e m\u00e1ximo de 2 (dois) anos, nos termos do artigo 13 da Portaria GABDPGF DPGU no 408, de 27 de maio de 2019.<\/ol>\r\n<\/li>\r\n<\/ol>\r\n

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                  1.4. O tempo de est\u00e1gio na Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o \u00e9 considerado servi\u00e7o p\u00fablico relevante e pr\u00e1tica forense, conforme artigo 145, \u00a73o, da Lei Complementar no 80\/94.<\/ol>\r\n<\/li>\r\n<\/ol>\r\n

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                      1.5. A bolsa de est\u00e1gio mensal na Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU no 408, de 27 de maio de 2019.<\/ol>\r\n<\/li>\r\n<\/ol>\r\n

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                          1.6. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU no 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagi\u00e1rio aux\u00edlio-transporte no valor de R$ 8,00 por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.<\/ol>\r\n<\/li>\r\n<\/ol>\r\n

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                            1.7. A carga hor\u00e1ria a ser cumprida pelo estagi\u00e1rio \u00e9 de 4 (quatro) horas di\u00e1rias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagi\u00e1rio.<\/ol>\r\n
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                              1. DA INSCRI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/li>\r\n2.1. A inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita e poder\u00e1 ser feita do dia 18\/05\/2022 at\u00e9 \u00e0s 23h59 do dia 27\/05\/2022 (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) do corrente ano, no portal eletr\u00f4nico da Universidade Patativa do Assar\u00e9 www.universidadepatativa.com.br,\u2013 op\u00e7\u00e3o CONCURSOS\u2013CONCURSOS EM ANDAMENTO \u2013 Veja processos seletivos \u2013 Consulte os processos p\u00fablicos- Logotipo DPU Manaus.<\/ol>\r\n<\/li>\r\n<\/ol>\r\n

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                                    2.2. No ato da inscri\u00e7\u00e3o o candidato dever\u00e1 informar dados pessoais e escolares v\u00e1lidos, caso declare algum dado errado poder\u00e1 corrigir, desde que exclua a inscri\u00e7\u00e3o e refa\u00e7a dentro do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o determinado no edital. Ap\u00f3s o t\u00e9rmino da inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 realizada nenhuma corre\u00e7\u00e3o nos dados declarados pelo candidato.<\/ol>\r\n<\/li>\r\n<\/ol>\r\n

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                                        2.3. Ser\u00e3o aceitas as inscri\u00e7\u00f5es de candidatos matriculados a partir do 3o (terceiro) semestre do curso de Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido, devendo ser comprovada a matr\u00edcula no 4o (quarto) semestre no momento da convoca\u00e7\u00e3o. A op\u00e7\u00e3o pela inscri\u00e7\u00e3o independe de abordagem pr\u00e9via de todo conte\u00fado program\u00e1tico pelo programa de gradua\u00e7\u00e3o frequentado pelo candidato.<\/ol>\r\n<\/li>\r\n<\/ol>\r\n

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                                          2.4. Nos atos de convoca\u00e7\u00e3o e assinatura do contrato, o candidato n\u00e3o poder\u00e1 estar cursando seu \u00faltimo semestre letivo, pois o est\u00e1gio se encerra impreterivelmente com a finaliza\u00e7\u00e3o das atividades da gradua\u00e7\u00e3o.<\/ol>\r\n