{"id":9309,"date":"2022-08-01T19:39:51","date_gmt":"2022-08-01T22:39:51","guid":{"rendered":"https:\/\/home.universidadepatativa.com.br\/?p=9309"},"modified":"2024-02-25T22:37:30","modified_gmt":"2024-02-26T01:37:30","slug":"xxvii-concurso-para-estagio-remunerado-em-direito-na-defensoria-publica-da-uniao-em-sao-bernardo-do-campo-sp-edital-01-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/xxvii-concurso-para-estagio-remunerado-em-direito-na-defensoria-publica-da-uniao-em-sao-bernardo-do-campo-sp-edital-01-2022\/","title":{"rendered":"XXVII CONCURSO PARA EST\u00c1GIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O EM S\u00c3O BERNARDO DO CAMPO\/SP – EDITAL 01\/2022"},"content":{"rendered":"

O Defensor P\u00fablico Federal da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e em S\u00e3o Bernardo do Campo \/ SP, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es delineadas na Lei Complementar n\u00ba 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observ\u00e2ncia \u00e0 Portaria GABDPGF DPGU n\u00ba 408, de 27 de maio de 2019, \u00e0 Lei n\u00ba 11.788, de 25 de setembro de 2008, \u00e0 Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 213, de 17 de dezembro de 2019, do Minist\u00e9rio da Economia, \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o CSDPU n\u00ba 157, de 5 de mar\u00e7o de 2020, e \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o CSDPU n\u00ba 173, de 3 de dezembro de 2020, torna p\u00fablica a abertura de inscri\u00e7\u00f5es, no per\u00edodo compreendido entre 02\/08\/2022 at\u00e9 11\/08\/2022, para submiss\u00e3o \u00e0s provas atinentes ao Concurso para Est\u00e1gio Remunerado em Direito na Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em S\u00e3o Bernardo do Campo \/ SP, nos termos seguintes:<\/p>\n

1. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/strong><\/p>\n

1.1 O processo de sele\u00e7\u00e3o destina-se ao preenchimento de 10 vagas imediatas e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva para estudantes de Direito.<\/p>\n

1.2. A bolsa de est\u00e1gio mensal na Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU n\u00ba 408, de 27 de maio de 2019.<\/p>\n

1.3. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU n\u00ba 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagi\u00e1rio aux\u00edlio-transporte no valor de R$ 8,00 por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.<\/p>\n

1.4. A carga hor\u00e1ria a ser cumprida pelo estagi\u00e1rio \u00e9 de 04 (quatro) horas di\u00e1rias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagi\u00e1rio.<\/p>\n

1.5. O estagi\u00e1rio aprovado no presente processo seletivo ser\u00e1 lotado, por ordem de classifica\u00e7\u00e3o, de acordo com sua prefer\u00eancia e com as vagas abertas nos of\u00edcios e fun\u00e7\u00e3o existentes, quais sejam: C\u00edvel, Criminal, Direitos Humanos, Previdenci\u00e1rio ou Direito Militar, observado o interesse p\u00fablico, a conveni\u00eancia administrativa e a necessidade de servi\u00e7o da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em S\u00e3o Bernardo do Campo – SP.<\/p>\n

2. DA INSCRI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

2.1. A inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita e poder\u00e1 ser feita do dia 02\/08\/2022 at\u00e9 \u00e0s 23h59 do dia 11\/08\/2022 (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) do corrente ano, no portal eletr\u00f4nico da Universidade Patativa do Assar\u00e9 www.universidadepatativa.com.br \u2013 op\u00e7\u00e3o CONCURSOS\u2013CONCURSOS EM ANDAMENTO \u2013 Veja processos seletivos \u2013 Consulte os processos p\u00fablicos- Logotipo DPU em S\u00e3o Bernardo do Campo – SP.<\/p>\n

2.2. Ser\u00e3o aceitas as inscri\u00e7\u00f5es de candidatos matriculados a partir do 4\u00ba (quarto) semestre do curso de Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido pelo MEC, devendo ser comprovada a matr\u00edcula no 5\u00ba (quinto) semestre no momento da convoca\u00e7\u00e3o. A op\u00e7\u00e3o pela inscri\u00e7\u00e3o independe de abordagem pr\u00e9via de todo conte\u00fado program\u00e1tico pelo programa de gradua\u00e7\u00e3o frequentado pelo candidato.<\/p>\n

3. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n

3.1. A Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas manter\u00e1 cadastro de todos os(as) estagi\u00e1rios(as) da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o que ingressarem na carreira pelo sistema de cotas, para fim exclusivo de avalia\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia da ado\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o afirmativa.<\/p>\n

3.2. Os comunicados e as demais informa\u00e7\u00f5es relativas ao certame ser\u00e3o publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br)e no site da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em S\u00e3o Bernardo do Campo – SP.<\/p>\n

3.3. Mais informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidas pelo e-mail: selecao.dpu.sbc@universidadepatativa.com.br ou pelo telefone: (88) 3512-2450.<\/p>\n