{"id":9342,"date":"2022-08-03T19:01:32","date_gmt":"2022-08-03T22:01:32","guid":{"rendered":"https:\/\/home.universidadepatativa.com.br\/?p=9342"},"modified":"2024-02-24T16:21:06","modified_gmt":"2024-02-24T19:21:06","slug":"processo-seletivo-de-estagiario-remunerado-em-direito-na-defensoria-publica-da-uniao-em-ribeirao-preto-sp-edital-01-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/processo-seletivo-de-estagiario-remunerado-em-direito-na-defensoria-publica-da-uniao-em-ribeirao-preto-sp-edital-01-2022\/","title":{"rendered":"PROCESSO SELETIVO DE ESTAGI\u00c1RIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O EM RIBEIR\u00c3O PRETO\/SP – EDITAL 01\/2022"},"content":{"rendered":"

O Defensor P\u00fablico-Chefe Federal da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Ribeir\u00e3o Preto\/SP, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es delineadas na Lei Complementar n\u00ba 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observ\u00e2ncia \u00e0 Portaria GABDPGF DPGU n\u00ba 408, de 27 de maio de 2019, \u00e0 Lei n\u00ba 11.788, de 25 de setembro de 2008, \u00e0 Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 213, de 17 de dezembro de 2019, do Minist\u00e9rio da Economia, \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o CSDPU n\u00ba 157, de 5 de mar\u00e7o de 2020, e \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o CSDPU n\u00ba 173, de 3 de dezembro de 2020, torna p\u00fablica a abertura de inscri\u00e7\u00f5es, para submiss\u00e3o \u00e0s provas atinentes ao Edital 01\/2022 Processo Seletivo para Est\u00e1gio Remunerado em Direito na Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Ribeir\u00e3o Preto\/SP, nos termos seguintes:<\/p>\n

1 \u2013 DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong>
\nO processo seletivo se destina a forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva para o per\u00edodo cujo crit\u00e9rio de defini\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio ficar\u00e1 a cargo da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o de Ribeir\u00e3o Preto.
\n1.1 \u2013 Aos estagi\u00e1rios de Direito incumbe o desempenho de atividades que possibilitem aprendizado t\u00e9cnico sob a supervis\u00e3o e acompanhamento de membros da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, sem qualquer forma de v\u00ednculo empregat\u00edcio;<\/p>\n

1. 2\u2013 Ser\u00e1 observado o cumprimento de 20 (vinte) horas semanais, distribu\u00eddas em 04 (quatro) horas di\u00e1rias respectivamente, em hor\u00e1rio de funcionamento da Institui\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo das atividades discentes;<\/p>\n

1. 3\u2013 Os estagi\u00e1rios far\u00e3o jus a uma bolsa mensal remunerat\u00f3ria, atualmente no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), para estudantes de N\u00edvel Superior.<\/p>\n

1.4 \u2013 Ser\u00e1 contratado, pela entidade intermediadora do est\u00e1gio, Seguro contra Acidentes Pessoais em favor dos estagi\u00e1rios.<\/p>\n

1. 5\u2013 Nos termos do art. 2\u00ba da Portaria n\u00ba 25, de 23 de janeiro de 2015, \u00e9 assegurado ao estagi\u00e1rio aux\u00edlio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado.<\/p>\n

1. 6\u2013 Conforme cap\u00edtulo X, art. 32 da Portaria no 24, de 22 de janeiro de 2015, o estagi\u00e1rio ter\u00e1 direito a recesso de 30 (trinta dias), sem preju\u00edzo do pagamento da bolsa, quando o per\u00edodo de est\u00e1gio for igual a 01 (um) ano.<\/p>\n

2\u2013 DOS REQUISITOS PARA INGRESSAR NO PROGRAMA DE EST\u00c1GIO DA DPU<\/strong><\/p>\n

2.1. Os requisitos para o estudante de Direito ingressar no Programa de Est\u00e1gio da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o s\u00e3o, nos termos, da Portaria DPGU no 24, de 22 de janeiro de 2015, os seguintes:<\/p>\n

a. ter sido aprovado no processo seletivo on-line;<\/p>\n

b. o candidato dever\u00e1 estar cursando no m\u00ednimo o 5\u00b0 e no m\u00e1ximo o 9\u00b0 per\u00edodo do curso de Direito, quando convocado para firmar o Termo de Compromisso de Est\u00e1gio – TCE, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 apresentar o Hist\u00f3rico Escolar atualizado e comprovante de matr\u00edcula;<\/p>\n

3- DA INSCRI\u00c7\u00c3O
\n<\/strong>3.1. No ato da inscri\u00e7\u00e3o o candidato dever\u00e1 informar dados pessoais e escolares v\u00e1lidos, caso declare algum dado errado poder\u00e1 corrigir, desde que exclua a inscri\u00e7\u00e3o e refa\u00e7a dentro do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o determinado no edital. Ap\u00f3s o t\u00e9rmino da inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 realizada nenhuma corre\u00e7\u00e3o nos dados declarados pelo candidato. Ser\u00e1 aceita somente uma \u00fanica inscri\u00e7\u00e3o por candidato;<\/p>\n

4. DAS VAGAS<\/strong>
\n4.1 O processo seletivo se destina a forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva para o per\u00edodo cujo crit\u00e9rio de defini\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio ficar\u00e1 a cargo da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o de Ribeir\u00e3o Preto.<\/p>\n

4.2 – O processo seletivo ter\u00e1 validade de 06 (seis) meses, contado a partir da homologa\u00e7\u00e3o do resultado final, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo, a crit\u00e9rio da DPU.<\/p>\n

5. DO COMPROMISSO DE EST\u00c1GIO<\/strong>
\n5.1. Os candidatos aprovados ser\u00e3o convocados via e-mail e telefone, que devem ser informados pelo candidato no ato de inscri\u00e7\u00e3o, para fins de assinatura do Termo de Compromisso de Est\u00e1gio \u2013 TCE, e, obedecendo-se \u00e0 ordem de classifica\u00e7\u00e3o e o n\u00famero de vagas existentes. \u00c9 de responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizados seus dados no site da UPA \u2013 Universidade Patativa do Assar\u00e9.<\/p>\n