O Defensor P\u00fablica Chefe da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Sobral – CE, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es delineadas na Lei Complementar n\u00ba 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observ\u00e2ncia \u00e0 Portaria DPGU n\u00b0 408, de 27 de maio de 2019, e \u00e0 Lei n\u00ba 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna p\u00fablica a abertura de inscri\u00e7\u00f5es, para submiss\u00e3o \u00e0s provas atinentes ao Concurso para Sele\u00e7\u00e3o de Estagi\u00e1rios Acad\u00eamicos de Direito, nos termos seguintes:<\/p>\n
1. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/strong> 2. DA INSCRI\u00c7\u00c3O<\/strong> 3. DOS REQUISITOS PARA INGRESSAR NO PROGRAMA DE EST\u00c1GIO DA DPU<\/strong> 4. DA REALIZA\u00c7\u00c3O DAS PROVAS<\/strong> 5. DA COMISS\u00c3O ORGANIZADORA E AVALIADORA<\/strong> 6. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong> O Defensor P\u00fablica Chefe da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Sobral – CE, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es delineadas na Lei Complementar n\u00ba 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observ\u00e2ncia \u00e0 Portaria DPGU n\u00b0 408, de 27 de maio de 2019, e \u00e0 Lei n\u00ba 11.788, de 25 de setembro de 2008, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":6940,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[546,547],"tags":[578,100,173,102,174,182],"class_list":["post-9384","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-processo-seletivo-estagio","category-processo-seletivo-estagio-encerrado","tag-ce","tag-ceara","tag-dpu","tag-estagio-2","tag-selecao-estagio","tag-sobral"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9384","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9384"}],"version-history":[{"count":15,"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9384\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13698,"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9384\/revisions\/13698"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6940"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9384"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9384"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9384"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n1.1 O processo seletivo destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de cadastro de Reserva, sendo os candidatos aprovados convocados \u00e0 medida que forem se desligando os estagi\u00e1rios atuais que porventura venham a surgir durante o per\u00edodo de sua validade.
\n1.2 A aprova\u00e7\u00e3o no concurso n\u00e3o gera direito subjetivo \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o. A convoca\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 de acordo com a ordem de classifica\u00e7\u00e3o, disponibilidade de hor\u00e1rio e em raz\u00e3o da conveni\u00eancia e necessidade da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Sobral\/CE.
\n1.3 A dura\u00e7\u00e3o do Est\u00e1gio ser\u00e1 de no m\u00e1ximo 04 (quatro semestres) letivos, obedecido o per\u00edodo m\u00ednimo de um semestre, nos termos do art. 22, inciso VIII, da Orienta\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 07, de 30\/08\/2008.
\n1.4 A remunera\u00e7\u00e3o mensal dos estagi\u00e1rios na Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o compreende R$ 800,00 (oitocentos reais) para jornada de 20 (vinte horas) semanais.
\n1.5 A bolsa de est\u00e1gio \u00e9 fixada por ato do Excelent\u00edssimo Defensor P\u00fablico-Geral da Uni\u00e3o.
\n1.6 Ser\u00e1 contratado, pela entidade intermediadora do est\u00e1gio, seguro contra acidentes pessoais a favor dos estagi\u00e1rios.
\n1.7 Nos termos dos artigos 12 e 13 da Lei n\u00ba 11.788\/2008, fica assegurado ao estagi\u00e1rio aux\u00edlio transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o usufruto de recesso remunerado.<\/p>\n
\n2.1 As inscri\u00e7\u00f5es s\u00e3o gratuitas e se iniciam no dia 08\/08\/2022 e se encerram \u00e0s 23h59 (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) do dia 22\/08\/2022, via web, no endere\u00e7o: www.universidadepatativa.com.br.
\n2.2 O pedido de inscri\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 aceita\u00e7\u00e3o, pelo candidato, de todas as normas e condi\u00e7\u00f5es do Edital.<\/p>\n
\n3.1 Os requisitos para o estudante ingressar no Programa de Est\u00e1gio da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Sobral, s\u00e3o os seguintes:
\na) ter sido aprovado no processo seletivo;
\nb) estar matriculado do 5\u00b0 ao 8\u00b0 semestre do curso de Direito quando convocado para firmar o Termo de Compromisso de Est\u00e1gio-TCE, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 apresentar o hist\u00f3rico escolar atualizado e o comprovante de matr\u00edcula;<\/p>\n
\n4.1 As provas ser\u00e3o PRESENCIAIS e elaboradas obedecendo-se, quanto ao conte\u00fado, ao programa constante no ANEXO I deste Edital.
\n4.2 O processo seletivo, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, compreende uma Prova Objetiva Presencial, valendo 60 (sessenta) pontos, e duas quest\u00f5es Discursivas, valendo 20 (vinte) pontos cada uma, totalizando 40 pontos as duas, que integralizar\u00e3o o valor da avalia\u00e7\u00e3o para fins de classifica\u00e7\u00e3o.
\n4.3 A prova objetiva presencial conter\u00e1 30 (trinta) quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha, valendo cada 02 (dois) pontos, com 04 alternativas cada uma delas, havendo somente uma correta.
\n4.4 A Prova Objetiva Presencial ser\u00e1 realizada na data prov\u00e1vel de: 28\/08\/2022, de 09:00h \u00e0s 12:30h hor\u00e1rio local, em Sobral CE,
\n4.5 Com rela\u00e7\u00e3o ao local de realiza\u00e7\u00e3o das provas objetivas, o endere\u00e7o ser\u00e1 informado na data prov\u00e1vel de: 26\/08\/2022 e divulgado no sitio eletr\u00f4nico da Universidade Patativa do Assar\u00e9: www.universidadepatativa.com.br .<\/p>\n
\n5.1 A comiss\u00e3o Examinadora ser\u00e1 composta pelos Defensores P\u00fablicos Federais: Dr. Fernando Ant\u00f4nio Holanda Pereira J\u00fanior e Dr. Anderson Lopes Gomes.<\/p>\n
\n6.1 \u00c9 responsabilidade exclusiva do candidato informar \u00e0 Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Sobral qualquer altera\u00e7\u00e3o em seu endere\u00e7o ou telefone.<\/p>\n\n
\nUNINTA – Centro Universit\u00e1rio Inta
\nRua Antonio Rodrigues Magalh\u00e3es, 359, Dom Expedito – Sobral\/Ce<\/li>\nFORMUL\u00c1RIO DE RECURSO<\/del><\/li>\n
\nNOTA:<\/strong> N\u00e3o tivemos Recursos impetrados contra a prova Objetiva.<\/em><\/span><\/li>\n