A DEFENSORA P\u00daBLICA-CHEFE SUBSTITUTA da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Santos e S\u00e3o Vicente\/SP, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem a Lei Complementar n\u00b0 80, de 12 de janeiro de 1994, em observ\u00e2ncia \u00e0 Portaria DPGU n\u00ba 438, de 25 de julho de 2012, assim como em aten\u00e7\u00e3o ao disposto na Lei n\u00b0 11.788, de 25 de setembro de 2008, e na Orienta\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 02, de 24 de julho de 2016, do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, resolve:<\/p>\n
1. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES 2.DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES E DAS CONTRATA\u00c7\u00d5ES 3. DO ARGUMENTO DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O 4. DA CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA O EST\u00c1GIO<\/strong> 5. DO RECRUTAMENTO E DA SELE\u00c7\u00c3O 6. DA DURA\u00c7\u00c3O DO EST\u00c1GIO 7. DO PAGAMENTO DA BOLSA-AUX\u00cdLIO 8. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong> A DEFENSORA P\u00daBLICA-CHEFE SUBSTITUTA da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Santos e S\u00e3o Vicente\/SP, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem a Lei Complementar n\u00b0 80, de 12 de janeiro de 1994, em observ\u00e2ncia \u00e0 Portaria DPGU n\u00ba 438, de 25 de julho de 2012, assim como em aten\u00e7\u00e3o ao disposto na Lei n\u00b0 11.788, de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":6940,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[546,547],"tags":[173,102,103],"class_list":["post-9927","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-processo-seletivo-estagio","category-processo-seletivo-estagio-encerrado","tag-dpu","tag-estagio-2","tag-selecao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9927","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9927"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9927\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11644,"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9927\/revisions\/11644"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6940"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9927"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9927"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/universidadepatativa.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9927"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>1.1. O presente Edital disciplina o processo de sele\u00e7\u00e3o de estudantes de Direito interessadas\/os na realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio remunerado, oferecido pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Santos e S\u00e3o Vicente\/SP.
\n1.2. O presente processo seletivo \u00e9 destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva, para preenchimento das vagas de est\u00e1gio de n\u00edvel superior, da \u00e1rea de Direito, que vierem a surgir, no turno da manh\u00e3 e da tarde, durante o seu prazo de validade.
\n1.3. As vagas que surjam na Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o Santos e S\u00e3o Vicente\/SP, ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do resultado final deste certame, e que venham a ensejar suprimento ser\u00e3o para est\u00e1gio presencial, a ser vivenciado na sede da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Santos e S\u00e3o Vicente\/SP, localizada na Rua Br\u00e1s Cubas, 45 \u2013 Centro, CEP: 11013-161- Santos\/SP.
\n1.4. A publica\u00e7\u00f5es referentes a este processo seletivo, como editais, resultados, informes e retifica\u00e7\u00f5es, ser\u00e3o publicadas oficialmente no site da Universidade Patativa do Assar\u00e9 (www.universidadepatativa.com.br), sendo responsabilidade de cada candidata\/o acompanhar essas publica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\n<\/strong>2.1. A inscri\u00e7\u00e3o para o processo seletivo ser\u00e1 efetuada exclusivamente por meio eletr\u00f4nico, atrav\u00e9s do e- mail diest.sts@dpu.def.br, no per\u00edodo de 03\/10\/2022 a 04\/11\/2022 (at\u00e9 \u00e0s 23h59) – ver o calend\u00e1rio de atividades no ANEXO.
\n2.2. A Reda\u00e7\u00e3o exigida no ato da inscri\u00e7\u00e3o compreende um texto dissertativo-argumentativo que deve ser apresentado no formato PDF, sem qualquer identifica\u00e7\u00e3o nominal, apenas com a indica\u00e7\u00e3o do CPF em sua parte superior…
\n2.3. As inscri\u00e7\u00f5es enviadas fora do prazo estabelecido no item 2.1 ou por outros meios que n\u00e3o pelo e- mail diest.sts@dpu.def.br ser\u00e3o indeferidas, bem como o ser\u00e3o aquelas com a documenta\u00e7\u00e3o exigida no item 2.1.1 incompleta.<\/p>\n
\n<\/strong>3.1. Esta sele\u00e7\u00e3o simplificada ocorrer\u00e1 em tr\u00eas etapas: I) Etapa I \u2013 An\u00e1lise de curr\u00edculo (classificat\u00f3ria); II) Etapa II \u2013 Reda\u00e7\u00e3o (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria); e III) Etapa III \u2013 Prova Discursiva (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria).
\n3.2. S\u00f3 ser\u00e3o corrigidas as reda\u00e7\u00f5es e as provas discursivas das\/os 150 (cento e cinquenta) candidatas\/os mais bem classificadas\/os na Etapa I (An\u00e1lise do curr\u00edculo), garantindo-se a corre\u00e7\u00e3o das reda\u00e7\u00f5es das\/os candidatas\/os empatadas\/os.<\/p>\n
\n4.1. \u00c9 de responsabilidade da\/o candidata\/o manter seu endere\u00e7o eletr\u00f4nico e telefones atualizados para viabilizar os contatos. S\u00e3o de exclusiva responsabilidade da\/o candidata\/o os preju\u00edzos advindos da n\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o de seus dados.
\n4.2. As\/Os candidatas\/os habilitadas\/os, obedecida rigorosamente a ordem de classifica\u00e7\u00e3o por turno, ser\u00e3o convocadas\/os para preenchimento das vagas que surgirem no per\u00edodo de validade do processo seletivo.<\/p>\n
\n<\/strong>5.1. O provimento de vagas no Programa de Est\u00e1gio da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Santos e S\u00e3o Vicente\/SP ser\u00e1 operacionalizado pelo Setor Administrativo, obedecendo \u00e0 ordem de classifica\u00e7\u00e3o das\/os habilitadas\/os no processo seletivo.<\/p>\n
\n<\/strong>6.1. O est\u00e1gio ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 01 (um) semestre, podendo ser prorrogado, no interesse das partes, at\u00e9 o limite de 02 (dois) anos (dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima do est\u00e1gio).<\/p>\n
\n<\/strong>7.1. Atualmente, o valor da bolsa de est\u00e1gio \u00e9 de R$ 800,00 (oitocentos reais) para o est\u00e1gio de 20 (vinte) horas semanais.<\/p>\n
\n8.1. Os casos omissos ser\u00e3o solucionados pelo\/a Defensor\/a P\u00fablico\/a-Chefe da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Santos e S\u00e3o Vicente\/SP.
\n8.2. Demais informa\u00e7\u00f5es em detalhes constam no texto do Edital anexado nesta publica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n