PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO REMUNERADO – PÓS-GRADUAÇÃO EM ÁREAS DO DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM URUGUAIANA – RS – EDITAL Nº 02/2023

A Defensora Pública Federal da Defensoria Pública da União em Uruguaiana – RS, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura do Processo Seletivo de estágio remunerado para Pós-Graduandos em áreas do Direito na DPU em
Uruguaiana – RS, nos termos seguintes:

 

1.1. O processo de seleção destina-se ao preenchimento de vagas imediatas e à formação de cadastro de reserva para estudantes da Pós-Graduação em áreas do Direito.

1.2. A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.

1.3. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao(a) estagiário(a) auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
1.4. A carga horária a ser cumprida pelo(a) estagiário(a) é de 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, nos turnos (a serem estabelecidos pela própria DPU), conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do(a) estagiário(a).

 

2.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 30/10/2023 até às 23h59 do dia 26/11/2023 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré www.universidadepatativa.com.br;

2.2. Os/as candidatos/as deverão estar matriculados/as, no momento da contratação, em cursos de Pós-Graduação, Lato ou Stricto Sensu, com carga mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas em áreas do Direito; A confirmação do e-mail caracteriza apenas o recebimento das inscrições e não o processamento da documentação enviada pelo candidato.
2.3. Será aceita inscrição apenas dos graduados em Direito.

 

3.1. Este processo seletivo será composto de uma prova objetiva e discursiva online;
3.2. A prova Objetiva on-line será disponibilizada de 00:00h às 23:59h, horário de Brasília, do dia 01 de Dezembro de 2023 (sexta.feira), conforme cronograma, constante do anexo I do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data.

3.3. A prova objetiva online será composta de 40 (quarenta) questões com 04 alternativas (a,b,c,d) cada e somente uma será a correta, que poderão versar sobre qualquer ponto constante no Conteúdo Programático anexo – II, neste edital;

 

4.1. A Prova discursiva on-line será disponibilizada de 10:00h às 22:00h (horário de Brasília) do dia 13 de Dezembro de 2023 (quarta-feira), conforme cronograma constante do anexo II do presente Edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data.

4.2. A prova discursiva consistirá em 01 (uma) questão Dissertativa, com respostas em até 30(trinta) linhas no máximo e no mínimo 25 (vinte e cinco linhas) com tema a ser elaborado conforme o Conteúdo Programático constante do anexo II no presente edital e será eliminado/a do concurso o/a candidato/a que obtiver pontuação 0 (zero) na Prova Discursiva;

 

5.1. Os(As) candidatos(as) aprovados(as) serão convocados(as) seguindo a ordem de classificação e a existência de vagas.

5.2. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA(www.universidadepatativa.com.br);
5.3. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: dpuselecaouruguaiana@universidadepatativa.com.br ou pelo telefone (88) 3512-2450 –
0800 591 8710;