15º PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA GRADUAÇÃO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MACAPÁ/AP – EDITAL 01/2024

A Defensora Pública Chefe da Defensoria Pública da União em Macapá-AP, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria DPGU n° 408, de 27 de maio de 2019, e à Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura de inscrições de Processo Seletivo para Estágio Remunerado na Defensoria Pública da União em Macapá-AP e dá outras providências.

1.1 O presente edital disciplina o processo de seleção de estudantes do Curso de Direito interessados/as na realização de estágio remunerado, oferecido pela Defensoria Pública da União em Macapá/Amapá;

1.11 A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 20 (vinte) horas semanais, ou seja, 04 (quatro) horas diárias, nos turnos Matutino ou Vespertino, em caráter presencial, conforme a disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário;
1.12 As publicações referentes a este processo seletivo, como editais, resultados, informes e retificações, serão publicadas oficialmente no site da Universidade Patativa do Assaré: (www.universidadepatativa.com.br) , sendo responsabilidade do/a candidato/a acompanhar essas publicações;

2.1 As inscrições serão gratuitas, a partir das 00:00hs do dia 23/08/2024 e encerram às 23h59 (horário de Brasília) do dia 22/09/2024 do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré: (www.universidadepatativa.com.br);

3.1 Este processo seletivo será formado em duas etapas: aplicação de provas objetivas e discursivas na modalidade online;

3.2 DAS PROVAS OBJETIVAS:
3.2.1. A prova objetiva on-line será disponibilizada das 00:00h às 23:59h, (Horário de Brasília) do dia 25/09/2024 (quarta.feira), conforme Cronograma de datas constante em Anexo II do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data;

3.3.1. Serão convocados para realizar a prova Discursiva (Redação) os candidatos(as) aprovados na pontuação mínima na prova objetiva online, considerando a reserva de vagas para candidatos(as) pessoa com deficiência e candidatos(as) autodeclarados negros e pardos, em observância ao critério de desempate constante neste edital;

3.3.2. A prova Discursiva on-line (Redação) será disponibilizada no sistema das 10:00h às 22:00h (Horário de Brasília) do dia 02/10/2024 – quarta.feira;

4.1 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
4.2 É responsabilidade exclusiva do candidato informar à Defensoria Pública da União em Macapá qualquer alteração em seu endereço ou telefone.
4.3 Os casos omissos ou outros que vierem a surgir serão resolvidos pela Comissão de Avaliação.

4.6. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br)e no site da Defensoria Pública da União em Macapá/AP.
4.7. Mais informações poderão ser obtidas pelo e- mail: dpumacapa@universidadepatativa.com.br ou pelo telefone WhatsApp: (88) 3512-2450 e pelo 0800 591 8710;