Universidade Patativa

Processo Seletivo Estágio

Postado em: 30 de março de 2023

17º PROCESSO SELETIVO PARA ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS NA ÁREA DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CAMPO GRANDE/MS – EDITAL – DPU-MS/DGP MS – Nº 01, DE 24 DE MARÇO 2023

O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE SUBSTITUTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CAMPO GRANDE/MS no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e em observância à portaria DPGU nº 24, de 22 de janeiro de 2015 e a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura de processo seletivo para cadastro reserva, para os períodos da manhã e tarde, de estágio remunerado para alunos(as) do curso de Direito, conforme as disposições abaixo:

1.  DO ESTÁGIO
1.1  O processo seletivo objetiva a formação de cadastro reserva para os períodos da manhã e tarde de estágio, de acadêmicos(as) de Cursos de Graduação em Direito, oficialmente reconhecidos e mantidos por instituições de ensino superior no território nacional.
1.2  A carga horária do estágio será de 20 (vinte) horas semanais, com 04 (quatro) horas diárias e bolsa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) por mês, mais R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado, a título de auxílio-transporte.
1.3  O estágio será realizado no turno da manhã ou tarde, de acordo com a opção realizada no ato da inscrição.

2.  DOS CANDIDATOS
2.1  Somente serão admitidas as inscrições daqueles que estiverem matriculados no 4º (quarto) ou até no máximo no 9º (nono) semestre do Curso de Graduação em Direito.
2.2  Não se admitirá a contratação de estagiário(a) quando faltar menos de 06 (seis) meses para a conclusão do curso, nos termos do art. 4º, item V, da Portaria nº 08, de 23 de janeiro de 2001, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

3.  DAS INSCRIÇÕES
3.1As inscrições serão gratuitas e deverão ser formalizadas somente das 00h00min do dia 30 de março até as 23h59min (horário de Brasília) de 07 de Maio de 2023, através do site: www.universidadepatativa.com.br.
3.1.1   Para realizar inscrição no processo seletivo, o(a) candidato(a) deverá acessar o site: www.universidadepatativa.com.br, campo “Concursos em andamento” e localizar o processo seletivo em questão na página da DPU em Campo Grande/MS;

4.  DA PROVA OBJETIVA E DISCURSIVA PRESENCIAL
4.1 A prova será aplicada em uma única etapa, no dia 14 de maio de 2023, das 9:00h às 12:00h (horário local).
4.1.1  O local da aplicação da Prova Presencial será informada através de publicação no site do processo seletivo no dia 12 de Maio de 2023;
4.2  A prova terá duração de 03 (três) horas (incluindo o preenchimento do gabarito) e consistirá em uma parte objetiva com questões objetivas e em uma parte subjetiva com 01 (uma) dissertação, nas quais serão aferidos conhecimentos conforme programa constante no Anexo I.
4.3    Os candidatos(as) deverão comparecer meia hora/30 minutos antes do horário previsto para a prova, munidos de documento de identificação e caneta esferográfica azul ou preta.
4.4  A primeira parte da prova será composta por 30 (trinta) questões de múltipla escolha, na forma de teste, com quatro alternativas (a, b, c ou d), abrangendo as seguintes disciplinas: Direito Processual Civil e Direito Civil (10 questões), Direito Processual Penal e Direito Penal (10 questões), Direito Constitucional e Princípios Institucionais da Defensoria Pública (10 questões).
4.5   A parte subjetiva da prova escrita consistirá em 01 (uma) dissertação, no valor máximo de 10 pontos, sobre qualquer tema abrangido pelo conteúdo programático constante do Anexo I.
4.6   São critérios de avaliação da dissertação, além do domínio de conhecimentos jurídicos, o correto uso do vernáculo, a capacidade de argumentação, a objetividade e o raciocínio.
4.1.1  Serão corrigidas as dissertações de todos(as) os(as) candidatos(as) que acertarem número superior ou igual a 15 questões da parte objetiva.
4.1.2.   A dissertação terá caráter eliminatório e classificatório.
4.1.3. Estarão automaticamente excluídos os(as) candidatos(as) que obtiverem nota inferior a 4,0 (quatro) na dissertação.
4.1.4  O limite mínimo de espaço para a dissertação será de 15 (quinze) linhas, e o máximo de 25 (vinte e cinco) linhas, desconsiderando-se o que for escrito além do espaço eventualmente delimitado.

5.  DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1    Os casos omissos serão solucionados pela chefia da Defensoria Pública da União em Campo Grande/MS;
5.2    O cronograma poderá sofrer alterações;
5.3. Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone: (88) 3512-2450 – 0800 591 8710;