A DEFENSORA PÚBLICA-CHEFE SUBSTITUTA da Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP, usando das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, em observância à Portaria DPGU nº 438, de 25 de julho de 2012, assim como em atenção ao disposto na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, e na Orientação Normativa nº 02, de 24 de julho de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Edital disciplina o processo de seleção de estudantes de Direito interessadas/os na realização de estágio remunerado, oferecido pela Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP.
1.2. O presente processo seletivo é destinado à formação de cadastro de reserva, para preenchimento das vagas de estágio de nível superior, da área de Direito, que vierem a surgir, no turno da manhã e da tarde, durante o seu prazo de validade.
1.3. As vagas que surjam na Defensoria Pública da União Santos e São Vicente/SP, após a homologação do resultado final deste certame, e que venham a ensejar suprimento serão para estágio presencial, a ser vivenciado na sede da Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP, localizada na Rua Brás Cubas, 45 – Centro, CEP: 11013-161- Santos/SP.
1.4. A publicações referentes a este processo seletivo, como editais, resultados, informes e retificações, serão publicadas oficialmente no site da Universidade Patativa do Assaré (www.universidadepatativa.com.br), sendo responsabilidade de cada candidata/o acompanhar essas publicações.
2.DAS INSCRIÇÕES E DAS CONTRATAÇÕES
2.1. A inscrição para o processo seletivo será efetuada exclusivamente por meio eletrônico, através do e- mail [email protected], no período de 03/10/2022 a 04/11/2022 (até às 23h59) – ver o calendário de atividades no ANEXO.
2.2. A Redação exigida no ato da inscrição compreende um texto dissertativo-argumentativo que deve ser apresentado no formato PDF, sem qualquer identificação nominal, apenas com a indicação do CPF em sua parte superior…
2.3. As inscrições enviadas fora do prazo estabelecido no item 2.1 ou por outros meios que não pelo e- mail [email protected] serão indeferidas, bem como o serão aquelas com a documentação exigida no item 2.1.1 incompleta.
3. DO ARGUMENTO DE CLASSIFICAÇÃO
3.1. Esta seleção simplificada ocorrerá em três etapas: I) Etapa I – Análise de currículo (classificatória); II) Etapa II – Redação (eliminatória e classificatória); e III) Etapa III – Prova Discursiva (eliminatória e classificatória).
3.2. Só serão corrigidas as redações e as provas discursivas das/os 150 (cento e cinquenta) candidatas/os mais bem classificadas/os na Etapa I (Análise do currículo), garantindo-se a correção das redações das/os candidatas/os empatadas/os.
4. DA CONVOCAÇÃO PARA O ESTÁGIO
4.1. É de responsabilidade da/o candidata/o manter seu endereço eletrônico e telefones atualizados para viabilizar os contatos. São de exclusiva responsabilidade da/o candidata/o os prejuízos advindos da não atualização de seus dados.
4.2. As/Os candidatas/os habilitadas/os, obedecida rigorosamente a ordem de classificação por turno, serão convocadas/os para preenchimento das vagas que surgirem no período de validade do processo seletivo.
5. DO RECRUTAMENTO E DA SELEÇÃO
5.1. O provimento de vagas no Programa de Estágio da Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP será operacionalizado pelo Setor Administrativo, obedecendo à ordem de classificação das/os habilitadas/os no processo seletivo.
6. DA DURAÇÃO DO ESTÁGIO
6.1. O estágio terá duração mínima de 01 (um) semestre, podendo ser prorrogado, no interesse das partes, até o limite de 02 (dois) anos (duração máxima do estágio).
7. DO PAGAMENTO DA BOLSA-AUXÍLIO
7.1. Atualmente, o valor da bolsa de estágio é de R$ 800,00 (oitocentos reais) para o estágio de 20 (vinte) horas semanais.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Os casos omissos serão solucionados pelo/a Defensor/a Público/a-Chefe da Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP.
8.2. Demais informações em detalhes constam no texto do Edital anexado nesta publicação;