3º PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM PÓS-GRADUAÇÃO NA ÁREA DO DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CUIABÁ/MT – EDITAL 02/2024

A DEFENSORA PÚBLICA-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CUIABÁ/MT, usando das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, assim como em atenção ao disposto na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, resolve declarar aberto o 3º Processo Seletivo para estágio remunerado de Pós-Graduandos em Direito na Defensoria Pública da União em Cuiabá/MT, nos termos seguintes.

1.1. O processo de seleção destina-se à formação de cadastro reserva para o preenchimento de vagas de estágio do curso de Pós-Graduação em Direito que surgirem durante o período de validade do certame. O processo seletivo obedecerá às normas deste edital e terá validade de seis meses, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

1.4. A bolsa de estágio mensal para os Pós-Graduandos em Direito na Defensoria Pública da União em Cuiabá/MT corresponde a R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.

2.1. A inscrição é gratuita e poderá ser efetuada do dia 22/03/2024 até às 23h59 do dia 10/04/2024 (horário de Brasília), no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré:         www.universidadepatativa.com.br  

2.4. Serão aceitas as inscrições de candidatos cursando: Pós-Graduação na área do Direito.

2.6. Para os cursos de Pós-Graduação em áreas do Direito, Lato ou Stricto Sensu, os estudantes no momento da inscrição deverão estar matriculados em cursos com carga mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, desde que não estejam no último semestre do curso.

2.7. Nos atos de convocação e assinatura do contrato, o(a) candidato(a) não poderá estar cursando seu último semestre letivo, pois o estágio se encerra impreterivelmente com a finalização das atividades da graduação.

3.1. Este processo seletivo será composto por duas etapas avaliativas: aplicação de uma prova objetiva online e uma prova discursiva online.

3.2. A prova objetiva online será disponibilizada no dia 14/04/2024 (domingo), no período das 09h às 13h (horário de Brasília), conforme cronograma de datas constantes do Anexo I do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data.

4.1. Serão convocados(as) para realizar a prova discursiva (redação) somente os(as) candidatos(as) que atingiram a pontuação mínima na prova online objetiva.

4.2. A prova discursiva online consistirá em 01 (uma) questão Dissertativa, com respostas em até 30 (trinta) linhas no máximo e no mı́nimo 15 (quinze) linhas, com tema a ser elaborado conforme o Conteúdo Programático constante do anexo II no presente edital. Será eliminado do concurso o candidato que obtiver pontuação 0 (zero) na Prova Discursiva. Será desconsiderado o fragmento da resposta que ultrapassar as 30 (trinta) linhas estabelecidas.

4.3. A prova discursiva online será disponibilizada no sistema somente no dia 28/04/2024 (domingo), no período das 09h às 11h (horário de Brasília).

5.1. Os(As) candidatos(as) aprovados(as) serão convocados(as) seguindo a ordem de classificação e a existência de vagas.

5.7. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br).

5.8. Mais informações poderão ser obtidas pelo e    mail: dpucuiabaposgraduacaodir[email protected].br ou pelo telefone (88) 3512-2450 – Whatsapp.