9º PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL – EDITAL 03/2022

O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.788, de 25/09/2008, e na Resolução CJF nº 208, de 04/10/2012, e de acordo com o Processo Administrativo Sei nº 0012934-94.2022.4.01.8005, torna pública a realização do processo seletivo para formação de cadastro reserva para estágio remunerado na Seção Judiciária do Distrito Federal, para estudantes de Nível Superior em Direito e Administração , conforme as disposições a seguir:

1  – DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1   O processo seletivo será planejado, executado e acompanhado pela Universidade Patativa do Assaré – UPA.
1.2  Poderão participar do processo seletivo:

a.    estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, nos cursos de Graduação em Direito e Administração , com frequência efetiva nos cursos de nível superior, reconhecidos pelo Ministério da Educação;

1.3   Na data de início do estágio, o(a) estudante deve ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos, conforme previsto no §5º do art. 7º da Resolução n. 1 do CNE/CEB, de 21 de janeiro de 2004 (Conselho Nacional de Educação).
1.4   O valor do auxílio-financeiro para ensino superior corresponderá a R$ 900,00 (novecentos reais) por mês, acrescido do valor do auxílio-transporte e da cobertura de seguro de acidentes pessoais.
1.5  O valor do auxílio-transporte corresponderá a R$ 12,00 (doze reais) por dia estagiado presencialmente.
1.6  O estágio não contempla outros benefícios, tais como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e similares.
1.7   O regime do estágio será de 20 (vinte) horas semanais, com jornada de 4 (quatro) horas por dia para ensino superior, a serem cumpridas em horários e turnos definidos pela Seção Judiciária do Distrito Federal.

2  – DAS INSCRIÇÕES
2.1.    As inscrições serão recebidas somente via internet, pelo site: www.universidadepatativa.com.br, a partir das 09:00 horas do dia 18 de agosto de 2022 até as 23:59 horas (horário de Brasília) do dia 28 de agosto de 2022. Não serão aceitas outras formas de inscrições.
2.1.1.        Para   realizar   a   inscrição   no   processo   seletivo,   o(a)   candidato(a)    deverá    acessar o         site: www.universidadepatativa.com.br, campo “Concursos em andamento”, localizar o processo seletivo da Seção Judiciária do Distrito Federal e realizar o cadastro no portal.