Universidade Patativa

Processo Seletivo Estágio

Postado em: 18 de novembro de 2022

XXV CONCURSO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM GOIÂNIA/GO – DPU/GO EDITAL Nº 25/2022

O Defensor Público – Chefe da Defensoria Pública da União em Goiás – DPU/GO, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173 de 3 de Dezembro 2020, à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015, e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas ao 25° concurso para seleção de Estagiários da Pós-Graduação e Graduação em Direito, para estágio na Defensoria Pública da União em Goiás – DPU/GO, mediante as condições estabelecidas neste Edital:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.O processo de seleção destina-se ao preenchimento de cadastro reserva, para o preenchimento de vagas de Estágio, no turno Matutino e Vespertino, do curso de Pós-Graduação e Graduação em Direito, que surgirem durante o período de validade do certame.
1.2.A bolsa de estágio mensal para os (as) Graduandos (as) em Direito na Defensoria Pública da União em Goiás – DPU/GO corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.3 A bolsa de estágio mensal para os (as) Pós-Graduandos (as) em Direito na Defensoria Pública da União em Goiás – DPU/GO corresponde a R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.4. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao (à) estagiário (a) Graduando (a) e Pós-Graduando (a) em Direito o auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
1.5.A carga horária para Graduação em Direito a ser cumprida pelo (a) estagiário (a) é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do (a) estagiário (a).
1.6.A carga horária para Pós-Graduação em Direito a ser cumprida pelo (a) estagiário (a) é de 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do (a) estagiário (a).

2. DA INSCRIÇÃO
2.1.A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 21/11/2022 até às 23h59 do dia 04/12/2022 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré www.universidadepatativa.com.br– opção CONCURSOS – CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos- Logotipo DPU/GO.
2.2. Serão aceitas as inscrições de candidatos (as) cursando: Pós-Graduação e Graduação na área do Direito;
2.3.A Universidade Patativa do Assaré-UPA criou um email exclusivo para estar recebendo os documentos e declarações dos candidatos neste certame: [email protected]
2.4.O(A) candidato(a) deverá estar identificando no email se é graduando (a) ou pós-graduando(a);
3. DOS REQUISITOS PARA INGRESSAR NO PROGRAMA DE ESTÁGIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DA DPU/GO.
3.1. Graduandos (as) na área do Direito: estar matriculado (a) a partir do 5º semestre do curso de Direito quando convocado (a) para firmar o Termo de Compromisso de Estágio-TCE, ocasião em que deverá apresentar o comprovante de matrícula ou o histórico escolar atualizado, nos termos do art. 145, da Lei Complementar nº 80/1994;
3.2. Graduandos (as) na área da Pós-Graduação em Direito: estar matriculado (a) na Pós-Graduação quando convocado (a) para firmar o Termo de Compromisso de Estágio-TCE, ocasião em que deverá apresentar o comprovante de matrícula ou o histórico escolar atualizado, nos termos do art. 145, da Lei Complementar nº 80/1994;

4 – DA PROVA OBJETIVA ONLINE:
4.1. A Prova on-line será disponibilizada de 00:00h às 23:00h (horário de Brasília) do dia 08 de Dezembro de 2022, conforme cronograma, constante do anexo II do presente Edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data.
4.2. A prova objetiva Online conterá 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, valendo cada 1,0 (um), com 04 alternativas cada uma delas, havendo somente uma correta.

5 – DA PROVA DISCURSIVA:
5.1. Consistirá em 01 (uma) questão Dissertativa, com respostas em até 45 (quarenta e cinco) linhas no máximo e no mínimo 30 (trinta linhas). Será eliminado do concurso o candidato que obtiver pontuação 0 (zero) na Prova Discursiva. Será desconsiderado o fragmento da resposta que ultrapassar as 15 linhas estabelecidas.

6 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
6.1. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (88) 3512-2450.
6.2. O candidato deve estar atento as informações constantes no texto do Edital do processo seletivo;