O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em São José dos Campos – SP, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, torna pública a abertura de inscrições, no período compreendido entre 28/11/2022 a 07/12/2022, para contratação de Estagiários Acadêmicos do Curso de Direito, nos seguintes termos:
1 – DO PROCESSO SELETIVO:
1.1 Serão disponibilizadas 3 (três) vagas para provimento imediato.
1.2 Haverá cadastro de reserva para esta seleção.
1.2 Haverá cadastro de reserva para esta seleção.
2 – DOS PRÉ REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1. Os requisitos para o estudante ingressar no Programa de Estágio da Defensoria Pública da União sãoos seguintes:
a) ter sido selecionado no processo seletivo;
b) estar em dia com as obrigações eleitorais e com as concernentes ao serviço militar;
c) demonstrar aptidão física para a realização do estágio, mediante apresentação de atestado médico;
d) não ser cônjuge ou possuir grau parentesco com defensores, servidores, terceirizados e estagiários da DPU em São José dos Campos – SP, consanguíneo ou afins, até 3° grau.
e) comprovar, no ato de inscrição, a manutenção das condições de matrícula e frequência no Curso de Direito.
b) estar em dia com as obrigações eleitorais e com as concernentes ao serviço militar;
c) demonstrar aptidão física para a realização do estágio, mediante apresentação de atestado médico;
d) não ser cônjuge ou possuir grau parentesco com defensores, servidores, terceirizados e estagiários da DPU em São José dos Campos – SP, consanguíneo ou afins, até 3° grau.
e) comprovar, no ato de inscrição, a manutenção das condições de matrícula e frequência no Curso de Direito.
f) ter concluído todas as disciplinas obrigatórias do 1º (primeiro) ao 4º (quarto) semestre
e) não estar cursando o último semestre do Curso de Direito, quando da disponibilização da vaga e convocação para assinatura do Termo de Compromisso de Estágio – TCE.
e) não estar cursando o último semestre do Curso de Direito, quando da disponibilização da vaga e convocação para assinatura do Termo de Compromisso de Estágio – TCE.
2.2. Os candidatos selecionados serão convocados, pela Defensoria Pública da União em São José dos Campos – SP, por telefone (whatsapp) e e-mail a serem informados no currículo, ficando sob responsabilidade do candidato informar os dados corretos e atualizados.
3 – DA BOLSA DE ESTÁGIO REMUNERADO
3.1 A remuneração mensal dos estagiários na Defensoria Pública da União compreende R$ 800,00 (oitocentos reais) para jornada de vinte horas semanais, sendo quatro horas diárias, nos termos da Portaria DPGU nº 408, de 27 de Maio de 2019.
3.2 A bolsa de estágio é fixada e eventualmente alterada por ato do Defensor Público-Geral Federal.
3.3 Nos termos dos arts. 12 e 13 da Lei nº 11.788/2008 e do art. 12 da Portaria DPGU n° 408 de 27 de Maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o usufruto de recesso remunerado.
3.2 A bolsa de estágio é fixada e eventualmente alterada por ato do Defensor Público-Geral Federal.
3.3 Nos termos dos arts. 12 e 13 da Lei nº 11.788/2008 e do art. 12 da Portaria DPGU n° 408 de 27 de Maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o usufruto de recesso remunerado.
4 – DAS INSCRIÇÕES
4.1 A inscrição se dará de forma digital mediante o encaminhamento de
currículo e histórico escolar através do e-mail: dpusaojosedoscampos@universidadepatativa.com.br via internet no site
www.universidadepatativa.com.br , entre os dias 28/11/2022 e 07/12/2022;
4.2 Poderão se inscrever na presente seleção alunos que tenham concluído todas as disciplinas obrigatóriasdo 1º (primeiro) ao 4º (quarto) semestre
e não estar cursando o último semestre do curso de Graduaçãoem Direito.
currículo e histórico escolar através do e-mail: dpusaojosedoscampos@
www.universidadepatativa.com.
4.2 Poderão se inscrever na presente seleção alunos que tenham concluído todas as disciplinas obrigatóriasdo 1º (primeiro) ao 4º (quarto) semestre
e não estar cursando o último semestre do curso de Graduaçãoem Direito.
4.3. Não haverá cadastro no sistema da UPA, as inscrições serão realizadas exclusivamente através do email citado acima;
4.4. A emissão de Relatório de Inscrições para publicação no site da UPA e demais resultados ficará a cargo desta DPU;
5 – DA SELEÇÃO, ENTREVISTA E PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL
5.1 Os currículos e históricos escolares serão avaliados pelos Defensores Públicos Federais da DPU emSão José dos Campos – SP, que definirão os candidatos que serão convocados para a realização de prova escrita e entrevista.
5.2 As provas escritas e entrevistas ocorrerão na sede da Defensoria Pública da União em São José dosCampos – SP, situada na Av. Tívoli, 574 – Vila Betania, São José dos Campos – SP entre os dias 12 e 14 dedezembro, em horários a serem oportunamente estipulados pelo Defensor Público-Chefe da Unidade.
5.2 As provas escritas e entrevistas ocorrerão na sede da Defensoria Pública da União em São José dosCampos – SP, situada na Av. Tívoli, 574 – Vila Betania, São José dos Campos – SP entre os dias 12 e 14 dedezembro, em horários a serem oportunamente estipulados pelo Defensor Público-Chefe da Unidade.
5.3 O edital de convocação para prova escrita e entrevista será publicado no site: www.universidadepatativa.com.br e poderá ser comunicado pelos meios de contato fornecidos peloscandidatos selecionados, ficando sob responsabilidade do candidato informar os dados corretos eatualizados.
5.4 O resultado final do processo seletivo será publicado no site
www.universidadepatativa.com.br e poderá ser comunicado pelos meios de contato fornecidos pelos candidatos selecionados, ficando sob responsabilidade do candidato informar os dados corretos e atualizados.
5.4 O resultado final do processo seletivo será publicado no site
www.universidadepatativa.com.
5.5. O Candidato deve estar atento as informações detalhadas constantes no texto do Edital anexado nesta publicação.
- EDITAL
- RELAÇÃO DE INSCRITOS NO CERTAME
- LISTA DE CLASSIFICADOS PARA ENTREVISTAS E PROVA DISCURSIVA
- LISTA DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO