SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS/AS DE NÍVEL SUPERIOR DAÁREA DO DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM VITÓRIA/ES – EDITAL 22 DPU-ES/CADM ES

A DEFENSORA PÚBLICA-CHEFE da Defensoria Pública da União em Vitória/ES, nos termos da Ordem Serviço n° 08 de 05 de fevereiro de 2019, usando das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n°80, de 12 de janeiro de 1994, em observância à PORTARIA Nº 408, DE 27 DE MAIO DE 2019, assim comoem atenção ao disposto na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, resolve declarar aberta SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS/AS DE NÍVEL SUPERIOR DAÁREA DO DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM VITÓRIA/ES.

 

1.1 O presente Edital disciplina o processo de seleção de estudantes de Direito interessados/as na realizaçãode estágio remunerado, oferecido pela Defensoria Pública da União em Vitória/ES (DPU-Vitória/ES).

1.2 As vagas que surjam na DPU-Vitória/ES após a homologação do Resultado Final deste certame e quevenham a ensejar suprimento serão para estágio presencial, a ser vivenciado na sede da Defensoria Públicada União em Vitória/ES.

1.3 As publicações referentes a este processo seletivo, como editais, resultados, informes e retificações, serãopublicadas oficialmente no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br), campo “Concursos emandamento” e localizar o processo seletivo em questão, sendo responsabilidade do/a candidato/aacompanhar essas publicações.

1.4 A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde ao valor de R$ 800,00(oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de2019.

1.5 A duração do estágio será de no máximo 04 (quatro) semestres letivos, exceto quando se tratar de pessoacom deficiência, observado o período mínimo de 01 (um) semestre. O estágio também será automaticamentecessado com a conclusão do curso por parte do estagiário, caso este ocorra antes do término do prazo deduração.1.6 O estágio deverá ser realizado com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, a ser cumprida daseguinte forma: 20 (vinte) horas semanais, de segunda a sexta-feira, distribuídas em 04 (quatro) horasdiárias, no período da manhã, das 08h às 12h, ou da tarde, das 13h às 17h;

1.7 O/A estagiário/a de direito receberá mensalmente o correspondente ao auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado, valores que serão depositados em sua conta corrente,necessitando o futuro estagiário ter conta em banco e apresentar os dados bancários para cadastro.1.8 Considerando o disposto no artigo 12, da PORTARIA GABDPGF DPGU n°408, de 27 de maio de2019, o auxílio transporte será pago apenas se houver efetivo deslocamento para a sede da DPU-Vitória/ES.

 

2.1 As inscrições serão recebidas somente via internet, pelo site,
www.universidadepatativa.com.br, no período: das 00:00h do dia: 30/01/2023 até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 06/02/2023. Não serão aceitas outras formas de inscrições.

2.2 Para realizar sua inscrição no processo seletivo, o/a candidato/a deverá acessar o site da UniversidadePatativa do Assaré:
www.universidadepatativa.com.br,entrar no campo: opção CONCURSOS –CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos -Logotipo DPU VITÓRIA/ES.

 

3.1 A Prova Objetiva On-line será disponibilizada das 00:00h às 23:59h (horário de Brasília) do dia 09 defevereiro de 2023 – (quinta.feira), conforme cronograma, constante do anexo I do presente edital, nãopodendo ser realizada em hipótese alguma após esta data e horário.

3.2 O(a) candidato(a) poderá acessar a prova on-line através da “Área do candidato” no site da UPA: www.universidadepatativa.com.br, com seu login e senha, cadastrados durante a inscrição.OpçãoCONCURSOS – CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processospúblicos – Logotipo DPU Vitória/ES.

3.3 A prova objetiva online será composta de 40 (quarenta) questões, seguidas de 04 alternativas cada, ondesomente uma será a correta, serão objeto de avaliação as seguintes disciplinas: 06 questões DireitoConstitucional, 06 questões Direito Administrativo, 04 questões Direito Civil, 04 questões Direito ProcessualCivil, 04 questões Direito Penal, 04 questões Direito Processual Penal, 04 questões Direito Previdenciário,04 questões Princípios Institucionais da Defensoria Pública e 04 questões Noções de Direito Humano, baseadas nos conteúdos programáticos em anexo neste Edital;

 

5.1 Os/as candidatos/as habilitados/as, obedecida rigorosamente a ordem de classificação, serãoconvocados/as para preenchimento das vagas eventualmente existentes e daquelas que surgirem no períodode validade do processo seletivo.

5.2 Considera-se desistente o/a candidato/a habilitado/a que, após convocado/a, deixar de comparecer eassinar o Termo de Compromisso de Estágio – TCE no prazo estabelecido na data da convocação.

 

6.1 O prazo de validade do processo seletivo é de um ano, contado a partir da homologação do ResultadoFinal, podendo ser prorrogado por até 12 (doze) meses, mediante termo de prorrogação editado e publicadopelo/a Defensor/a Público/a-Chefe da Vitória/ES, podendo também o prazo de vigência inicial ocorrer emperíodo inferior a 12 (doze) meses, caso o cadastro de estudantes se esgote antes disso.

6.2 A aprovação no processo seletivo gera para o/a candidato/a apenas expectativa de ser convocado/a parapreencher vaga de estágio, ficando a concretização desse ato condicionada ao surgimento de vaga durante operíodo de validade do processo seletivo.

6.3 Maiores informações constam no texto do Edital sobre o processo seletivo;