Universidade Patativa

Processo Seletivo Estágio

Postado em: 6 de fevereiro de 2023

PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM PELOTAS/RS – EDITAL – DPU-PELOTAS/DAD PELOTAS Nº 01/2023

O Defensor Público Chefe da Defensoria Pública da União em Pelotas/RS, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria DPGU n° 408, de 27 de maio de 2019, e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura de inscrições, para submissão às provas atinentes ao Concurso para Seleção de Estagiários Acadêmicos de Direito, nos termos seguintes:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1. Estudantes regularmente matriculados em instituição de graduação em Direito mantido por estabelecimento reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC, para os estudantes da Universidade Federal de Pelotas/RS: estar cursando do 3º ao 5º ano e nas demais Universidades: do 5º ao 8ª semestre.
1.2 O valor do auxílio transporte corresponderá a R$ 8,00 (oito reais) por dia estagiado
1.3.O estágio não contempla outros benefícios, tais como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e similares.
1.4. O regime do estágio será de 20 (vinte) horas semanais para a serem cumpridas em horários e turnos definidos pela Defensoria Pública da União em Pelotas/RS e em regime presencial.

DA INSCRIÇÃO
2.1. As inscrições do processo seletivo serão recebidas somente via internet, pelo site: www.universidadepatativa.com.br, no período das 00:00h do dia: 31/01/2023 até as 23:59h do dia  26/02/2023, incluindo sábados, domingos e feriados. Não serão aceitas outras formas de inscrições.
2.1.1.Para realizar sua inscrição no processo seletivo, o candidato deverá acessar o site da Universidade Patativa do Assaré: www.universidadepatativa.com.br campo: “Concursos em andamento” e localizar o processo seletivo em questão “Defensoria Pública da União em Pelotas/RS”- abrindo a página deste processo seletivo o candidato clica no item “ Inscrições” – logo abaixo do item “Edital”– o candidato realiza sua inscrição no sistema criando um login com senha.
2.1.2.Ao entrar no sistema com seu login o candidato deve se atentar na escolha do processo seletivo correto, ou seja, clicar no processo seletivo da Defensoria Pública da União em Pelotas/RS;

DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS PRESENCIAIS
3.1 A Prova Objetiva Presencial será realizada na data provável de: 05/03/2023 (domingo), no horário de 08:00h às 12:00h. Com relação ao local de realização das provas objetivas, o endereço será informado na data provável de: 03/03/2023 – (sexta.feira), divulgado no sitio eletrônico da Universidade Patativa do Assaré: www.universidadepatativa.com.br;
3.2  A prova objetiva presencial conterá 30 (trinta) questões de múltipla escolha, valendo cada 01 (um) ponto, com 04 alternativas cada uma delas, havendo somente uma correta;
3.3   A prova discursiva constará de uma redação de tema jurídico, com subtemas, proposto pela comissão de seleção da DPU, valendo 7,0 (sete) pontos no total. O candidato deverá desenvolver todos os subtemas apresentados.
3.4   A prova levará em conta os seguintes critérios: conhecimento jurídico (4,0 pontos); argumentação jurídica (2,0 pontos); ortografia, gramática e elementos de coesão e coerência textual. (1,0 ponto).
3.5   O candidato deverá preencher o mínimo de 20 (vinte) linhas e o máximo de 30 (trinta) linhas na prova discursiva, sendo desclassificado o  candidato que redigir menos do que 20 (vinte) linhas e desconsiderado para efeito de correção o que ultrapassar as 30 (trinta) linhas.
3.6   A correção das provas objetivas e discursivas, observando o disposto nos itens acima do Edital será realizada pela Defensoria Pública da União em Pelotas/RS, isto através de servidores e/ou Defensores designados pela chefia local, constando que o espelho de correção da prova objetiva será fornecido pela UPA à DPU; A prova terá a duração de 04 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos.
3.7. Demais detalhes sobre o certame constam no texto do Edital deste processo seletivo;