Universidade Patativa

Processo Seletivo Estágio

Postado em: 15 de fevereiro de 2023

CONCURSO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTARÉM/PA – EDITAL Nº 01/2023

O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Santarém/PA, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura do Concurso para Estágio Remunerado em Direito na Defensoria Pública da União em Santarém/PA, nos termos seguintes:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.  O processo de seleção destina-se à vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para estudantes de Direito.
1.2. A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.3. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
1.4. A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário.

DA INSCRIÇÃO
2.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 15/02/2023 até às 23h59 do dia 09/03/2023 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré www.universidadepatativa.com.br,– opção CONCURSOS–CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos– Logotipo DPU Santarém/PA.

DA PROVA OBJETIVA E DISCURSIVA PRESENCIAL: 
3.1. A prova objetiva e discursiva presencial será realizada no dia 18 de Março de  2023 (sábado), com duração de 04 (quatro) horas de 08:00h às 12:30h – (horário local de Santarém/PA), conforme cronograma constante do anexo II do Edital; A publicação no site do local da realização da prova presencial deste certame será no dia 16 de Março de 2023 – quinta.feira;
3.2. A prova objetiva será composta por 30 (trinta) questões, com 04 alternativas cada e apenas uma correta; As questões poderão versar sobre qualquer ponto do anexo I, e serão assim distribuídas: 10 questões de língua portuguesa, 20 questões específicas de Direito.
3.3. Para cada acerto será computado 01 (um) ponto, totalizando 30 pontos.
3.4. Somente será classificado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50% do total da prova objetiva.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. Os candidatos aprovados serão convocados seguindo a ordem de classificação e a existência de vagas.
4.2. Demais informações detalhadas sobre este processo seletivo presencial constam no texto do edital anexado nesta publicação;