PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO  NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM URUGUAIANA/RS – EDITAL Nº 01/2023 

O Defensor Público Federal da Defensoria Pública da União em Uruguaiana – RS, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura do Processo Seletivo para estágio remunerado para Graduandos em Direito na DPU em Uruguaiana – RS, nos termos seguintes:

1.1. O processo de seleção destina-se ao preenchimento de vagas imediatas e à formação de cadastro de reserva para estudantes de Direito.
1.2. O processo seletivo obedecerá às normas deste edital e terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

1.3. O tempo de estágio na Defensoria Pública da União é considerado serviço público relevante e
prática forense, conforme artigo 145, §3º, da Lei Complementar nº 80/94.
1.4. A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.5. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao(a) estagiário(a) auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado. 

1.6. A carga horária a ser cumprida pelo(a) estagiário(a) é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos (a serem estabelecidos pela própria DPU), conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do(a) estagiário(a).

1.7. Caso o(a) candidato(a) não tenha disponibilidade de horário para o turno oferecido ou não tenha interesse na área de atuação disponível, ou ainda por qualquer outro motivo não deseje iniciar imediatamente suas atividades, poderá requerer o adiamento de sua convocação, encaminhando e-mail: (dpuselecaouruguaiana@universidadepatativa.com.br), a partir de
quando será deslocado(a) para o final da lista de aprovados.

 

2.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 06/03/2023 até às 23h59 do dia 26/03/2023 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré
www.universidadepatativa.com.br – opção CONCURSOS–CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos- Logotipo DPU em Uruguaiana/RS;

2.2. Serão aceitas as inscrições de candidatos(as) matriculados(as) a partir do 3º (terceiro) semestre do curso de Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido pelo MEC, até o 9º (nono) semestre. A opção pela inscrição independe de abordagem prévia de todo conteúdo programático pelo programa de graduação frequentado pelo(a) candidato(a).
2.3. Nos atos de convocação e assinatura do contrato, o(a) candidato(a) não poderá estar cursando seu último semestre letivo, pois o estágio se encerra impreterivelmente com a finalização das atividades da graduação.

 

3.1. Este processo seletivo será composto apenas de uma prova objetiva online;
3.2. A prova Objetiva on-line será disponibilizada de 00:00h às 23:59h, horário de Brasília, do dia 31 de Março de 2023 (sexta.feira), conforme cronograma, constante do anexo I do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data.

3.3. O(A) candidato(a) poderá acessar a prova on-line através da “Área do candidato” no site www.universidadepatativa.com.br, com seu login e senha. Opção CONCURSOS – CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos – Logotipo DPU Uruguaiana/RS.

3.4. A prova objetiva online será composta de 40 (quarenta) questões com 04 alternativas (a,b,c,d) cada e somente uma será a correta, que poderão versar sobre qualquer ponto constante no Conteúdo Programático anexo – II, neste edital.

3.5. Para cada acerto será computado 1,0 (hum) ponto, totalizando 40 (quarenta) pontos.
3.6. Somente será classificado(a) o(a) candidato(a) que obtiver nota igual ou superior a 40% do total da prova objetiva.

 

4.1. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br)
4.2. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail:
dpuselecaouruguaiana@universidadepatativa.com.br ou pelo telefone (88) 3512-2450 – 0800 591 8710.

4.3. Maiores informações constam no texto do Edital anexado nesta publicação;