PROCESSO SELETIVO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA ESTÁGIO REMUNERADO DE NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ILHÉUS – BA – EDITAL 02/2023

O  C H E F E  D A PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ILHÉUS/BA , no uso das atribuições legais e regimentais, em conformidade com a Instrução Normativa nº 213, de 17/12/2019, a Portaria SPOA de nº 519, de 23/10/2018, a Lei nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, e a agente de Integração Universidade Patativa do Assaré – UPA, vem divulgar a abertura do Processo Seletivo para o preenchimento de vagas para estágio remunerado de nível superior em Direito e formação de Cadastro de Reserva, que se dará em conformidade com as regras previstas neste Edital.

 

1.1. O processo de seleção destina-se ao preenchimento de 02 (duas) vagas imediatas e à formação de cadastro de reserva para estudantes de Direito.
1.2. O processo seletivo obedecerá às normas deste edital e terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

1.3. A bolsa de estágio mensal corresponde ao valor de R$ 1.310,00 (hum mil e trezentos e dez reais);
1.4. Fica assegurado ao(a) estagiário(a) auxílio-transporte no valor de R$ 13,00 (treze reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
1.5. A carga horária do estágio será de 20 (trinta) horas semanais, distribuídas em 4 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no turno matutino (08 às 12 horas) ou vespertino (13 às 17 horas), conforme distribuição de vagas.

 

2.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita das 00:00h do dia 13/03/2023 até às 23h59 do dia 26/03/2022 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré: www.universidadepatativa.com.br – opção CONCURSOS–CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos- Logotipo PSFN – Ilhéus/BA;

2.2. Serão aceitas as inscrições de candidatos(as) matriculados(as) a partir do 5º (quinto) semestre do curso de Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido pelo MEC, até o 8º (oitavo) semestre. A opção pela inscrição independe de abordagem prévia de todo conteúdo programático pelo programa de graduação frequentado pelo(a) candidato(a).

 

3.1. A prova Objetiva on-line será disponibilizada de 00:00h às 23:59h, horário de Brasília, do dia 29 de Março de 2023 (quarta.feira), conforme cronograma, constante do anexo I do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data.
3.2. O(A) candidato(a) poderá acessar a prova on-line através da “Área do candidato” no site www.universidadepatativa.com.br, com seu login e senha . Opção CONCURSOS–CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos- Logotipo PSFN – Ilhéus/BA.
3.3. O(A) candidato(a) terá 03 (três) minutos, para responder cada questão, caso não responda dentro do tempo determinado, o sistema gravará a resposta em branco e seguirá automaticamente para próxima questão.

3.4. A prova objetiva online será composta de 30 (trinta) questões com 04 alternativas (a,b,c,d) cada e somente uma será a correta, que poderão versar sobre qualquer ponto constante no Conteúdo Programático anexo – II, neste edital.

 

4.1. Os(As) candidatos(as) aprovados(as) serão convocados(as) seguindo a ordem de classificação e a existência de vagas.
4.2. As convocações dos(as) aprovados(as), de acordo com a existência de vagas, dar-se-ão por meio de contato pessoal, conforme informações constantes na ficha de inscrição online, sendo de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) manter atualizados seus dados, endereço, telefone e e-mail na Coordenação de Estágio da Universidade Patativa do Assaré.

4.3. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br)
4.4. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: psfnilheus@universidadepatativa.com.br ou pelo telefone (88)
3512-2450 – 0800 591 87 10.