CONCURSO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MANAUS/AM – EDITAL Nº 01/2023

O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Manaus/AM, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020, e à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020, torna pública a abertura de inscrições, no período compreendido entre 13/03/2023 até 17/03/2023, para submissão às provas atinentes ao XXIX Concurso para Estágio Remunerado em Direito na Defensoria Pública da União em Manaus/AM, nos termos seguintes:

 

1.1. O processo de seleção destina-se à formação de cadastro de reserva para estudantes de Direito.
1.2. O processo seletivo obedecerá às normas deste edital e terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

1.3. A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.4. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
1.5. A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando oturno escolar do estagiário.

1.6. O estagiário aprovado no presente processo seletivo será lotado por ordem de classificação, de acordo com sua preferência e com as vagas abertas nos ofícios e função existentes, quais sejam: Cível, Criminal, Direitos Humanos, Previdenciário ou Direito Militar, observado o interesse público, a conveniência administrativa e a necessidade de serviço da Defensoria Pública da União em Manaus/AM.

1.7. O processo seletivo será composto por duas etapas:

a) Primeira etapa: será composta por uma prova objetiva online, a ser realizada no sistema segundo ítem 2 constante neste edital;
b) Segunda etapa: será composta por uma prova subjetiva presencial a ser realizada na sede da própria DPU, com data, horário e local constantes no ítem 8 neste edital;

 

2.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita de 00:00h do dia 13/03/2023 até às 23h59 do dia 17/03/2023 (horário de Manaus) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré www.universidadepatativa.com.br, – opção CONCURSOS–CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos- Logotipo DPU Manaus.

2.2. Serão aceitas as inscrições de candidatos matriculados a partir do 3º (terceiro) semestre do curso de Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido, devendo ser comprovada a matrícula no 4º (quarto) semestre no momento da convocação. A opção pela inscrição independe de abordagem prévia de todo conteúdo programático pelo programa de graduação frequentado pelo candidato.

 

3.1. A prova objetiva on-line será disponibilizada de 00:00h às 23:59h (horário de Manaus) do dia 01 de Abril de 2023 (sábado), conforme cronograma constante do anexo II do presente edital.

3.2. O(a) candidato(a) poderá acessar a prova objetiva on-line na “Área do candidato” no site www.universidadepatativa.com.br, com seu login e senha (Opção CONCURSOS– CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos- Logotipo DPU Manaus).

3.3. A prova objetiva online será composta de 40 (quarenta) questões objetivas que poderão versar sobre qualquer ponto do anexo I, e serão assim distribuídas: 10 questões de língua portuguesa, 5 noções de informática e 25 questões específicas de Direito.

3.4. Para cada acerto será computado 01 (um) ponto, totalizando 40 pontos.
3.5. Somente será classificado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 40% do total da prova objetiva.

 

4.1 Serão convocados para realizar a prova discursiva os candidatos que obtiverem no mínimo 50% de acertos da totalidade das questões objetivas online, em observância ao critério de desempate constante do item 7.15 do edital.
4.2. A Prova discursiva constará de 02 (duas) questões discursivas e 01 (uma) redação.
4.3 As questões discursivas poderão versar sobre qualquer ponto do conteúdo programático ESPECÍFICO do Anexo I, sendo: 01 questão de Direito Penal, 01 questão de Direito Civil a serem respondidas em no máximo 10 (dez) linhas.
4.4 A redação será do estilo dissertativa-argumentativa e versará sobre qualquer ponto do conteúdo programático ESPECÍFICO do Anexo I, devendo ser respondida em no máximo 30 (trinta) linhas.
4.5 A aplicação das provas discursivas será no dia 08 de abril de 2023 (sábado) – no horário das 13:00h às 16:00h (horário local de Manaus), na Escola Superior de Tecnologia – UEA, situado à avenida Darcy Vargas, nº 1.200, Parque 10 – CEP 69050-020.
4.6 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início, devendo, por precaução, o candidato chegar com uma hora de antecedência.

4.7 As questões discursivas valerão ao todo 60 (sessenta) pontos, valendo cada questão discursiva 15 (quinze) pontos e a Redação Dissertativa-Argumentativa valerá 30 (trinta) pontos. Serão avaliados o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação, exposição e a correção gramatical, assim como o uso do vernáculo.
4.8 Cabe à Comissão, composta pelos Defensores Públicos da DPU/AM, do XXIX Processo Seletivo, formular as questões discursivas e o tema da redação dissertativa-argumentativa, corrigi-las, decidir acerca dos casos omissos porventura questionados, assim como julgar eventuais recursos que deverão ser apresentados no prazo de 1 (um) dia útil conforme cronograma, na sede da DPU/AM, rua Santo Antônio, esquina com as ruas Rio Purus e Jutaí, S/N, Bairro Nossa Senhora das Graças, no horário das 8h às 15h (horário local).

4.9 A nota final no processo seletivo corresponderá à soma aritmética daquelas obtidas nas questões objetivas e na redação dissertativa-argumentativa, totalizando 100 (cem) pontos.
4.10 Será eliminado do processo seletivo o candidato que obtiver nota final inferior a 7,5 (sete e meio) pontos na soma das questões discursivas ou nota inferior a 15 (quinze) pontos na redação dissertativa-argumentativa.

 

5.1. Os candidatos aprovados serão convocados seguindo a ordem de classificação e a existência de vagas.
5.2. As convocações dos aprovados, de acordo com a existência de vagas, dar-se-ão por meio de contato pessoal, conforme informações constantes na ficha de inscrição online, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizados seus dados, endereço, telefone e e-mail junto ao Setor de Estádio da Defensoria Pública da União em Manaus/AM.

5.3 Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br ) e no site da Defensoria Pública da União em Manaus/AM.
5.4 Mais informações poderão ser obtidas pelos e-mails: [email protected] / [email protected] ou pelo telefone (92) 3133-1610.