EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM PETROLINA-PE/JUAZEIRO-BA – EDITAL Nº 01/2023

O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Petrolina-PE/Juazeiro-BA, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura de Processo Seletivo com Estágio Remunerado para graduandos em Direito na Defensoria Pública da União em Petrolina-PE/Juazeiro-BA, nos termos seguintes:

 

1.1. O processo de seleção destina-se à formação de cadastro de reserva para estudantes de Graduação em Direito.

1.2. A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.3. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
1.4. A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário.

 

2.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 17/04/2023 até às 23h59 do dia 21/05/2023(horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré www.universidade patativa.com.br,– opção CONCURSOS–CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos- Logotipo DPU Petrolina-PE/Juazeiro-BA.

2.2. Serão aceitas as inscrições de candidatos matriculados a partir do 2º (segundo) semestre do curso de Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido, devendo ser comprovada a matrícula no 3º (terceiro) semestre no momento da convocação. A opção pela inscrição independe de abordagem prévia de todo conteúdo programático pelo programa de graduação frequentado pelo candidato.
2.3. Nos atos de convocação e assinatura do contrato, o candidato não poderá estar cursando seu último semestre letivo.

 

3.1. Os requisitos para o estudante ingressar no programa de Estágio da Defensoria Pública da União são:

a) Estar matriculado a partir do 3º semestre do curso de Direito quando convocado para firmar o Termo de Compromisso de Estágio, ocasião em que deverá apresentar o comprovante de matrícula ou o histórico escolar atualizado, nos termos do art. 145, da Lei Complementar nº 80/1994;

 

4.1. A provaobjetiva e discursiva presencial será realizada no dia 28 de Maio de 2023 (Domingo), com duração de 04 (quatro) horas de 08:00h às 12:00h – (horário local dePetrolina-PE), conforme cronograma constante do anexo II do Edital; A publicação no site do local da realização da prova presencial deste certame será no dia 25 de Maio de 2023 – quinta-feira;
4.2. A prova objetiva será composta por 20 (vinte) questões, com 04 alternativas cada e apenas uma correta; as questõespoderão versar sobre qualquer ponto do anexo II.
4.3. Para cada acerto será computado 01 (um) ponto, totalizando 20 pontos. 

4.4. Somente será classificado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50% do total da prova objetiva, ou seja, o candidato que atingir a pontuação mínima de 10 (dez) pontos na sua prova objetiva será classificado e terá sua prova discursiva corrigida, concorrendo no certame. O candidato que atingir pontuação inferior a 10 (dez) pontos na sua prova objetiva será desclassificado do certame;

 

5.1. Somente serão corrigidas as provas discursivas os candidatos aprovados na prova objetiva, ou seja, que atingiram o percentual de aprovação mencionados no ítem 7.4.
5.2. A Redação deverá ser produzida no estilo dissertativa-argumentativa e versará sobre qualquer tema concernente às matérias do conteúdo programático do Anexo II, devendo ser respondida em no máximo 30 (trinta) linhas.
5.3. A redação dissertativa-argumentativa valerá 40 (quarenta) pontos. Serão avaliados o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação, a exposição e a correção gramatical, assim como o uso do vernáculo.

 

6.1. Os candidatos aprovados serão convocados seguindo a ordem de classificação e a existência de vagas.
6.2. As convocações dos aprovados, de acordo com a existência de vagas, dar-se-ão por meio de contato pessoal, conforme informações constantes na ficha de inscrição online, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizados seus dados, endereço, telefone e e-mail junto ao Setor de Estádio da Defensoria Pública da União em Petrolina-PE/Juazeiro-BA. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br) e no site da Defensoria Pública da União em Petrolina-PE/Juazeiro-BA.

6.3. Maiores informações detalhadas sobre este processo seletivo constam no texto do edital anexado nesta publicação, assim como seguem abaixo os contatos da UPA: (88) 3512-2450 – Whatsapp – 0800 591 – 8710.