Universidade Patativa

Processo Seletivo Estágio

Postado em: 17 de abril de 2023

CONCURSO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM JUIZ DE FORA/MG – EDITAL Nº 03/2023

O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Juiz de Fora/MG, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e o Defensor Público Federal ora designado como Presidente da Comissão do Concurso tornam pública a abertura do Concurso para Estágio Remunerado em Direito na Defensoria Pública da União em Juiz de Fora/MG, nos termos seguintes:

 
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 – O processo de seleção destina-se à formação de cadastro de reserva para estudantes de Direito.
1.2 – A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais) , conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.3 – Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso
remunerado.
1.4 – A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário.
 
2. DA INSCRIÇÃO
2.1 – A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 17/04/2023 até às 23:59 (horário de Brasília) do dia 01/05/2023 do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré www.universidadepatativa.com.br – opção
CONCURSOS–CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos – Logotipo DPU Juiz de Fora/MG.
2.2 – Serão aceitas as inscrições de candidatos matriculados do 4º (quarto) ao 8º (oitavo) semestre do curso de Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido, devendo ser comprovada a matrícula no 4º (quarto) semestre no momento da convocação. A opção pela inscrição independe de abordagem prévia de todo conteúdo programático pelo programa de graduação frequentado pelo candidato.

3 – DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA
3.1 – A prova objetiva e discursiva presencial será realizada no dia 21 de Maio de 2023 (domingo), com previsão de início às 08:30h e duração máxima de 4h (quatro horas) , sendo abertura dos portões às 08:00h e fechamento dos portões às 08h20 (horário local de Juiz de Fora/MG), conforme cronograma constante do anexo I do Edital; A publicação no site do local da realização da prova presencial deste certame será no dia 18 de Maio de 2023 – quinta.feira, juntamente com as listas dos candidatos separadas por salas;
3.2 – O local da prova será na FACULDADE UNIPAC, sediada na Rua José Cesário, nº. 175 – Alto dos Passos – Juiz de Fora – MG. O candidato deverá se apresentar com 30 (trinta) minutos de antecedência, munido de lápis, caneta, borracha e documento de identidade com foto.
3.11 – A prova objetiva será composta por 30 (trinta) questões específicas de Direito, com 04 alternativas cada e apenas uma correta; As questões poderão versar sobre qualquer ponto do anexo II;
3.11.1 – Para cada acerto será computado 01 (um) ponto, totalizando 30 pontos.
3.11.2 – Somente será classificado para segunda etapa (correção das provas discursivas) o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50% do total da prova objetiva, ou seja, com pontuação mínima de até 15 (quinze) pontos o candidato será classificado e terá sua prova discursiva corrigida, com pontuação inferior a 15 pontos o candidato será desclassificado do certame;
3.12 – A prova discursiva deverá ser produzida no estilo dissertativa-argumentativa e versará sobre qualquer tema concernente às matérias do conteúdo programático do Anexo II, com valor de 70 (setenta) pontos, contendo 03 (três) questões dissertativas, com duas questões valendo 20 (vinte) pontos cada uma, e uma questão valendo 30 (trinta) pontos, devendo ser respondida em no máximo 25 (vinte e cinco) linhas cada questão.
3.12.1 – Na prova discursiva serão avaliados o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação, a exposição e a correção gramatical, assim como o uso do vernáculo.
3.12.2 – Será eliminado do certame o candidato que obtiver nota inferior a 35 (trinta) pontos na redação dissertativa argumentativa.

4 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 – O candidato aprovado e classificado que for convocado, poderá, se assim desejar, encaminhar e-mail ao Setor de Estágio da Defensoria Pública da União em Juiz de Fora/MG. (dpujuizdeforamg@universidadepatativa.com.br), comunicando a desistência da vaga ou solicitando final de fila na lista de aprovados.
4.2 – Não se admitirá a contratação de estagiários matriculados no 10° período do curso de Direito.
4.3 – Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br) e no site da Defensoria Pública da União em Juiz de Fora/MG.
4.4 – A simples inscrição no presente Processo Seletivo autoriza a UPA e a Defensoria Pública da União em Juiz de Fora/MG a utilizar-se dos dados inseridos ou transferi-los, mantendo-se a mesma finalidade para as quais foram fornecidos.
4.5 – Em caso de dúvidas o candidato poderá entrar em contato com a UPA pelos números abaixo: (88) 3512-2450 – 0800 591 8710