PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL MÉDIO REGULAR E NÍVEL SUPERIOR – CURSANDO GRADUAÇÃO EM DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DA SEGUNDA CATEGORIA NO DISTRITO FEDERAL – EDITAL DPU-2CATDF/DICAD 2CATDF Nº 2

O DEFENSOR PÚBLICO – CHEFE, no uso de suas atribuições, em observância à Lei Complementar nº 80/1994, à Lei nº 11.788/2008, tornam pública a abertura de inscrições para o processo seletivo de estágio remunerado para estudantes de Nível Médio Regular e Nível Superior do curso de Direito para formação de Cadastro Reserva na unidade de Segunda Categoria da Defensoria Pública da União.

 

1.1. Poderão participar do processo seletivo:
a) Estudante que estiver matriculado(a) em estabelecimentos de Nível Médio Regular, com frequência efetiva, em instituições públicas ou privadas, oficialmente reconhecidas pelo MEC, conveniadas à UPA. No momento da convocação, caso o(a) estudante aprovado(a) esteja vinculado(a) à instituição não conveniada, a UPA providenciará o convênio; estar cursando o primeiro ou segundo ano do ensino médio; fica vedada a participação neste processo seletivo aos estudantes que, na data da inscrição, estejam cursando o terceiro ano do ensino médio;
b) Estudante que estiver matriculado(a) entre o 3º (terceiro) e o penúltimo semestre em estabelecimentos de Nível Superior – cursando Graduação em Direito, com frequência efetiva, em instituições públicas ou privadas, oficialmente reconhecidas pelo MEC, conveniadas à UPA. No momento da convocação, caso o(a) estudante aprovado(a) esteja vinculado(a) à instituição não conveniada, a UPA providenciará o convênio;

1.2. O valor da Bolsa Auxílio corresponderá a R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) para Nível Médio Regular e R$ 800,00 (oitocentos reais) para Nível Superior – cursando Graduação em Direito.

1.3. O valor do auxílio transporte corresponderá a R$ 8,00 (oito reais) por dia estagiado.

1.4. O regime do estágio será de 20 (vinte) horas semanais para serem cumpridas em horários e turnos definidos pela Defensoria Pública da União em Brasília/DF.

 

 

2.1. Antes de efetuar a inscrição, o estudante de Nível Médio Regular e Nível Superior – cursando Graduação em Direito deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
2.2. O processo seletivo será realizado em 02 (duas) etapas a seguir:
2.3. Primeira Etapa: Realização da Prova Objetiva Online;
2.4. Segunda Etapa: Realização da Prova Discursiva;
2.5. A convocação para este certame se dará pela aprovação do candidato nas duas etapas acima mencionadas;

2.6. As inscrições serão recebidas somente via internet, pelo site: www.universidadepatativa.com.br, no período: das 00:00h do dia 01/05/2023, segunda-feira até às 23:59h (horário de Brasília) do dia 28/05/2023, incluindo sábados, domingos e feriados. Não serão aceitas outras formas de inscrições.
2.6.1. Para realizar sua inscrição no processo seletivo, o candidato deverá acessar o site da Universidade Patativa do Assaré www.universidadepatativa.com.br, campo: Concursos em andamento e localizar o processo seletivo em questão, no caso a DPU da Segunda Categoria do DF.
2.6.2. Após o cadastro no sistema o estudante deve estar atento na escolha correta do seu processo seletivo, serão cadastrados dois processos seletivos no sistema, um processo seletivo para o Nível Médio Regular e outro processo seletivo para Nível Superior – cursando Graduação em Direito;

 

 

3.1. A prova Objetiva On-line: Nível Médio e Nível Superior será disponibilizada das 00:00h às 23:59h do dia 01/06/2023 (quinta-feira). O(A) candidato(a) poderá acessar a prova on-line através da “Área do candidato” no site: www.universidadepatativa.com.br, com seu login e senha. Opção CONCURSOS – CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos – Logotipo DPU da segunda Categoria do DF;

3.2. A prova objetiva online de Nível Médio Regular será composta de 30 (trinta) questões, com 04 alternativas (a,b,c,d) cada e somente uma será a correta, sendo questões de: Língua Portuguesa (10), Conhecimentos Gerais (10) e Noções de Informática Básica (10), baseadas nos
Conteúdos Programáticos, conforme anexo II.
3.3. A prova objetiva online do Nível Superior – cursando Graduação em Direito será composta de 40 (dez) questões, com 04 alternativas (a,b,c,d) cada e somente uma será a correta, sendo questões de: Direito Constitucional, questões de Direito Administrativo, questões de Direito Civil, questões de Processo Civil, questões de Direito Penal, questões de Processo Penal, questões de Direito Previdenciário, questões de Princípio Institucional da Defensoria Pública, questões de Direitos Humanos, baseadas nos Conteúdos Programáticos, conforme anexo II.

 

 

4.1. A prova Discursiva será única para todos os candidatos de Nível Médio Regular e Nível Superior – cursando Graduação em Direito, a mesma constará de uma redação de tema jurídico proposto pela comissão de seleção, o candidato deverá desenvolver todo o tema apresentado. A prova levará em conta os seguintes critérios: conhecimentos gerais básicos em Direito (não será emitido tema específico na área do Direito, apenas de noções básicas de situações atuais); argumentação lógica; ortografia, gramática e elementos de coesão e coerência textual.

4.2. Serão convocados(as) para realizar a prova discursiva (redação) os 100 (cem) primeiros candidatos(as) com a melhor pontuação na prova online objetiva, considerando a reserva de vagas para candidatos(as) pessoas com deficiência e candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) e
pardos(as), em observância ao critério de desempate constante no edital.

 

5.1. Uma vez convocados, os candidatos aprovados que não formalizarem a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, no prazo estipulado no ato da convocação, serão considerados desistentes, seguindo-se à nomeação do próximo classificado.
5.2. As dúvidas surgidas na aplicação deste edital, bem como os casos omissos, serão resolvidas pela Universidade Patativa do Assaré em conjunto com a Defensoria Pública da União. Em caso de dúvidas o candidato poderá entrar em contato com a UPA pelos números abaixo: (88) 3512-2450 – 0800 591 8710 ou através do e-mail: dpudistritofederal@universidadepatativa.com.br;