DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP TORNA PÚBLICA A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL MÉDIO REGULAR E ACADÊMICOS DO CURSO DE DIREITO – EDITAL DPU-SJC/DAD SJC Nº 4

O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em São José dos Campos – SP, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, torna pública a abertura de inscrições, no período compreendido entre 08/05/2023 a 19/05/2023, para contratação de Estagiários de Nível Médio Regular e Acadêmicos do Curso de Direito , nos seguintes termos:

 

1.1. Poderão participar do processo seletivo:
a) Estudante que estiver matriculado(a) em estabelecimentos de Nível Médio Regular, com frequência efetiva, em instituições públicas ou privadas, oficialmente reconhecidas pelo MEC, conveniadas à UPA. No momento da convocação, caso o(a) estudante aprovado(a) esteja vinculado(a) à instituição não conveniada, a UPA providenciará o convênio. O estudante deve estar cursando o primeiro ou segundo ano do ensino médio, estando vedada a participação neste processo seletivo aos estudantes que, na data da inscrição, estejam cursando o terceiro ano do ensino médio;

b) Estudante do Curso de Direito que tenha concluído todas as disciplinas obrigatórias do 1º (primeiro) ao 4º (quarto) semestre e não esteja cursando o último semestre do Curso de Direito, quando da disponibilização da vaga e convocação para assinatura do Termo de Compromisso de Estágio. Exige-se
frequência efetiva, em instituições públicas ou privadas, oficialmente reconhecidas pelo MEC, conveniadas à UPA. No momento da convocação, caso o(a) estudante aprovado(a) esteja vinculado(a) à instituição não conveniada, a UPA providenciará o convênio;

 

2.1 Os requisitos para o estudante ingressar no Programa de Estágio da Defensoria Pública da União são os seguintes:

a) não ser cônjuge ou possuir grau parentesco com defensores, servidores, terceirizados e estagiários da DPU em São José dos Campos – SP, consanguíneo ou afins, até 3° grau.

2.2 Os candidatos selecionados serão convocados pela Defensoria Pública da União em São José dos Campos – SP por telefone (whatsapp) e e-mail a serem informados no currículo, ficando sob responsabilidade do candidato informar os dados corretos e atualizados.

 

3.1 A remuneração mensal dos estagiários na Defensoria Pública da União compreende R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) para Nível Médio Regular e R$ 800,00 (oitocentos reais) para Nível Superior (Graduação em Direito) para jornada de vinte horas semanais, sendo quatro horas diárias, nos termos da Portaria DPGU nº 408, de 27 de Maio de 2019.

3.2 Nos termos dos arts. 12 e 13 da Lei nº 11.788/2008 e do art. 12 da Portaria DPGU n° 408 de 27 de Maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado (presencialmente) e o usufruto de recesso remunerado.

3.3 A carga horária a ser cumprida pelo estagiário, de 20 horas semanais, poderá se dar nos turnos da manhã ou tarde, conforme a disponibilidade de vagas, em atendimento às necessidades de alocação nas instalações da Defensoria Pública da União em São José dos Campos – SP.

 

4.1 A inscrição se dará de forma digital mediante o encaminhamento de currículo e histórico escolar ao e-mail dpusaojosedoscampos@universidadepatativa.com.br entre os dias 08/05/2023 a 19/05/2023.
4.2 Os interessados nas vagas de Nível Superior (Graduação em Direito) deverão ter concluído todas as disciplinas obrigatórias do 1º (primeiro) ao 4º (quarto) semestre e não poderão estar cursando o último semestre do curso de Graduação em Direito.
4.3 Os interessados nas vagas de Nível Médio Regular deverão estar cursando o primeiro ou segundo ano do ensino médio. Fica vedada a participação neste processo seletivo aos estudantes que, na data da inscrição, estejam cursando o terceiro ano do ensino médio;

 

5.1 Os currículos e históricos escolares serão avaliados pelos Defensores Públicos Federais da DPU em São José dos Campos – SP, que definirão os candidatos de Nível Superior (Graduação em Direito) que serão convocados para a realização de prova escrita e entrevista.
5.2 Os estudantes de Nível Médio Regular serão selecionados através de análise do currículos, histórico escolares e entrevista, sem necessidade de prova escrita.

5.3 O resultado final do processo seletivo será publicado no site www.universidadepatativa.com.br e poderá ser comunicado pelos meios de contato fornecidos pelos candidatos selecionados, ficando sob

responsabilidade do candidato informar os dados corretos e atualizados.