EDITAL SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO EM DIREITO – DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ARACAJU/SE – EDITAL Nº 01/2023

O Defensor Público Chefe da Defensoria Pública da União em ARACAJU/SE, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria DPGU n° 408, de 27 de maio de 2019, e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura de inscrições, para submissão às provas atinentes ao Concurso para Seleção de Estagiários Acadêmicos de Direito, nos termos seguintes:

 

1.1 O processo seletivo obedecerá às normas deste Edital e terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
1.2 O processo de seleção destina-se ao preenchimento de cadastro reserva, para o preenchimento de vagas de Estágio, no turno Matutino e Vespertino, do curso de Graduação em Direito, que surgirem durante o período de validade do certame.

1.3 A duração do Estágio será de no máximo 04 (quatro semestres) letivos, obedecido o período mínimo de um semestre, nos termos do art. 22, inciso VIII, da Orientação Normativa nº 07, de 30/08/2008.

1.4 A remuneração mensal dos estagiários na Defensoria Pública da União compreende ao valor de: R$ 800,00 (oitocentos reais) para jornada de 04 (quatro) horas diárias ou 20 (vinte) horas semanais.
1.5 A bolsa de estágio é fixada por ato do Excelentíssimo Defensor Público-Geral da União.
1.6 Será contratado, pela entidade intermediadora do estágio, seguro contra acidentes pessoais a favor dos estagiários.
1.7 Nos termos dos artigos 12 e 13 da Lei nº 11.788/2008, fica assegurado ao estagiário auxílio transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o usufruto de recesso remunerado.

1.8 O Processo Seletivo será realizado pela Universidade Patativa do Assaré – UPA;

 

2.1 As inscrições são gratuitas e tem início a partir das 00h00 do dia: 26/05/2023 e se encerram às 23h59 (horário de Brasília) do dia: 02/07/2023, no site da UPA: www.universidadepatativa.com.br.
2.1.1. Para realizar sua inscrição no processo seletivo, o candidato deverá acessar o site da Universidade Patativa do Assaré: www.universidadepatativa.com.br campo: “Concursos” – “Concursos em andamento” e localizar o processo seletivo em questão “Defensoria Pública da União em Aracaju/SE ”- abrindo a página deste processo seletivo o candidato clica no item “ Inscrições” – logo abaixo do item “Edital”- o candidato realiza sua inscrição no sistema criando um login com senha.
2.1.2. Segue o passo a passo das inscrições: ao clicar no link das inscrições o/a candidato/a será direcionado para o sistema da UPA, realizando assim seu cadastro pessoal, após a confirmação do cadastro sem erro o sistema disponibilizará todos os processos seletivos em abertos para inscrição, cabendo ao candidato ter atenção e clicar no processo seletivo da Defensoria Pública da União em Aracaju/SE; O pedido de inscrição implicará aceitação, pelo candidato, de todas as normas e condições do Edital.

 

3.1 Os requisitos para o estudante ingressar no Programa de Estágio da Defensoria Pública da União em Aracaju/Se, são os seguintes:
a) ter sido aprovado no processo seletivo;
b) estar matriculado do 5° (quinto) ao 8° (oitavo) semestre do curso de Direito quando convocado para firmar o Termo de Compromisso de Estágio -TCE, ocasião em que deverá apresentar o Histórico Escolar atualizado e o comprovante de matrícula;

 

4.1 Este processo seletivo será formado com as seguintes fases: 

a) Primeira Fase: Realização de Prova Objetiva Online; 

b) Segunda Fase: Realização de Prova Subjetiva/Discursiva presencial; 

4.2 Os candidatos só seguem para as fases e aprovação do certame se foram aprovados atingindo a pontuação mínima; 

4.3 A Prova objetiva on-line será disponibilizada de 00:00h às 23:59h (horário de Brasília) do dia 06 de Julho de 2023 (quinta.feira), conforme cronograma, constante do anexo II do presente Edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data. 

4.4 O(a) candidato(a) poderá acessar a prova objetiva on-line no site: www.universidadepatativa.com.br, opção: CONCURSOS – CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos- Logotipo DPU em Aracaju/SE, e clica no link da prova logo abaixo do ítem Edital. 5.5 O processo seletivo será composto de uma prova objetiva de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha (a,b,c,d) valendo cada questão 01 (um) ponto, totalizando 40 (quarenta) pontos, baseadas nos conteúdos programáticos constante neste edital, conforme anexo II; 

4.6 Será considerado habilitado no certame o candidato que obtiver no mínimo 60% dos pontos da prova objetiva e ficar classificado entre os 150 (cento e cinquenta), respeitados os empates na última colocação, ou seja, o(a) candidato(a) terá que atingir a pontuação mínima de até 24 pontos na prova objetiva para continuar concorrendo no certame e será desclassificado a pontuação abaixo de 24 pontos conforme mencionado acima.

 

5.1. Após a realização e aprovação na Primeira Etapa os candidatos seguem para realização da Segunda Etapa com a prova discursiva na modalidade presencial a ser aplicada no dia 16/07/2023 – Domingo, das 08:00h às 11:00h em local a ser publicado no site da UPA na data constante no Cronograma de datas deste Edital;
5.2. Serão convocados para realizar a prova Discursiva (Redação) os 150 (cento e cinquenta) primeiros candidatos(as) com a melhor pontuação na prova objetiva online, considerando a reserva de vagas para candidatos(as) pessoa com deficiência e candidatos autodeclarados negros e pardos, em observância ao critério de desempate constante neste edital.
5.3. A prova Discursiva consistirá em 01 (uma) questão Dissertativa ou uma peça processual, com respostas em até 50 (cinquenta) linhas no máximo e no mínimo 15 (quinze linhas). Será eliminado do concurso o candidato que obtiver pontuação inferior a 25 pontos na Prova Discursiva. Será desconsiderado o fragmento da resposta que ultrapassar as linhas estabelecidas.
5.4. A Redação deverá ser produzida no estilo Dissertativa-Argumentativa e versará sobre qualquer tema concernente às matérias do conteúdo programático do Anexo I.
5.5. A Redação Dissertativa-Argumentativa valerá 50 (cinquenta) pontos. Serão avaliados o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação, a exposição e a correção gramatical, assim como o uso do vernáculo.
5.6. Será eliminado do certame o candidato que obtiver nota inferior a 25 (vinte e cinco) pontos na Redação dissertativa-argumentativa.
5.7. O(a) candidato(a) realizará a prova individualmente, sem consulta de pessoas. Será permitida consulta à legislação, súmulas, enunciados, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos sem qualquer anotação ou comentário;

 

6.1. Os(as) candidatos(as) aprovados serão convocados seguindo a ordem de classificação e a existência de vagas.
6.2. As convocações dos aprovados (as), de acordo com a existência de vagas, dar-se-ão por meio de contato pessoal, conforme informações constantes na ficha de inscrição online, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizados seus dados, endereço, telefone e e-mail na Coordenação de Estágio – Gestão de Pessoas da Defensoria Pública da União em Aracaju/SE.

6.3. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA e no site da Defensoria Pública da União em Aracaju/SE.
6.4. Mais informações poderão ser obtidas pelos e-mail: dpusergipe@universidadepatativa.com.br ou pelo telefone: (88) 3512-2450 Whasapp ou 0800 591 8710.