PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVA ONLINE PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DO DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM BELO HORIZONTE/MG – EDITAL DPU-BH/DRH BH 04/2023

A Defensoria Pública da União em Belo Horizonte – DPU/MG e a Universidade Patativa do Assaré,nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, tornam pública a realização de Processo Seletivo Simplificado de prova online para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado em nível Superior na área do Direito, a ser realizado na Defensoria Pública da União em BeloHorizonte/MG;

 

1.1.Poderão participar do processo seletivo:

1. Estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, com frequência efetiva de nível Superior em Direito, comprovadamente matriculados entre o 4.º (quarto)e o 8.º (oitavo) semestre, mantido por estabelecimento reconhecido pelo Ministério da Educação.

1.2. O valor da Bolsa Auxílio corresponderá a R$ 800,00 (oitocentos reais);
1.3. O valor do auxílio transporte corresponderá a R$ 8,00 (oito reais) por dia estagiado presencialmente na unidade da DPU BH.
1.4.O estágio não contempla outros benefícios, tais como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e similares.
1.5. O regime do estágio será de 20 (vinte) horas semanais a serem cumpridas em horários e turnos definidos pela Defensoria Pública da União em Belo Horizonte – MG.

 

2.2. As inscrições e provas online serão recebidas somente via internet, pelo site: www.universidadepatativa.com.br, no período de: 14/06/2023 até às 23:59 (horário de Brasília)do dia 30/06/2023, incluindo sábados, domingos e feriados. Não serão aceitas outras formas de inscrições;

a)Antes de efetuar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá se certificar de que possui cadastro ativo e atualizado junto a Universidade Patativa do Assaré;
b) Para realizar sua inscrição no processo seletivo, o candidato deverá acessar o site da UniversidadePatativa do Assaré:
www.universidadepatativa.com.br campo: “Concursos” – “Concursos e mandamento” e localizar o processo seletivo em questão “
Logotipo DPU – BH –abrindo a página deste processo seletivo o candidato clica no item “ Inscrições” – logo abaixo do item “Edital”- o candidato realiza sua inscrição no sistema criando um login com senha.
c) Segue o passo a passo das inscrições: ao clicar no link das inscrições o/a candidato/a será direcionado para o sistema da UPA, realizando assim seu cadastro pessoal, após a confirmação do cadastro sem erro o sistema disponibilizará todos os processos seletivos em abertos para inscrição,cabendo ao candidato ter atenção e clicar no processo seletivo da DPU – Belo Horizonte/MG; O pedido de inscrição implicará aceitação, pelo candidato, de todas as normas e condições do Edital.

 

O processo seletivo destina-se à formação de cadastro reserva para o preenchimento das vagas deEstágio, para estudantes regularmente matriculados entre o 4.º (quarto) e o 9.º (sétimo) semestre no curso de graduação em Direito.
3.1. A prova Objetiva On-line será disponibilizada das 00:00h às 23:59 horas do dia 08 de julho de 2023 – sábado.
3.2. O(a) candidato(a) poderá acessar a prova objetiva on-line no site
www.universidadepatativa.com.br, com seu login e senha (Opção CONCURSOS –CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos-Logotipo DPU – BH).
3.3. Após logar no sistema de prova o candidato deverá ir na opção “Minhas Inscrições” localizar a avaliação e clicar no botão referente ao início da prova;
A prova on-line só estará disponível na data prevista no item 7.2, não podendo ser realizada em hipótese alguma posteriormente.

3.3.2. A prova objetiva online será composta de 20 (vinte) questões, seguidas de 04 alternativas (a,b,c,d) e somente uma correta, as questões serão assim divididas: 05 (cinco)questões de Direito Constitucional, 05 (cinco) questões de Direito Civil, 05 (cinco) questões de Direito Processual Civil, 05 (cinco) questões de Princípios Institucionais da Defensoria Pública,baseadas no conteúdo programático, conforme anexo II;

 

4.1.A aprovação no processo seletivo gera para o candidato apenas expectativa de ser convocado para preencher vaga de estágio, ficando a concretização desse ato condicionada ao surgimento de vaga durante o período de validade do processo seletivo.

4.2. As dúvidas surgidas na aplicação deste edital, bem como os casos omissos, serão resolvidas pela Universidade Patativa do Assaré em conjunto com a Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG.
4.3. As dúvidas poderão ser sanadas pela Central de atendimento da Universidade Patativa do Assaré através do número (88) 3512-2450 ou através do e-mail: dpubh@universidadepatativa.com.br;