Universidade Patativa

Processo Seletivo Estágio

Postado em: 15 de junho de 2023

PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO PARA ESTÁGIO REMUNERADO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO/RJ – EDITAL – DPU-RJ/DIGPP RJNº 06/2023

O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e na Orientação Normativa nº 07, de 30 de outubro de 2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408 de 27 de maio de 2019, resolve: Tornar pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo de estudantes de Nível Superior Na área de Direito,nos termos seguintes.
 
1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.O processo de seleção destina-se à formação de cadastro de reserva para estudantes graduandos em Direito.
1.2.O processo seletivo obedecerá às normas deste edital e terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
1.3. A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais),conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.4. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
1.5 .A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais,nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário.
 
2. DA INSCRIÇÃO
2.1. As inscrições e provas online serão recebidas somente via internet, pelo site: www.universidadepatativa.com.br, no período de: 16/06/2023 até às 23:59 (horário de Brasília) do dia 09/07/2023, incluindo sábados, domingos e feriados. Não serão aceitas outras formas de inscrições;
2.2. Antes de efetuar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá se certificar de que possui cadastro ativo e atualizado junto a Universidade Patativa do Assaré;

2.3. Para realizar sua inscrição no processo seletivo, o candidato deverá acessar o site da Universidade Patativado Assaré: www.universidadepatativa.com.br campo: “Concursos” – “Concursos em andamento” e localizar o processo seletivo em questão “
Logotipo DPU – RJ”; abrindo a página deste processo seletivo o candidato clicar no item “Inscrições” – logo abaixo do item “Edital”- o candidato realiza sua inscrição no sistema criando um login com senha.

2.4. Serão aceitas as inscrições de candidatos matriculados a partir do 6º (sexto) semestre do curso de Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido pelo MEC, até o 9º (nono) semestre. A opção pela inscrição independe de abordagem prévia de todo conteúdo programático pelo programa de graduação frequentado pelo candidato.
2.5. Nos atos de convocação e assinatura do contrato, o candidato não poderá estar cursando seu último semestre letivo, pois o estágio se encerra impreterivelmente com a finalização das atividades da graduação.
 
3. DA PROVA OBJETIVA ONLINE:
3.1. Este processo seletivo será formado apenas de uma prova objetiva on-line;
3.2. A prova Objetiva on-line será disponibilizada de 00:00 às 23:59h, horário de Brasília, do dia 13 de Julho De 2023 (quinta-feira), conforme cronograma, constante do anexo I do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data.
3.3. O(a) candidato(a) poderá acessar a prova on-line através da “Área do candidato” no site www.universidadepatativa.com.br, com seu login e senha. Opção CONCURSOS–CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos- Logotipo DPU Rio de Janeiro/RJ.
3.4. O candidato que não realizar a prova objetiva online será automaticamente eliminado do processo seletivo.
3.5.A prova objetiva on-line será composta de 50 (cinquenta) questões com 04 alternativas (a,b,c,d) cada, e somente uma será a correta, e poderão versar sobre qualquer ponto constante no Conteúdo Programático Anexo –II, neste edital.
3.6. Para cada acerto será computado 1,0 (um) ponto, totalizando 50 (cinquenta) pontos.
3.7. Somente será classificado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60% do total da prova objetiva, ou seja, o candidato deverá atingir a pontuação mínima de até 30 (trinta) pontos para continuar concorrendo no certame, porém, se o candidato atingir pontuação abaixo de 30 (trinta) pontos, será desclassificado do certame;
 
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. Os candidatos aprovados serão convocados seguindo a ordem de classificação e a existência de vagas.
4.2. As convocações dos aprovados, de acordo com a existência de vagas, dar-se-ão por meio de contato pessoal, conforme informações constantes na ficha de inscrição online, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizados seus dados, endereço, telefone e e-mail na Coordenação de Estágio da Universidade Patativa do Assaré.
4.3. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA ( www.universidadepatativa.com.br ) e no site da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro/RJ;
4.4. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: dpurj@universidadepatativa.com.br ou pelo telefone da DPU/RJ: (21) 2460-5038 – contatos da UPA: (88)3512-2450 whatsapp – 0800 591 8710;
4.5. Cabe à UPA – Universidade Patativa do Assaré, formular as questões objetivas da prova online, corrigi-las,decidir acerca dos casos omissos porventura questionados, assim como julgar eventuais recursos, conforme cronograma.