24º PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE ESTÁGIO REMUNERADO DE NÍVEL SUPERIOR, DA ÁREA DE DIREITO, DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTOS E SÃO VICENTE – SELEÇÃO SIMPLIFICADA – EDITAL DPU-SANTOS/CAJU SANTOS -Nº 1

O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE da Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP, usando das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, em observância à Portaria DPGU nº 438, de 25 de julho de 2012, assim como em atenção ao disposto na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, e na Orientação Normativa nº 02, de 24 de julho de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve:

Declarar aberto o 24º PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE ESTÁGIO REMUNERADO DE NÍVEL SUPERIOR, DA ÁREA DE DIREITO, DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTOS E SÃO VICENTE – SELEÇÃO SIMPLIFICADA.

 

1.1. O presente Edital disciplina o processo de seleção de estudantes do curso de Direito, regularmente matriculados/as em instituições de ensino públicas ou privadas, interessadas/os na realização de estágio remunerado, oferecido pela Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP.

 

1.2. O presente processo seletivo é destinado à formação de cadastro de reserva, para preenchimento das vagas de estágio de nível superior, da área de Direito, que vierem a surgir, no turno da manhã e da tarde, durante o seu prazo de validade.

 

2.1. A inscrição para o processo seletivo será efetuada exclusivamente por meio eletrônico, através do e-mail [email protected], no período de 19/06/2023 a 30/06/2023 (até às 23h59) – ver o calendário de atividades no ANEXO I.
2.1.1. Serão consideradas válidas apenas as inscrições enviadas dentro do prazo acima estipulado para o e-mail [email protected] contendo a  documentação solicitada constante no texto do edital;

2.2. Esta seleção simplificada ocorrerá em três etapas: I) Etapa I – Análise de currículo (classificatória); II) Etapa II – Redação (eliminatória e classificatória); e III) Etapa III – Prova Discursiva (eliminatória e classificatória).

2.3.As/os candidatas/os classificadas/os serão ordenadas/os em ordem decrescente, de acordo com o turno da manhã ou da tarde, considerando-se, para tanto, a soma algébrica das notas das Etapas I, II e III.

 

3.1. O prazo de validade do processo seletivo é de um ano, contado a partir da homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado por até 12 (doze meses), mediante termo de prorrogação editado e publicado pelo/a Defensor/a Público/a-Chefe da DPU em Santos e São Vicente/SP.

3.2. Os casos omissos serão solucionados pelo/a Defensor/a Público/a-Chefe da Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP.