16º PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO DE DIREITO DO NÚCLEO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO – EDITAL DPU-CAESP/DGP CAESP Nº 4

O Subdefensor Público-Chefe do Núcleo dos Tribunais Superiores da Defensoria Pública da União, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria DPGF no 408/2019, na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, e na Orientação Normativa no 02, de 24 de junho de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, torna pública a abertura de inscrições para submissão às provas atinentes ao 16° Concurso para Seleção de Estagiários Acadêmicos de Direito, nos termos que passa a expor:

 

1.1. O processo de seleção destina-se ao preenchimento de 10 (dez) vagas de estágio acadêmico do curso de Direito, bem como à formação de cadastro reserva, sendo que os candidatos aprovados serão convocados à medida que forem se desligando os estagiários atuais ou que, porventura, venham a surgir durante o período de validade deste certame.

1.2. O processo seletivo obedecerá às normas deste edital e terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

1.3. O tempo de estágio na Defensoria Pública da União é considerado serviço público relevante e prática forense, conforme artigo 145, § 3º, da Lei Complementar nº 80/94.

1.4. A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.

1.5. A carga horária a ser cumprida pelo(a) estagiário(a) é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do(a) estagiário(a).

1.6. Caso o(a) candidato(a) não tenha disponibilidade de horário para o turno oferecido ou não tenha interesse na área de atuação disponível, ou ainda por qualquer outro motivo não deseje iniciar imediatamente suas atividades, poderá requerer o adiamento de sua convocação, encaminhando e-mail para dpucategoriaespecialdf@universidadepatativa.com.br, a partir de quando será deslocado(a) para o final da lista de aprovados.

 

2.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 26/06/2023 até às 23h59 do dia 17/07/2023 (horário de Brasília);

2.2. Para realizar sua inscrição no processo seletivo, o candidato deverá acessar o site da Universidade Patativa do Assaré: www.universidadepatativa.com.br campo: “Concursos” – “Concursos em andamento” e localizar o processo seletivo em questão “Logotipo DPU – DF – Núcleo dos Tribunais Superiores”. Acessando a página deste processo seletivo, o candidato deve clicar no item “ Inscrições” – logo abaixo do item “Edital” e realizar sua inscrição no sistema criando login e senha.

2.3. Segue o passo a passo das inscrições: ao clicar no link das inscrições, o/a candidato/a será direcionado para o sistema da UPA, realizando seu cadastro pessoal; e, após a confirmação do cadastro, o sistema disponibilizará todos os processos seletivos abertos para inscrição, cabendo ao candidato clicar no processo seletivo da DPU – DF – Núcleo dos Tribunais Superiores. O pedido de inscrição implicará aceitação, pelo candidato, de todas as normas e condições do Edital.

2.4. Serão aceitas as inscrições de candidatos(as) matriculados(as) a partir do 5º (quinto) semestre do curso de Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido pelo MEC, até o 9º (nono) semestre. A opção pela inscrição independe de abordagem prévia de todo conteúdo programático pelo programa de graduação frequentado pelo(a) candidato(a).

 

3.1. A prova objetiva on-line será disponibilizada de 00:00h às 23:59h (horário de Brasília) do dia 19 de julho de 2023, conforme cronograma de datas constante do anexo I do presente edital.

3.2. O(a) candidato(a) poderá acessar a prova objetiva on-line no site www.universidadepatativa.com.br, com seu login e senha (Opção CONCURSOS – CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos- Logotipo DPU – DF – Núcleo dos Tribunais Superiores).

3.3. A prova objetiva online será composta de 30 (trinta) questões objetivas, que poderão versar sobre qualquer ponto do anexo II, e serão assim distribuídas: 10 questões de língua portuguesa; 5 de noções de informática; e 15 questões específicas de Direito.

 

4. DA PROVA DISCURSIVA ONLINE

4.1. A prova discursiva on-line será disponibilizada no sistema dia 30 de julho de 2023 – domingo, no horário das: 10:00h às 13:00h (horário de Brasília), conforme cronograma constante do anexo I do presente edital.

4.2. O(a) candidato(a) poderá acessar a prova discursiva on-line da mesma forma que acessa sua prova objetiva, seguindo o passo a passo: acessar o site da Universidade Patativa: www.universidadepatativa.com.br (Opção: CONCURSOS – CONCURSOS EM ANDAMENTO) – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos- Logotipo DPU – DF – Núcleo dos Tribunais Superiores) clicando no link: https://prova.universidadepatativa.com.br, em que deverá acessar o sistema com seu login e senha.

4.3. Após logar no sistema de provas online, o candidato deverá ir na opção “Minhas Inscrições”, localizar a avaliação disponibilizada e clicar no botão referente ao início da prova;

4.5. O sistema de provas online disponibilizará no horário marcado um botão em que estará disponível o comando da questão dissertativa juntamente com o arquivo modelo. O candidato deverá fazer o download deste arquivo e redigir seu texto/redação, enviando-o, em seguida, para o email dpucategoriaespecialdf@universidadepatativa.com.br, constante no sistema, sempre atento ao horário final da prova.

4.6. Serão corrigidas as redações enviadas para o email dentro do horário constante no ítem 7.16.1.

5.1. Os(as) candidatos(as) aprovados(as) serão convocados(as) seguindo a ordem de classificação e a existência de vagas.

5.2. As convocações dos(as) aprovados(as), de acordo com a existência de vagas, dar-se-ão por meio de contato pessoal, conforme informações constantes da ficha de inscrição online, sendo de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) manter atualizados seus dados, endereço, telefone e e-mail na Coordenação de Estágio da Universidade Patativa do Assaré.

5.3. Os(As) candidatos(as) aprovados(as) serão convocados(as) de acordo com sua classificação via telefone e/ou email.

5.4. A Secretaria de Gestão de Pessoas manterá cadastro de todos os(as) estagiários(as) da Defensoria Pública da União que ingressarem pelo sistema de cotas, para o fim exclusivo de avaliação da eficácia da adoção da ação afirmativa.

5.5. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br).

5.6. Outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail dpucategoriaespecialdf@universidadepatativa.com.br ou pelos telefones (88) 3512-2450 – 0800 591 8710.