Universidade Patativa

Processo Seletivo Estágio

Postado em: 26 de julho de 2023

PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CASCAVEL/PR – EDITAL 02

O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Cascavel / PR, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020, e à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020, torna pública a abertura de inscrições para submissão às provas atinentes ao Concurso para Estágio Remunerado para Graduando em Direito na Defensoria Pública da União em Cascavel / PR, nos termos seguintes:
 
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo de seleção destina-se ao preenchimento de vagas imediatas e à formação de cadastro de reserva para estudantes de Direito.
1.2 A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.3 Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
1.4 A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, de maneira presencial, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário.
 
2. DA INSCRIÇÃO
2.1 A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 27/07/2023 até às 23h59 do dia 13/08/2023 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré www.universidadepatativa.com.br – opção: CONCURSOS – CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos- Logotipo DPU em Cascavel – PR.
 
3. DA PROVA OBJETIVA ONLINE:
3.1 A prova on-line será disponibilizada de 00:00h às 23:59h, horário de Brasília, do dia 16 de Agosto de 2023 – quarta.feira, conforme cronograma, constante do anexo II do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data.
3.2. A Prova Objetiva Online é composta por 30 (trinta) questões e poderá versar sobre qualquer ponto do anexo I, e serão assim distribuídas: 05 questões de Língua Portuguesa, 05 Noções de Informática e 20 questões específicas de Direito;
 
4. DA PROVA DISCURSIVA ONLINE
4.1. A prova discursiva online consistirá em 01 (uma) questão Dissertativa, com respostas em até 30 (trinta) linhas no máximo e no mı́nimo 15 (quinze) linhas, com tema a ser elaborado conforme o Conteúdo Programático constante do anexo II no presente edital; Será eliminado do concurso o candidato que obtiver pontuação 0 (zero) na Prova Discursiva. Será desconsiderado o fragmento da resposta que ultrapassar as 30 (trinta) linhas estabelecidas.4.2. A prova discursiva online será disponibilizada no sistema somente no dia: 24 de Agosto de 2023 – quinta.feira no horário das: 10:00h às 22:00h (horário de Brasília);
 
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. Os candidatos aprovados serão convocados seguindo a ordem de classificação e a existência de vagas.
5.2. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br)e no site da Defensoria Pública da União em Casacavel – PR;
5.3. Mais informações poderão ser obtidas no Edital deste processo seletivo anexado nesta publicação, assim como pelo e-mail: dpucascavelpr@universidadepatativa.com.br ou pelo telefone: (88) 3512-2450 – 0800 591 8710;