PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MOGI DAS CRUZES – SP – EDITAL 1

O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Mogi das Cruzes/SP, no uso de suas
atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria
GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Instrução
Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, à Resolução CSDPU nº 157, de
05 de março de 2020, e à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020, torna pública a abertura de
inscrições Processo Seletivo para estágio remunerado para Graduandos em Direito na Defensoria
Pública da União em Mogi das Cruzes/SP, nos termos seguintes:

 

1.1 O processo de seleção destina-se à formação de cadastro de reserva para estudantes de Direito.

1.2 A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.3 Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
1.4 A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, de maneira presencial, no turno vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário.

 

2.1 A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 17/08/2023 até às 23h59 do dia 27/08/2023 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré www.universidadepatativa.com.br – opção: CONCURSOS – CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos – Logotipo DPU em Mogi das Cruzes/SP.

 

3.1. A prova on-line será disponibilizada de 00:00h às 23:59h, horário de Brasília, do dia 31 de Agosto de 2023 – quinta.feira, conforme cronograma, constante do anexo I do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data.

3.2. A Prova Objetiva Online é composta por 30 (trinta) questões e poderá versar sobre qualquer ponto do Anexo II, e serão assim distribuídas: 05 questões de Língua Portuguesa, 05 Noções de Informática e 20 questões específicas de Direito;

 

4.1. Serão convocados para realizar a prova Discursiva (Redação) os candidatos(as) aprovados com a melhor pontuação na prova objetiva online, considerando a reserva de vagas para candidatos(as) pessoa com deficiência e candidatos autodeclarados negros e pardos, em observância ao critério de desempate constante neste edital;

4.2. A prova discursiva online será disponibilizada no sistema somente no dia: 10 de Setembro de 2023 – domingo no horário das: 10:00h às 22:00h (horário de Brasília);

 

5.1. Os candidatos aprovados serão convocados seguindo a ordem de classificação e a existência de vagas.